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Política MT

Proposta muda lei do sistema tributário estadual

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei 293/2018 ( http://www.al.mt.gov.br) que altera a Lei do Sistema Tributário Estadual. O ponto modificado é o que trata da arrecadação da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) e a Taxa de Expediente da Segurança Pública (Taseg).

Ambas as taxas têm por base de cálculo o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT – R$ 137,76). As taxas são cobradas com o índice vigente no exercício do fato gerador e será cobrada de acordo com as alíquotas constantes.

De acordo com a lei atual, o produto da arrecadação das taxas será aplicado no percentual mínimo de 50% em despesas de capital da unidade operacional de execução do município, onde foi gerada a respectiva arrecadação. As receitas são proporcionais e têm a finalidade de uso vinculadas.

A proposta, que está em tramitação na Assembleia desde o dia 30/10/2018, altera o dispositivo da Lei 4.547/1982, que foi modificado pela Lei 9.067/2008, artigo 101-A. A mensagem 97/2018 já foi lida em plenário, na semana passada.   

A proposta em tramitação no Parlamento define que o produto da arrecadação das taxas será aplicado em despesas correntes e despesas de capital, da respectiva unidade desconcentrada que gerou a receita. A arrecadação será vinculada à Perícia Oficial e Identificação Técnica, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Judiciária Civil.

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Política

Para quem ignora vacina, Governador avisa. “Uma hora pode dar m…”

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O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou parte da população que não completou o esquema vacinal contra a Covid-19. Para ele, a insistência negacionista pode “dar merda” para as pessoas, levando-as à internação e até mesmo à morte.

Segundo levantamento feito pela Secretária de Estado de Saúde e divulgado na terça-feira (28), dos 101 pacientes que estão internados pela Covid-19, em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) de Mato Grosso, 91% não completaram o esquema de vacinação.

“Essas pessoas fizeram a opção de correr risco. Se você corre o risco, uma hora dá merda. E deu merda para essas pessoas, e pode dar a todas aquelas que continuarem insistindo nessa bobagem de não querer tomar vacina”, disse o governador à imprensa.

CÍNTIA BORGES E VITÓRIA GOMES
Mídia News

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Cidades

Com ferro em brasa: Jovem marca nas costas nº 22 do partido de Bolsonaro

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Um jovem morador de Mirassol D’Oeste (204 km de Tangará da Serra) marcou com ferro em brasa o número 22 nas costas para “homenagear” o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A atitude do jovem dividiu opiniões nas redes sociais e gerou várias críticas e piadas. Internautas de posicionamento político contra a gestão do atual presidente não economizaram em usar a palavra “gado” e outros sinônimos para reagir na foto do jovem.

Uma delas soltou “o gado já tá marcado”; outro usou “esse não some no meio da boiada”. Na lista de compartilhamentos da imagem há pessoas que moram no mesmo assentamento do jovem, o Roseli Nunes. A maioria delas vão contra a atitude do morador.

Segundo a imprensa local, o adolescente se marcou após um desafio entre amigos. Ele estaria em um leilão, ajudando na marcação dos gados, quando foi desafiado.

Mídia News

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