sábado, 18 de janeiro de 2025
Connect with us


Política MT

Projeto que autoriza despesca entrará em pauta nos próximos dias

Publicado em

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa deverá analisar, em segunda votação, o substitutivo integral do Projeto de Lei 258/18, nos próximos dias. Ele altera o parágrafo único do artigo 15-A da Lei nº 8.464/06 e determina que a emissão de autorização de despesca em Mato Grosso será permitida até 31 de dezembro de 2020. A despesca permite ao produtor transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados.

Aprovado em 1ª votação no mês passado, esse substitutivo integral foi apresentado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), ao PL 258/18 de autoria do primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB).

A celeridade na aprovação foi reforçada nesta terça-feira (12), durante reunião na Presidência da ALMT, entre o presidente Botelho e o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Gilberto Gomes, o vereador da Capital, Vinicyus Hugueney e os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Paulo Araújo (PP).

Gomes explicou a importância da aprovação para que os pequenos produtores não sejam prejudicados na comercialização de seus produtos. O prazo é importante para que todos se estruturem às exigências da lei, inclusive, a indústria de beneficiamento.

“O projeto do deputado Botelho vai ajudar demais os pequenos produtores. Estamos falando em 140 toneladas de comercialização de pescado somente na Semana Santa, em Cuiabá. Sem a mudança na lei isso impactaria a economia de muitas famílias que dependem da pesca. Por isso, viemos sensibilizar, apresentar a situação do setor e pedir para o presidente dar celeridade na tramitação desse projeto, para que a lei seja publicada e suspenda a urgência de entrepostagem, para que sejam feitas políticas públicas com mais zelo e cuidado com os pequenos produtores”, disse o secretário.

Ele destacou que em 2018 essa lei foi alterada cassando a despesca e obrigando que todos os produtos passassem nos entrepostos para ter a certificação. “Essa é uma questão bastante nevrálgica sobre o prisma da comunidade de uma forma geral porque em Cuiabá, por exemplo, temos poucos entrepostos, o custo para manipulação é consideravelmente elevado para o pequeno produtor e o alto custo inviabiliza a possibilidade de comercialização”, esclareceu Gomes, ao acrescentar que há projetos para tentar viabilizar recursos à construção de entrepostos para simplificar a administração, que poderá ser feita por associações de feirantes, reduzindo o custo.

Para o vereador Vinicyus Hugueney, atualmente, para mandar o peixe para o frigorífico fazer a limpeza, o preço é muito alto.A Prefeitura de Cuiabá já tem um projeto piloto para fazer o entreposto municipal, que vai reduzir esse custo de abate e ajudar os produtores.

“O presidente Botelho foi muito receptivo e viu a possibilidade de adiantar esse processo de votação, evitando o impacto negativo aos pequenos produtores, trabalhadores que acompanhamos no dia a dia e sabemos que estão muito preocupados com a possível inviabilização do processo de venda dos peixes. Pedimos que coloquem em votação o quanto antes a matéria, pois temos o projeto Peixe Santo há 27 anos e que pode ser prejudicado. Por isso, viemos aqui para mobilizar os deputados à aprovação”. 

No substitutivo integral, Botelho destaca a importância de o setor produtivo de se organizar para ampliar a disponibilidade dos estabelecimentos registrados e aptos a receber e processar o pescado produzido em Mato Grosso. “Sendo assim, é necessária a ampliação do prazo até 31 de dezembro de 2020 para adequações necessárias, para que não haja um grande prejuízo ao setor e à economia local”, diz trecho do projeto.

Política MT

Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

Published

on

O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

Continue Reading

Política MT

Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva

Published

on

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.

“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.

Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.

Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.

“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.

Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.

“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

Continue Reading

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana