Política MT
Projeto estabelece diretrizes para atendimento nas comunidades terapêuticas de MT
Foto: JLSiqueira
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Secretaria de Comunicação Social
O Projeto de lei n° 234/2018, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), estabelece diretrizes para o atendimento prestado a pessoas com necessidades clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas pelas comunidades terapêuticas no Estado de Mato Grosso. A matéria que tramita na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Legislativo, visa propor ao poder público uma agenda concreta para combater o que o deputado classifica como epidemia. “As comunidades terapêuticas são entidades da sociedade civil que acolhem usuários problemáticos de substâncias psicoativas, com a finalidade de apoiá-los a interromperem este uso; e a se organizarem para a retomada de sua vida social”, disse Romoaldo, ao falar sobre a dificuldade das comunidades, geralmente mantidas por organizações não governamentais, em receber recursos do governo.
Existem hoje mais de mil e 800 comunidades terapêuticas no Brasil, sendo que apenas 300 delas mantêm parcerias com o governo federal, no âmbito do programa "Crack: é possível vencer". Por meio desta parceria, a Secretaria Nacional de Drogas (Senad) oferece apoio financeiro para que estas CTs acolham pessoas que desejam se tratar, mas não dispõem de recursos para pagar os custos do tratamento.
Para fins de reconhecimento no sistema público de saúde, o projeto de lei propõe que essas instituições não governamentais integrem a Rede de Atenção Psicossocial instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (Espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde).
Conforme a proposta, o atendimento prestado pelas comunidades deverá ter as seguintes diretrizes: garantia do contato frequente do usuário com a família ou com pessoa por ele indicada, desde o início da inserção na comunidade terapêutica; Garantia de acesso, de forma articulada e integrada, das pessoas com necessidades clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial do seu território de saúde, incluídos, conforme o caso, a atenção básica em saúde, o Centro de Atenção Psicossocial – Caps – e outros dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial; desenvolvimento do projeto terapêutico da pessoa acolhida em articulação com a Rede de Atenção Básica em saúde, o Caps de referência ou com outros serviços pertinentes, considerando-se a rede regional de atenção psicossocial e priorizando-se a atenção em serviços comunitários de saúde; Acompanhamento, monitoramento, controle e avaliação dos aspectos sanitários e de saúde das comunidades terapêuticas por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES); promoção de atividades individuais e coletivas de orientação sobre prevenção do uso de crack, álcool e outras drogas, com base em dados técnicos e científicos, bem como sobre os direitos dos usuários do SUS.
Ainda pelo projeto, as comunidades terapêuticas só acolherão pessoas com necessidades clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas que atendam aos seguintes requisitos: tenham aderido de forma voluntária; tenham sido encaminhadas por serviços de saúde da rede pública ou da rede privada ou pela família. No que tange ao funcionamento e atendimento prestado pelas comunidades – ainda serão observados os atos normativos que disciplinam especificamente os seguintes pontos: As comunidades terapêuticas, desde o início de seu funcionamento, atuarão de forma integrada às redes de promoção da saúde, de tratamento, de reinserção social, de educação e de trabalho situadas em seu território e aos demais órgãos que atuam, direta ou indiretamente, em tais políticas sociais.
“Em Mato Grosso, a comunidade terapêutica é a principal instituição de tratamento dos mesmos, observamos, entretanto, sabemos que a maioria delas, vive em situação de penúria, sem nenhum recurso e com pouco ou nenhum apoio do Poder Público”, defende o deputado ao ressaltar o crescente uso de substâncias psicoativas- SPA pela sociedade, que atinge todas as camadas sociais.

Política MT
Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres
Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.
O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.
O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.
A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.
“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.
Política MT
Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT
O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.
As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.
“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.
Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.
Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.
“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.
Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.
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