conecte-se conosco


Política MT

Projeto que cria e reajusta taxas do Detran é retirado de pauta

Publicado

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados.

A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), a proposta governamental produz alteração em mais de cem taxas cobradas pelo Detran-MT e cria outras 36 taxas.  “Acho que não tem sentido o modelo de majoração que o governo quer implementar num momento de crise econômica, de desemprego. Aumenta mais de 30 taxas em 31%. Quer fazer todos os reajustes que não ocorreram no governo anterior, de uma só vez. Quer corrigir a inflação de 2014 até agora, com uma majoração que vai de 30% a 597%”, disse o petista.

O projeto governamental tem seis artigos. O primeiro trata da criação de novas taxas conforme o anexo I. O segundo, faz readequação de valores de taxas descritas no anexo II, o terceiro, reajusta valores de taxas conforme o anexo III, o quarto, extingue algumas taxas constantes no anexo IV, e o artigo quinto, diz que as taxas que tratam os anexos I, II e III, podem ser reajustadas anualmente mediante decreto com base no Índice Geral de Preços (IGP).

Leia mais:  Deputado entrega moções para bombeiros e policiais militares em Primavera do Leste

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que o problema do Detran, há décadas, está no fato de que sua arrecadação não fica com o órgão. “Vai para a fonte 100 e é diluída em mais de uma centena de pagamentos. Quero dizer à base, não adianta aumentar essas taxas, até porque parte delas é para empresas privadas. Se pudéssemos fazer uma emenda que garanta esse dinheiro ou que parte expressiva fique com o Detran, seria outra conversa”, disse o parlamentar.

Valdir Barranco (PT), afirmou que o povo não aguenta mais pagar impostos. “Agora vem o governo instituindo 38 novas taxas para o Detran. Esse projeto de lei não tem maturidade para votação em primeira. Se passar em primeira, também passa em segunda”, advertiu, argumentando que a receita do Detran, em 2019, vai chegar a R$ 500 milhões de reais. “É a segunda pasta que mais arrecada, só perde para a Sefaz. Eu não vou contribuir com esse pacote, com esse saco de presente do governador”, afirmou.

O deputado Silvio Fávero (PSL), depois de muita polêmica em plenário, pediu a retirada de votação do projeto. “O presidente do Detran esteve aqui e não nos convenceu. Temos que questionar também a fábrica de multas. É isso que precisa ser atacado de frente. Não é o IPVA que é caro, mas as multas que arrebentam com o cidadão”, disse.


O pedido de Fávero foi acatado pelo presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho, que concordou também com o parlamentar no que diz respeito à fábrica de multas. “Virou mesmo uma fábrica de multas e isso precisa ser combatido”.

Leia mais:  Audiência pública debate criação do Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio

Fonte: ALMT
Comentários Facebook

Eleições

Eleição Suplementar: partidos devem registrar candidaturas até 17 de março para disputar vaga ao Senado

Publicado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgou o calendário completo da eleição suplementar para o cargo de senador que ficou vago com a cassação da ex-juíza Selma Arruda (Podemos). A data final para o registro das candidaturas será 17 de março e o início da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão será no dia 23 de março. A previsão de custo é de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgou o calendário completo da eleição suplementar para o cargo de senador que ficou vago com a cassação da ex-juíza Selma Arruda (Podemos). A data final para o registro das candidaturas será 17 de março e o início da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão será no dia 23 de março. A previsão de custo é de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões.

O TRE-MT já havia afirmado que o final de abril seria a primeira data possível para criação de prazo suficiente visando realização de convenções partidárias, registro de candidaturas, julgamento de registros e propaganda eleitoral. O calendário para a eleição suplementar para senador começa já no mês de fevereiro.  A data final para o registro das candidaturas será no dia 17 de março e a diplomação do senador e suplentes eleitos será no dia 21 de maio.

As datas do calendário, no entanto, se estendem até o dia 25 de junho, que é o último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.  Antes disso já deverão ter sido apresentadas as prestações de contas dos candidatos e também deve ser concluído o julgamento das contas do candidato eleito.

Leia mais:  Deputado entrega moções para bombeiros e policiais militares em Primavera do Leste

Veja o calendário completo:

21 de fevereiro – Último dia para o eleitor que pretende votar na eleição de 26 de abril de 2020 solicitar operações de alistamento, transferência e revisão

10 de março a 12 de março – Datas em que é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos ao cargo de senador

17 de março – Último dia para os partidos e as coligações apresentarem na Secretaria do Tribunal, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatura ao cargo de Senador
– A partir desta data é vedada às emissoras e rádio e TV transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, ou qualquer entrevista ou propaganda com o referido candidato
– Data a partir da qual é vedado ao candidato comparecer a inaugurações de obras públicas
– Data a partir da qual os cartórios eleitorais e a Secretaria do Tribunal permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados

18 de março – Data a partir da qual será permitida propaganda eleitoral (não em Rádio e TV) e comícios

20 de março – Último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no TRE-MT, caso os partidos ou coligações não os tenham requerido
– Último dia para a publicação da designação da localização das mesas receptoras para a eleição
– Último dia para o Tribunal elaborar, junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de TV e rádio, plano de mídia para uso de parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito e o sorteio da ordem de veiculação da propaganda

Leia mais:  TAC deverá melhorar o Sistema para cadastramento ambiental em Mato Grosso

23 de março – Início do período da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de Rádio e TV

8 de abril – Data em que os pedidos de registro devem estar julgados pelo TRE e publicadas as respectivas decisões


Fonte:OlharDireto

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Moro destina helicóptero para reforçar policiamento na fronteira em MT

Publicado

O deputado federal José Medeiros (Pode) se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (21), para discutir medidas estratégicas de combate ao crime organizado em Mato Grosso. Na oportunidade, o parlamentar solicitou o envio de um helicóptero para a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso (PRF).

“O ministro Moro prontamente atendeu ao pedido e em breve Mato Grosso receberá uma aeronave para reforçar o policiamento na região de fronteira. Equipado com tecnologia para visão noturna, o helicóptero ampliará significativamente a capacidade operacional de enfrentamento ao crime na região. Além disso, a aeronave será destinada também para o resgate aeromédico nas rodovias e para o combate a incêndios”, informou o vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal.

Além do helicóptero, Medeiros também manifestou a necessidade de se ampliar o efetivo da PRF no estado com o objetivo de criar um Grupo Tático para Fronteira. “O grupo tático vai atuar entre Cuiabá e Comodoro. As drogas e o armamento que abastecem boa parte do crime organizado em nosso país entram por Mato Grosso por uma fronteira seca de mais de 750 quilômetros. Em uma região de 29 municípios próximos a Bolívia, ou seja, é muito mais eficaz atuarmos no atacado do que no varejo dos grandes centros. Sempre digo que não adianta mais “enxugar gelo” nas cidades brasileiras se não tiver uma política de segurança que de fato combata o tráfico em estados por onde entra as drogas e armas”.

Sobre o combate ao tráfico, o ministro da Justiça disse que Mato Grosso é prioridade do Governo Federal e que os investimentos estão sendo realizados buscando mais resultados através de uma atuação mais ostensiva nas regiões de fronteira. “A pedido do deputado José Medeiros, que também é oriundo da área da segurança pública, vamos fortalecer as forças policiais de Mato Grosso e com isso intensificar o combate ao crime no Brasil”, frisou Sérgio Moro, que também destacou a atuação de Medeiros na vice-liderança do governo Bolsonaro. “Tem nos ajudado muito no Congresso Nacional”.

Leia mais:  TAC deverá melhorar o Sistema para cadastramento ambiental em Mato Grosso

O deputado José Medeiros aproveitou o encontro para convidar o ministro Sérgio Moro para conhecer o trabalho da PRF na região fronteiriça de Mato Grosso. “O ministro ficou de avaliar uma data em sua agenda para visitar o nosso estado”, concluiu Medeiros.


Com Assessoria de Imprensa

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana