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A Associação Mato-grossense dos Municípios, encomendou no ano passado o estudo para a realização de plano diretor, que servirá de modelo para outros municípios. O plano é do município de Nossa Senhora do Livramento, localizado na região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. O trabalho está sendo executado em parceria com a prefeitura, a previsão é que seja concluído ainda este ano.

A elaboração do plano no município é uma atribuição legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole, que são leis federais, e também pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, que é uma lei estadual.

O trabalho de elaboração do plano diretor de Nossa Senhora do Livramento, está sendo coordenado pela arquiteta Tânia Matos. Ela explica que várias etapas já foram cumpridas. Inicialmente foi feito um diagnóstico com o levantamento de informações de todas as áreas, em seguida foi realizado o prognóstico com as ações direcionadas para cada área. Ela afirma ainda que a minuta do plano já foi encaminhada para a Câmara Municipal, que por sua vez, realizará a audiência com a população para debater o plano, ainda no mês de novembro.

Conforme a Lei Federal 10.257/2001, o plano diretor deve ser aprovado pelas Câmaras Municipais. O Estatuto da Cidade estabelece que devem ser realizadas as audiências públicas com a participação das associações representativas de classe e outros  segmentos da comunidade. A revisão dos planos deve ser feita, no máximo, a cada dez anos.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destaca que o plano diretor é a lei maior do município, pois estabelece o planejamento em todos os setores da administração local.  Através dele, são apontadas as prioridades e com isto, otimiza a aplicação dos recursos públicos. “Esse projeto piloto está sendo desenvolvido com muito critério, traçando um perfil real do município para que o planejamento das ações seja feito de forma eficiente e em setores que realmente necessitem de investimento”, observou.

A AMM está dando todo o suporte para incentivar os municípios a fazer o seu plano diretor, que é um grande instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por meio da legislação, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades estabelecidas no plano.

Os municípios que possuem acima de 20 mil habitantes e os que integram regiões metropolitanas, independente da quantidade da população, devem elaborar o seu plano diretor, instrumento de gestão que estabelece programas, projetos e ações para que os municípios se desenvolvam de forma sustentável. Os municípios que fazem parte da região metropolitana: Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães já possuem o plano diretor.