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Política MT

Projeto de lei visa parcelamento de débitos em 12 meses

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Visando implementar medidas que possam minimizar o impacto na vida econômica da população mato-grossense, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou, no dia 05 de agosto, o Projeto de lei nº 674/2020, que tem como objetivo conceder parcelamento dos débitos das faturas de serviços essenciais contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O projeto de lei visa o parcelamento, em até 12 vezes, de débitos dos consumidores de concessionárias públicas e privadas, prestadoras dos chamados serviços essenciais, contraídos durante o período da pandemia do coronavírus (Covid-19), sem acréscimo de quaisquer juros, multa, taxa ou correção financeira. São considerados serviços essenciais, o fornecimento e abastecimento de energia domiciliar, fornecimento de gás e de água.

Ainda, de acordo com a proposição, ficam suspensos os cortes no fornecimento dos serviços essenciais, para os consumidores que aderirem o parcelamento dos débitos.

“ O povo está passando por um momento de grave crise financeira, onde muitos perderam seus empregos. Diante disso, torna-se necessária a busca por alternativas que possam dirimir o impacto na vida econômica do povo mato-grossense. O parcelamento de débitos dará “fôlego” aos que estão precisando, e ajudará o consumidor a se reorganizar financeiramente”, disse Nascimento.

Elizeu Nascimento considera o projeto de extrema relevância, por isso pediu empenho dos colegas de Parlamento para a aprovação da lei, que ainda passará por sanção.

 

Fonte: ALMT

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Atualização das regras para transporte do algodão dá mais tranquilidade ao setor

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Foto: KATIANA PEREIRA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial a Portaria 193/2020, que altera os limites máximos para os veículos destinados ao transporte de algodão. A nova legislação atende aos esforços da bancada federal – deputados e senadores-, governo federal, representantes da Associação dos Produtores de Algodão de Mato Grosso (Ampa), setor de transporte e também do deputado estadual Xuxu Dal Molin, que esteve em Brasília tratando essa demanda com o ministro Tarcísio de Freitas.

Conforme a portaria, as Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão que tenham até 4,70 metros de altura, atendendo a largura e comprimento de acordo com a Resolução Contran nº 210, de 2006, ficam dispensadas da exigência de Autorização Especial de Trânsito (AET).

De acordo com a publicação, a partir de agora, os veículos com cargas de algodão com altura de até 4,70 metros de altura ficam dispensadas da emissão e porte de AET. Já os veículos que possuem cargas com altura entre 4,71 metros e 4,95 metros devem apresentar uma AET ou portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assegurando que no Estado de Mato Grosso as combinações de cargas específica de transporte de algodão estão liberadas da AET.

“Estamos profundamente gratos ao ministro Tarcísio e sua equipe, ao presidente Jair Bolsonaro e todos os nossos representantes da bancada federal por essa importante conquista. Mato Grosso é o estado recordista na produção de algodão no Brasil, o maior exportador também e a nova legislação é um grande avanço. O cotonicultor do Estado tem se empenhado para conquistar mercado, gerar emprego e renda e a nova legislação é positiva”, disse Dal Molin.

Confira AQUI a íntegra da portaria.

Fonte: ALMT

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Avança processo de reabertura do Incra em Vila Bela

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Foto: Raul Bradock

Cumprindo agenda em Brasília na terça-feira (4), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o processo de reabertura da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Vila Bela, está em passo avançado.

A visita à capital federal ocorre na companhia do deputado Neri Geller (PP), líder da bancada federal de Mato Grosso na Câmara.

Uma  videoconferência com o  diretor de gestão estratégica do Incra em Brasília,  dr. Udo Gabriel Vasconcelos Silva, foi realizada ara tratar do assunto. A reunião foi remota devido aos cuidados de prevenção da Covid-19. 

“Estamos pleiteando para que o Incra reabra a unidade de Vila Bela, pois milhares de pessoas estão dependendo disso. O dr. Udo garantiu que terá um posicionamento sobre a unidade até o final de agosto”, assegurou Moretto.

Outras reuniões também foram realizadas em Brasília com o objetivo de trazer melhorias para a região Oeste e todo estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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