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Proposta do Detran é retirada da pauta para alterações

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Com ampla votação, a sessão desta quarta-feira (11) também foi marcada pela retirada da pauta o Projeto de Lei 1.215/19, Mensagem do Poder Executivo 183/19 – que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e extinção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito – Detran. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a proposta sofrerá alterações sugeridas pelos deputados, após reunião do Colégio de Líderes, ocorrida ontem, quando o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos detalhou o projeto.

Para Botelho, a explicação detalhada dessa proposta contribuiu para o entendimento antes da votação em Plenário. Uma das observações feita por Vasconcelos, segundo o deputado, se refere ao comparativo à cobrança de taxas em outros estados, que sofre reajuste todo ano. Enquanto que em Mato Grosso há taxas que não são reajustadas há cinco anos.

“Tecnicamente está bem esclarecido. Agora, cabe a cada deputado apresentar suas emendas”, disse Botelho.

Vasconcelos garantiu que as alterações sugeridas pelos deputados serão feitas e a proposta estará pronta ainda nesta semana.

“Acreditamos que em dois dias já vamos trazer a nova proposta para a Assembleia, levando em consideração vários argumentos dos deputados. Apresentamos a eles as novas tabelas proposta pelo Governo do Estado, onde algumas terão o valor acrescido e outras até diminuído. A taxa principal que afeta mais a população é o licenciamento. Hoje, o índice de inadimplência do licenciamento corresponde a mais de 50%, e a arrecadação dessa taxa corresponde a mais de 50% na arrecadação do Detran. Então, não adianta aumentar uma taxa em que a inadimplência já é alta. Optamos por baixar o valor e enviar o documento em casa facilitando a vida do cidadão”, exemplificou Vasconcelos.  

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PROJETO – O Projeto de Lei tem como objetivo a revisão, adequação, criação, atualização e até mesmo a extinção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), tendo como meta o equilíbrio entre a despesa do serviço executado e a contraprestação deste a sociedade.

Serão reajustadas 108 taxas, extintas 28 e criadas 36. O Detran-MT ressalta que as taxas voltadas para o cidadão sofrerão apenas reposição inflacionária referente aos últimos 5 anos em que estavam sem reajuste, tais como a emissão do Licenciamento Anual de veículos, que passará de R$ 126,06 para R$ 140,00. Nesse valor já estará embutida a taxa para entrega do documento via Correios.

Os demais valores são relacionados aos serviços prestados por pessoas jurídicas vinculadas ao Detran-MT. Esses valores foram reajustados para atender os custos operacionais da Autarquia nos procedimentos de credenciamento, acompanhamento e supervisão da qualidade do trabalho prestado por essas empresas credenciadas à população.


Importante destacar a extinção das 28 taxas que perderam a sua aplicabilidade ao longo do tempo, uma vez que a tabela de taxas do Detran-MT encontra-se desatualizada desde o ano de 2014. 

Fonte: ALMT
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Comissão de Segurança atua no combate à violência em MT

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 85 proposições, sendo 71 projetos de lei ordinária e 14 projetos de resolução em 2019. Além disso, realizou sete reuniões ordinárias, quatro visitas técnicas a unidades de segurança do estado e três audiências públicas para debater assuntos de grande relevância.

O aumento da produtividade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no que se refere à apresentação de projetos de lei com foco na segurança pública, foi destacado pelo jornal O Globo, em reportagem publicada em julho do ano passado. Para o presidente da comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (DC), o resultado reflete o aumento do número de deputados estaduais que representam o setor.

“Isso demonstra que estamos no caminho certo. Há muitos deputados na atual legislatura preocupados com a segurança pública. Sabemos da importância de fortalecermos o setor, sobretudo nesse momento em que a criminalidade registra aumento”, avaliou o parlamentar, que é policial militar.

Dentre os projetos de lei aprovados com parecer favorável pela comissão, 12 foram sancionados e viraram leis. Publicada no Diário Oficial que circulou no dia 13 de janeiro, a Lei nº 11.078/2020, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.

A Lei n° 11.023/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Já a Lei nº 11.030/2019, apresentada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), dispõe sobre informações constantes dos Portais de Transparência do Estado de Mato Grosso, relativas a lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

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Visitas técnicas – Em 2019, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária realizou visitas técnicas ao Centro de Custódia da Capital (CCC), ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE), ao 3º Batalhão da Policia Militar de Mato Grosso e à Cadeia Pública que está em construção no município de Várzea Grande, oportunidades nas quais puderam avaliar as condições das unidades.

Audiências públicas – Com o objetivo de ampliar as discussões sobre importantes demandas na área da segurança, a comissão promoveu audiências públicas nos meses de março, maio e julho. A primeira delas debateu a proposta do Governo do Estado de suspender o funcionamento de aproximadamente 20 delegacias de polícia em Mato Grosso.

A segunda discutiu a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de delegado da Polícia Judiciária Civil e para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário, que ainda não foram nomeados. Já a terceira foi realizada em Rondonópolis e marcou a adesão total do município ao Programa de Integração das Forças de Segurança ao sistema de monitoramento por rádio digital.

Reuniões ordinárias – A regulamentação dos Conselhos de Segurança Pública e Comunitária (Consegs) de Mato Grosso foi um dos temas abordados durante reunião ordinária da comissão, assim como a integração entre as forças policiais no estado.

A Comissão de Segurança também ouviu servidores do sistema penitenciário do estado, que reivindicaram a correção da tabela salarial da categoria, e representantes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que apresentaram informações sobre a frota da qual dispõem.

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Reuniu-se ainda com representantes do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de MT (Sindepojuc) e dos Investigadores da Polícia de MT (Sinpol), que pediram o apoio dos deputados estaduais para aprovação de projeto que prevê alterações no Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

“A Comissão de Segurança Pública nunca esteve tão voltada aos interesses da população mato-grossense como nessa legislatura. Nós temos três deputados oriundos da área e dois que simpatizam e trabalham forte junto conosco”, afirmou Elizeu Nascimento.


Além do parlamentar, também integram a comissão o deputado Delegado Claudinei (PSL), na condição de vice-presidente, e, como membros, os deputados João Batista (PROS), Ulysses Moraes (DC) e Silvio Fávero (PSL).

Fonte: ALMT
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Nobres é reconhecida como a 'Capital do Ecoturismo Sustentável'

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

Com forte potencial turístico devido às suas belezas naturais, Nobres passou a ser reconhecida como a Capital Mato-grossense do Ecoturismo Sustentável, através da Lei 11.079/20, sancionada neste mês pelo governo do estado. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a iniciativa visa fomentar o turismo na região e, consequentemente, a economia desse município que fica a 121 quilômetros distante de Cuiabá.

Com a nova lei, a cidade poderá receber novos investimentos, firmar parcerias e ganhar maior visibilidade atraindo mais turistas. Botelho destaca a riqueza natural da cidade, formada por inúmeras cachoeiras, grutas, sítios arqueológicos de grande valor científico com pinturas e inscrições rupestres, além de um dos pontos que mais chama a atenção dos visitantes, a Lagoa Azul, localizada a 52 quilômetros da sede municipal, um grande atrativo à prática do turismo sustentável.

Nobres também vivencia um crescente desenvolvimento no agronegócio, inclusive, na piscicultura com a pujante produção de alevinos e peixes abastecendo o consumo interno e externo. O mesmo ocorre na agricultura familiar, com a produção de banana, abacaxi, manga, coco, maracujá, laranja e melancia. A economia local ganha força também com a larga produção de minerais como cal, gesso e brita. E a expansão de atividades de importantes setores como o de metalúrgica, madeireiro e químico.

Nobres é referência em Mato Grosso no que tange ao desenvolvimento da atividade ecoturística, por apresentar uma variedade de atrativos de belezas naturais de forma ordenada, com planejamento estratégico, lei municipal, Conselho de Turismo e Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico. A cidade conta, ainda, com o projeto piloto à implantação do Voucher Tur, sistema eletrônico que auxiliará no controle fiscal e ambiental inerentes ao turismo.


“Diante à importância de Nobres criamos esta lei para engrandecer o turismo e fomentar a economia, atraindo novos investimentos, gerando emprego e renda”, afirma Botelho.

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Fonte: ALMT
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