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Política MT

Projeto “Embaixadores do mandato” já tem mais de 900 inscritos em todo Estado

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O projeto voluntário “Embaixadores do Mandato”, do deputado Ulysses Moraes, já tem mais de 900 inscritos em Mato Grosso. O parlamentar lançou o projeto em maio de 2020 com o objetivo de envolver os cidadãos na fiscalização e atuação em cada município. E muitas demandas de fiscalizações, requerimentos de informações e indicações já foram enviadas pelos embaixadores. 

“Achamos essa forma de envolver mais as pessoas na política e estamos felizes com o resultado. Já temos embaixadores em praticamente todos os municípios de Mato Grosso, mas neste ano queremos ampliar ainda mais esse número. É importante que cada cidadão saiba que ele tem o direito de fiscalizar como os recursos públicos estão sendo aplicados na sua cidade. Por isso, o Embaixadores do Mandato é essencial”, disse Moraes. 

O projeto já disponibilizou aos embaixadores seis apostilas com conteúdos relevantes para realizar uma fiscalização. Os materiais vão desde direitos políticos até a Lei de Acesso à Informação. Além disso, o deputado realiza encontros online com os inscritos dando informações sobre mais ferramentas de fiscalizações. 

“Você sabia que dá para fazer uma boa fiscalização sem sair de casa? É isso que mostramos para eles através dessas lives. Muitos documentos e dados podem ser encontrados nos portais de transparência e ensinamos cada detalhe para que eles consigam fazer isso sozinhos”, acrescentou o parlamentar.

Através do projeto, o deputado já fez fiscalizações acompanhado dos embaixadores. As demandas sobre obras paradas, por exemplo, chegam a todo momento e várias vezes o parlamentar vai até o município para verificar essa situação no local. Os embaixadores interessados também vão até o gabinete para deixar suas solicitações e conhecer de perto o trabalho do deputado. 

“Estamos trabalhando juntos pelo estado. Para aqueles que decidirem fazer parte da mudança e participar do projeto, minha equipe do gabinete irá fornecer todas as instruções necessárias sobre a Lei de Acesso à Informação. É importante que cada cidadão também faça sua parte e seja um fiscalizador”, enfatizou o parlamentar. 

Para se inscrever, clique aqui

Fonte: ALMT

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ALMT, Sema e Sinfra definem ações emergenciais para ‘salvar’ Baía de Chacororé

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Comissão de Meio Ambiente realizou reunião extraordinária para debater possíveis soluções

Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), conduziu na manhã desta segunda-feira (18) reunião extraordinária na qual foram debatidas possíveis soluções para amenizar a seca que ameaça a Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, um dos principais criadouros naturais da fauna ictiológica do bioma. 

Também participaram os deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Allan Kardec (PDT) e Lúdio Cabral (PT) – este último por meio da tecnologia de videoconferência.  

À distância, ainda tomaram parte na reunião o secretário estadual de Meio Ambiente (Sema) em exercício, Alex Marega – que substitui a titular Mauren Lazzaretti durante o período de férias -, a técnica Najla Braz Nassarden, que representou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e o engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT. 

Intervenções emergenciais – Conforme havia sido constatado in loco em visita técnica da comissão à região da Baía de Chacororé na sexta-feira passada (15), serão necessárias imediatamente diversas intervenções de engenharia para restabelecer o fluxo hídrico e elevar o nível de água. 

Foram identificados as pontes a serem reformadas e os principais corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação desses locais.  

Também foram listados problemas como o baixo nível da entrada da água na baía no início do rio Chacororé, além de desmatamento em áreas de proteção, barragens construídas no leito do curso d’água e outros crimes ambientais, feito a prática de pescadores predatórios que rompem uma estrutura de barramento existente na baía a fim de facilitar a captura de peixes. 

Para a realização das obras emergenciais – que serão detalhadas em relatório da Sinfra em conclusão ainda esta semana -, causa grande preocupação o fato de que várias delas devem ser feitas dentro de propriedades privadas, o que pode dificultar a execução. 

Por isso, adiantou o deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT irá buscar a parceria do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, a fim de remover eventuais entraves às necessárias intervenções de engenharia.

Fonte: ALMT

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Nova lei garante lavatórios em espaços públicos

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Lei de Botelho determina lavatórios em espaços públicos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) defendeu e o governo do estado sancionou a Lei 11.292/21, na última semana, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. Esta é mais uma ação de Botelho para conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, além de outros micro-organismos causadores de doenças.

“Queremos reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em nosso estado, e também tornar essa medida uma rotina na vida das pessoas”, destaca o parlamentar, que também pede cautela sobre a decisão de retorno das aulas presenciais, diante do cenário preocupante por que passa o sistema público de saúde, que registra dados alarmantes sobre a Covid-19. Ele também é autor da lei que regulamenta o uso da telemedicina durante a pandemia.

Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência. Serão econômicos e equipados com torneiras de acionamento com o pé e botão temporizador ou sensor de presença, evitando o desperdício.

Botelho defende o trabalho em conjunto para execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivo feitas pelos órgãos de saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.

“Queremos transformar o simples ato de lavar as mãos em uma ação cultural permanente, instalando lavatórios nos pontos de maior movimento de pessoas, já que a higienização e o uso de máscara são as principais medidas de prevenção ao coronavírus”.

Durante a aprovação do projeto que virou lei, Botelho citou a informação da Unicef que garante que lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até 41% dos recém-nascidos. Daí a importância da nova lei, que ajudará a reduzir, consideravelmente, internações e doenças transmitidas por vírus e bactérias, conforme órgãos de saúde.

Fonte: ALMT

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