sexta, 18 de abril de 2025
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Política MT

Projeto de lei chama atenção à prevenção de acidentes com material biológico

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa analisará, nos próximos dias, o Projeto de Lei 243/2018 que institui o ‘Dia Estadual de Prevenção de Acidentes de Trabalho com Exposição a Material Biológico’. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta foi apresentada em Plenário, no último mês de agosto, e chama a atenção à prevenção de acidentes com material biológico.

A data escolhida, 11 de novembro, fará parte do calendário estadual, momento em que serão desenvolvidas as ações estratégicas que promovam à redução do quantitativo de acidentes de trabalho com exposições de material biológico alertando os trabalhadores sobre os risco e meios de prevenção.

De acordo com o presidente, a iniciativa é necessária para conscientizar os profissionais, uma vez que os índices de acidentes são elevados. Conforme o Sistema de Notificação de Agravos – SINAN/MT, que registrou em 2016, 671 notificações sobre Acidentes de Trabalho com Exposição a Material Biológico – ATEMB, e mais 688 no ano seguinte. Além disso, alerta que muitos casos não são registrados mesmo o Brasil dispondo de sistemas avançados de informações em saúde.

“É preciso uma ação mais efetiva do Estado para reduzir o índice de acidentes de trabalho. Dessa forma, propomos uma data especial para conscientizarmos sobre o tema. Diante a relevância desse projeto acredito que será aprovado em Plenário”, afirmou Botelho.

11 de novembro –  É a data em que foi instituída a Norma Regulamentadora 32, do Ministério do Trabalho, através da Portaria GM n° 485, de 11 de novembro de 2005.

Essa Norma trata da segurança e saúde no trabalho, voltada aos profissionais da área de saúde. Foi criada para constituir diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção específicas aos trabalhadores do setor.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que os acidentes e doenças do trabalho matam cerca de dois milhões de trabalhadores por ano.

Comemoração – muitas ações deverão ser realizadas no Dia de Prevenção, dentre elas: palestras para sensibilizar os profissionais da saúde sobre a importância da prevenção aos acidentes de trabalho com material biológico; apoio e estímulo à implementação de programas de prevenção nas unidades de Saúde; fortalecimento da política estadual de saúde do trabalhador acidentado; instigar a execução do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), com ênfase nos materiais perfurocortantes.
 

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Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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