Política MT
Proposta em tramitação beneficia pessoas com obesidade
Os transportes públicos, teatros, casas de espetáculos e cinemas poderão ser obrigados, por lei, a oferecer a reserva de poltronas especiais para pessoas obesas no estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei n° 909/20, de autoria do deputado Paulo Araújo (Progressistas), entrou na pauta durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) do dia 20 de outubro.
“As pessoas com obesidade ou com obesidade mórbida, cuja condição física as impeça de ocupar confortavelmente um único assento, terão assegurada a reserva de duas poltronas especiais para minimizar o constrangimento. As pessoas obesas anseiam participar ativamente da sociedade, seja no ambiente que trabalham ou até mesmo lazer. A concessão do referido beneficio será de suma importância para que estes cidadãos, os quais cumpram todos os requisitos, possam receber um tratamento que respeite sua condição”, argumentou Paulo Araújo.
Segundo a proposta, a obesidade é classificada de acordo com o grau de excesso no peso. O método mais amplamente aceito e utilizado como medida, usado na classificação da obesidade, é o Índice de Massa Corporal (IMC), que é a relação matemática entre o peso corporal e a estatura. Considera-se como obesidade o IMC maior ou igual a 30 kg/m². A classificação da obesidade é feita da seguinte forma: Grau I: IMC entre 30 e 34,9; Grau II: IMC entre 35 e 39,9 e Grau III: (obesidade mórbida): IMC acima de 40.
Paulo Araújo lembrou que, com base nas estatísticas, os especialistas consideram a obesidade como uma epidemia mundial, e que a obesidade é uma condição médica em que se verifica acumulação excessiva de tecido adiposo ao ponto de poder ter impacto negativo à saúde.
Obesidade – A obesidade é considerada uma doença, e a obesidade mórbida, uma doença grave com sérias repercussões para o organismo, para o indivíduo e sua saúde, com grande impacto não apenas na qualidade, como também na duração da vida. Sem falar no impacto na vida pessoal e social da pessoa, como redução da mobilidade, autonomia e autocuidado, dificuldade no uso de transporte público, rejeição e preconceito por parte da sociedade, entre outras coisas.
O tratamento para este tipo de obesidade tem cura, e, para combatê-la, é importante muito empenho, com o acompanhamento médico e nutricional, de forma a reduzir o peso e tratar doenças associadas, como diabetes e hipertensão, além da prática de atividade física para favorecer a queima de gordura e aumento da massa magra. Entretanto, em alguns casos, pode ser necessária a cirurgia bariátrica para resolver mais facilmente essa condição.
Política MT
Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.
“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.
Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.
Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.
“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.
Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.
“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.
Política MT
Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil
O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.
Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.
Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.
“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.
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