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Projeto determina medidas de combate à dengue em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Mato Grosso registrou 8.740 casos de dengue em 2019. O dado consta no boletim epidemiológico divulgado em novembro do ano passado pelo Ministério da Saúde. No estado, a taxa de incidência da doença é de 250,8 casos a cada 100 mil habitantes, a menor da região Centro-Oeste. No Brasil, foram registrados 1,4 milhões de casos prováveis de dengue.

A partir desses dados, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei 87/20 que dispõe sobre a regulamentação de medidas para a prevenção de criadouros do mosquito Aedes Aegypti e outros vetores de zoonoses em depósitos de bens a céu aberto.

De acordo com a proposta, os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis, a qualquer título, de imóveis, com ou sem edificação, localizados no território do estado mato-grossense, são obrigados a adotar medidas necessárias à manutenção desses bens limpos, capinados, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação de mosquitos de quaisquer espécies, transmissores ou não de doenças como a dengue.

O projeto determina uma série de obrigações aos cidadãos, comerciantes e poder público quanto aos cuidados contra a formação de criadouros que possam servir à proliferação de mosquitos e vetores de doenças.

“O presente projeto de lei dispõe sobre medidas para o controle de vetores da dengue em estabelecimentos com depósitos a céu aberto. O Aedes Aegypti representa uma ameaça para a saúde publica do estado, cujo clima tropical oferece as perfeitas condições para proliferação do mosquito transmissor de dengue e outras doenças como a zika, por exemplo”, defendeu Araújo.

Fonte: ALMT
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Prefeito de Tangará envia à Câmara Projeto que suplementa recursos para captação de água do Sepotuba

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O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, assinou na manhã desta sexta-feira, 28, o Projeto de Lei Ordinária número 007/2020 que suplementa recursos na ordem de mais de R$ 41 milhões para execução da obra de captação e adução de águas do Rio Sepotuba. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos parlamentares.

Participaram do ato na sede do Poder Executivo, o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Wesley Lopes Torres, vereadores, secretários municipais e o vice-prefeito Renato Gouveia.

Junqueira afirmou que a execução dessa obra atende a uma necessidade da sociedade tangaraense, beneficiando a coletividade, garantindo segurança hídrica para Tangará da Serra. “A administração tem que eleger prioridades, existem obras que são mais prioritárias e a questão da água é essencial para a vida, para o desenvolvimento de Tangará e não podemos sofrer insegurança hídrica tendo um rio como Sepotuba tão próximo”, destacou o Prefeito.

Segundo o gestor, a captação de água do Sepotuba da garantia hídrica para que investidores locais e mesmo de fora não tenham temor de investir em Tangará da Serra, assim como, soluciona os problemas de distribuição de água na cidade. “Ampliamos a reservação de água tratada com a construção de um reservatório de 3 milhões de litros água tratada, ampliamos a própria reservação de água bruta com a desapropriação de uma área de mais de 50 hectares e que resultou numa lagoa que hoje já produz e armazena mais de um bilhão e meio de litros de água, que nos permitiu atravessar 2019 com relativa tranquilidade, tendo que fazer o uso racional da água, mas sem ter que voltar aquele problema que tivemos anteriormente, entre 2016 e 2017. O futuro é alvissareiro, Tangará que hoje é uma cidade com mais de 120 mil habitantes, com toda certeza, dentro de mais 20 anos chegará a casa de 300 mil habitantes e com essa obra estaremos preparados para esse processo de desenvolvimento”, pontuou Junqueira.

MARCO NA HISTÓRIA – De acordo com o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Wesley Lopes Torres, esta sexta-feira, 28, é um marco para a história de Tangará da Serra com relação ao abastecimento público de água do Município. “Estamos encaminhando para a Câmara Municipal de Vereadores o projeto de suplementação através do nosso superávit, no valor de R$ 41 milhões”, frisou.

Torres enfatiza que o recurso permitirá executar a obra. “Desses valores temos R$ 32 milhões de superávit do Município de Tangará da Serra já incluídos os R$ 2 milhões que foram economizados pela Câmara Municipal e foram devolvidos ao Município em dezembro, bem como R$ 2.300.000 de restos a pagar que foram cancelados e que não estavam processados para compor, R$ 4.500.000 do superávit do SAMAE e R$ 1.800.000 provenientes do pré-sal, que são os recursos destinados aos Municípios em razão do leilão dos poços do pré-sal”, explicou o Diretor.

Fonte: AMM
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Prefeitura de Nova Olímpia lança IPTU 2020 com desconto de 25%

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Os contribuintes do Município de Nova Olímpia devem receber nos próximos dias o carnê do IPTU 2020, que também poderá ser emitido suas guias para pagamento via internet na página oficial da Prefeitura em https://www.novaolimpia.mt.gov.br/. Os cidadãos poderão quitar o imposto em cota única com 25% de desconto, até o dia 12 de maio ou ainda optar pelo parcelamento em até quatro vezes sem juros.

Para que vai parcelar as datas de vencimento desse ano são; dia 12 de maio, 10 de junho, 10 de julho, e 10 de agosto do corrente ano. Lembrando que para quem optar pelo parcelamento perderá o desconto de 25% para cota única.

Segundo informações do Departamento de arrecadação o desconto de 25% é válido apenas para aqueles que pagarem o IPTU 2020 em uma única parcela, ou seja em cota única. Para ara quitar o tributo municipal e garantir este desconto de 25%  basta pagar até o dia 12 de maio nos pontos de recebimento bancários e aproveitar a oportunidade”, disse.

Inadimplência:

Em relação a 2019, mesmo com boa procura do contribuinte para pagar seus impostos, os prejuízos em função da inadimplência ainda são altos no município de Nova Olímpia. O governo vai seguir na linha de negociação para oferecer oportunidade para que todos possam ficar em dias com seus débitos, se o valor acumulado nos últimos anos estivesse nos cofres do município, seria possível realizar mais obras na cidade.

Para os casos de dívida ativa a prefeitura lançou a redução de 100% de juros e multas que podem ser parcelados em 12 vezes, caso o contribuinte se interesse pela oportunidade deverá protocolar requerimento na Secretaria de Finanças até o dia 30 de setembro de 2020.

Fonte: AMM
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