quinta, 15 de maio de 2025
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Política MT

Projeto de lei obriga a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos em MT

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Deputado Paulo Araújo apresentou projeto de lei que visa dar proteção ao usuário

Foto: Marcos Lopes

Na medida em que o mato-grossense passa a usar cada vez mais os canais eletrônicos para realizar transações financeiras, tem crescido também o registro de fraudes envolvendo esse tipo de operação. Pesquisas apontam que, com a pandemia da Covid-19 e a adoção de medidas de isolamento, a população passou a recorrer ainda mais aos caixas eletrônicos, multiplicando também a ação de golpistas nesses canais. De acordo com pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), houve aumento de 70% nos registros de tentativa de golpe envolvendo os caixas bancários. 

Preocupado com esse cenário, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei n° 905/20, que visa dar proteção ao usuário. Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) desde o último dia (21), o projeto obriga as instituições financeiras que exploram serviços de caixas eletrônicos, inclusive de funcionamento por períodos integral, a providenciar os seguintes itens de segurança: instalação de dispositivo de filmagem ininterrupta, monitoramento permanente e manutenção de um vigilante durante o horário de funcionamento.

A proposta se baseia no artigo 24 da Constituição Federal e no artigo 2° do Código de Defesa do Consumidor, ao pretender reduzir os riscos à integridade dos usuários diante do atual contexto de aumento de violência, que está pulverizada por todo o território nacional.

Conforme o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, de acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3155), que os estados da Federação têm competência para legislar em defesa e em proteção dos consumidores locais. “De acordo com a ADI 3155, ela dá essa autonomia aos estados, que consiste na atribuição de elaborar regras próprias dentro dos parâmetros delimitados pela Constituição Federal. Com isso, cabe aos estados e municípios legislar sobre medidas de segurança, conforto e rapidez aos usuários dos serviços bancários”, defendeu Paulo Araújo.

Tramitação – A proposta, que tramita em caráter inicial, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Comunitária; de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: ALMT

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Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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