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Política MT

Projeto de Lei visa o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

Fonte: ALMT

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Política MT

Ulysses Moraes já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e continua intensificando seus trabalhos de fiscalização

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por


Foto: Marcos Lopes

Neste primeiro semestre de 2021, o deputado Ulysses Moraes lançou novos projetos, continuou intensificando o trabalho de fiscalização na saúde, bem como apresentou 255 indicações, 41 requerimentos de informações e nove projetos de lei. Vale destacar ainda que em pouco mais de dois anos e meio de mandato, o deputado já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e a meta é economizar ainda mais.

“Tenho uma das equipes mais produtivas em indicações e requerimento de informações e somos a prova de que é possível ter uma boa produção utilizando poucos recursos. Só de janeiro até agora deste ano são R$ 747.900,03 em economia . Esse é o objetivo de todo o meu mandato e fico feliz em saber que mais de R$ 4,2 milhões já foram economizados só recusando privilégios.”, afirmou o parlamentar.

E um dos mais importantes projetos foi o disque-denúncia animal, em que o parlamentar ajuda no combate aos maus-tratos de animais em Mato Grosso.

“Maltratar animais é crime e durante todo o mandato venho recebendo vídeos de animais em situação de abandono, pessoas querendo apoio em adoções, e como gosto muito dos animais resolvi criar o disque-denúncia animal. Assim, posso agir no combate aos maus-tratos de maneira mais efetiva. No mês passado, inclusive, fizemos nosso primeiro resgate que foi da Lessi, uma cadela em uma situação lamentável. Com a ajuda da Polícia Militar fizemos o resgate e já encaminhamos ao veterinário para os devidos cuidados”, disse Moraes.

Agora, a cadela já está melhor, medicada, recebeu o devido tratamento e ganhou um novo lar.  

Outro projeto do parlamentar é percorrer algumas cidades polos e fixar residência por alguns meses para vivenciar de perto a situação de cada local. A primeira cidade foi a de Primavera do Leste em que Moraes residiu por três meses e a atual cidade é a de Tangará da Serra.

“Morar nessas cidades está sendo essencial, porque consigo conversar de maneira mais direta com o cidadão e entender quais são as necessidades do lugar. Assim, posso ajudar no que for possível de maneira mais efetiva. Tenho visto os resultados das fiscalizações e cobranças ao governo de Mato Grosso que estamos fazendo”, destacou o parlamentar.

Além disso, a liberdade econômica passou a ser realidade no estado, esse foi um dos projetos de lei mais importantes de autoria do deputado aprovado. A Lei Complementar Nº 688, de 27 de abril de 2021, do deputado Ulysses Moraes institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei passa agora a ser uma realidade no estado e irá beneficiar 297 atividades econômicas, que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar.

“Essa é uma vitória para os cidadãos, é a nossa principal pauta e ficamos felizes em conseguir derrubar um insensível veto do governador. O maior objetivo é a desburocratização da economia no estado e sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda ”, pontuou Moraes.

Vale ainda ressaltar que o parlamentar realizou fiscalizações na área da saúde e o relatório de tudo isso foi entregue na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal. O parlamentar afirma que o Estado de MT precisa responder e ser responsabilizado pelas falhas em documentos de vacinas, demora na entrega de respiradores, falta de leitos, falta de transparência na aplicação dos recursos e por ter os piores índices no combate à pandemia.

“O trabalho não para, posso certamente avaliar que o primeiro semestre de 2021 teve um bom balanço de ações. Novos projetos foram iniciados, a fiscalização não parou e estamos rodando cada dia mais esse estado de norte a sul. Estamos percorrendo cada vez mais cidade e o objetivo para o próximo semestre é intensificar ainda mais nossos trabalhos e economizar mais também”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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ARTIGO: 1ª Ferrovia Estadual – Um marco nos modais de transporte

Publicado

Por Neri Geller

Há muitas décadas se fala na expansão da malha ferroviária em Mato Grosso, um sonho antigo que trará desenvolvimento e crescimento para o Estado. A ferrovia estadual irá alavancar o agronegócio, o comércio, as indústrias e tornar Mato Grosso ainda mais competitivo.

Apesar de muito se falar, pouca coisa havia avançado até agora.

Após muito trabalho, persistência e articulação política junto à bancada federal e à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes deu um passo gigantesco para que esse sonho se torne realidade nos próximos anos, com o lançamento do edital para a construção da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso.

Essa ferrovia vai interligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis à Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, nossos principais polos de produção, também conectando Mato Grosso com a Malha Paulista.

O traçado com a integração à Ferrogrão, FICO e Ferronorte irá mudar a realidade da logística brasileira e elevar a produção de 71 milhões de toneladas de grãos para 110 milhões num prazo de 5 anos.

Há muitos anos tenho lutado por esse projeto, participei no ano passado do leilão da Rumo (em São Paulo), para a Ferrovia Norte-Sul – que tem uma previsão de investimento de R$ 2,27 bilhões – e da Malha Paulista que serão R$ 2,82 bilhões.

Perdi as contas de quantas vezes cumprimos agenda em Brasília, junto com o governador Mauro Mendes, para viabilizarmos não só esse trecho, mas cobrarmos definições sobre a Fico, a Ferrogrão e a BR-163, além das incontáveis videoconferências pautadas nesse tema. Junto com o Mauro e apoio irrestrito da nossa bancada federal, fizemos várias reuniões para que conseguíssemos ter a liberação antecipada da Malha Paulista junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Conversamos diversas vezes com o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, que sempre foi receptivo e um aliado de primeira hora de Mato Grosso.

Todo esse trabalho em conjunto resultou no anúncio feito nesta semana pelo governador do Estado, fruto da coragem em tomar uma iniciativa pioneira e histórica, que será um marco nos modais de transporte de Mato Grosso e do País.

Também é preciso dizer o quanto a Assembleia Legislativa foi fundamental nesse processo, pois aprovou a Lei Complementar 685/2021 que regulamentou o Sistema Subferroviário, necessário para a implantação da ferrovia.

Aos mato-grossenses: a previsão é que mais de 235 mil empregos sejam criados no prazo de 7 anos. Nossa população será contemplada com melhores condições das estradas já que haverá considerável redução do fluxo de transporte de carga sobre as rodovias.

As indústrias, o comércio e o agronegócio terão uma alternativa a mais para compra e venda de produtos já que o frete ferroviário reduziu 35% nos últimos anos. É Mato Grosso dando saltos largos em seu desenvolvimento.

Os interesses do povo estão acima de tudo e parabenizo o governador por fazer aquilo que é certo e que é melhor para a população. Tenho convicção que muitos outros estados seguirão o nosso pioneirismo.

Neri Geller é deputado federal por Mato Grosso

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