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Projeto institui plano a estudantes com transtornos de aprendizagem

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 742/2020) que institui em Mato Grosso o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) aos estudantes diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Discalculia e Disgrafia) nas instituições de ensino públicas e particulares, englobando desde a educação básica até o ensino superior.

O diagnóstico e o acompanhamento especializado deverão ser feito por uma equipe multidisciplinar composta por pedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista. O atendimento deverá ser feito em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, Assistência Social e Cidadania e outras instituições sociais e educacionais.

Após o diagnóstico de distúrbio de aprendizagem, o aluno deverá ser encaminhado ao sistema de saúde, com laudo técnico pedagógico para a emissão do diagnóstico da equipe multiprofissional, o que garantirá ao estudante o direito de acesso aos recursos pedagógicos e didáticos adequados para o desenvolvimento global de sua aprendizagem com estratégias diferenciadas.

Ainda fica estabelecido que caberá a escola desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Discalculia e Disgrafia) por meio de cadastro específico, para a elaboração de estratégias de intervenção, possibilitando a recuperação desses alunos.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar ressalta a missão constitucional de o poder público conferir aprendizagem em caráter universal diante da proposta de bem estar social do Estado. “A educação básica e superior deve propor meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento, construindo uma proposta pedagógica a fim de superem seus desafios de aprendizagem”, afirma.

Fonte: ALMT

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Entidades de defesa da mulher promovem carreata e culto ecumênico para fechar o 'Agosto Lilás'

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Divulgar informações para que a sociedade identifique e impeça a violência contra a mulher é compromisso do ano todo, mas intensificado neste mês – o Agosto Lilás. Para encerrar as programações, a Câmara Setorial Temática da Mulher (CSTM) na ALMT, o Conselho Municipal do Direitos da Mulher (CMDM) de Cuiabá e a Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB/MT estão promovendo a “Carreata da Esperança – Unidas pela Vida!”, na próxima segunda-feira (31), com partida às 16h do Fórum Cível e Criminal de Cuiabá.

O objetivo do ato, segundo a presidenta da Câmara Setorial Temática da Mulher, Jacy Proença, é criar um ato que movimente a cidade, todavia resguardando os cuidados necessários em uma pandemia. “As entidades de defesa da mulher, neste período, usufruíram principalmente da tecnologia, como a promoção de lives. Nós promovíamos uma caminhada, então, uma carreata chamará a atenção para importância da eliminação da violência contra a mulher, mas de forma segura”.

Professora Jacy, como é conhecida, reiterou que não haverá aglomeração, nem contato direto entre os participantes. “Em cada veículo, só as pessoas do mesmo círculo de convivência e estamos destacando a importância da máscara e do álcool em gel”.

A carreata começa no Fórum de Cuiabá e se encerra no estacionamento do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso). Apesar de as duas instituições serem bem próximas, o percurso prevê passar pela Avenida do CPA, a fim de ter mais visibilidade, descendo até a Polícia Federal, retornando pela mesma avenida, passando pelo ‘viaduto da Sefaz’, a caminho da ALMT.

No ponto de chegada, haverá um culto ecumênico, em sistema de drive-in (os participantes permanecem nos próprios carros e os ritos são realizados do palco), e já estão confirmadas as presenças de representante evangélico, católico, candomblecista e espírita.

A iniciativa tem apoio de várias entidades de defesa da mulher, como a Assembleia Social, a Secretaria da Mulher do Município de Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha, a Semob, a PM/MT e a Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT.

“Estamos sempre de portas abertas para ações de defesa do direito das mulheres, sobretudo para contribuir com o fim da violência contra elas. Será uma grande alegria receber esse ato do Agosto Lilás aqui em nosso espaço. Que seja mais um passo rumo a uma sociedade mais humana!”, comentou Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e faz alusão à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006). A normativa define os tipos de violência a que as mulheres são submetidas por serem mulheres e estabelece medidas de atendimento às vítimas. Em caso de denúncias, ligue 180. Em caso de socorro imediato, ligue 190.

SERVIÇO

Carreata da Esperança – Unidas pela Vida!

Data: Segunda-feira (31), às 16h

Concentração: Fórum Cível e Criminal de Cuiabá

Chegada: Estacionamento do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros

Recepção: Culto Ecumênico em drive-in

Convite aberto ao público

Informações: (65) 9 9936-8687

 

Fonte: ALMT

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​​​​​​​Projeto que institui Código de Defesa do Empreendedor segue em tramitação na AL

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que institui o Código de Defesa do Consumidor segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). A matéria, apresentada em setembro de 2019, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no estado.

“Esse projeto é importante para a economia de Mato Grosso, porque busca, por exemplo,  facilitar a abertura de empresas e formalizar uma barreira de proteção legal em benefício do empreendedor”, disse Moraes.

De acordo com a Heritage Foundation, o Brasil está na posição 150 entre 180 nações analisadas em relação ao grau de liberdade econômica. O fato de estar distante das primeiras colocações, traz como consequência um país com pouca abertura econômica, o que prejudica o crescimento de novos empreendedores.

“É necessário termos um ambiente regulatório mais amigável para as atividades produtivas, quanto maior for a facilidade para abrir novos negócios, maior será a competição por preços mais justos e principalmente maior será o impacto positivo na geração de empregos, salários e  rendas”, destacou o parlamentar.

Nesse sentido, o projeto quer instituir justamente um Código de Defesa do Empreendedor, estabelecendo normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica. Além disso, dispondo sobre a realização de análise de impacto regulatório e dando outras providências que geram mais segurança ao empreendedor, para que o Estado comece a mudar esse cenário de pouca abertura econômica presente em todo o país.

“Por isso, a aprovação desse PL já seria um grande passo para aumentar a confiança dos possíveis empreendedores em Mato Grosso. As políticas liberais são necessárias para garantirmos aos micros e pequenos empreendedores, um cenário de crescimento”, enfatizou o deputado.

O projeto de lei nº 904/2019 do deputado Ulysses Moraes foi apresentado no dia 3 de setembro de 2019 e já tem parecer favorável do Núcleo Econômico. Para aprovação, ainda precisa passar pela votação em plenário.

 

Fonte: ALMT

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