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Política MT

Projeto de lei aponta necessidade de mudanças na política de doação de órgãos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, na sessão plenária de quinta-feira (7), o Projeto de Lei n° 1179/19, que dispõe sobre a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano e dá outras providências. O parlamentar ressaltou que, após o período de 10 anos de serviços interrompidos, iniciou-se em junho, novamente, a captação de múltiplos órgãos que estão sendo realizados no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).

“Como é sabido, o procedimento é feito por uma equipe técnica, que está apta a realizar o procedimento. O que se pretende com essa iniciativa é promover celeridade e prioridade para a realização da necropsia imediatamente, após a cirurgia de retirada dos órgãos, tecidos, células e parte do corpo humano. Nossa intenção é diminuir um pouco esse tempo, para que os familiares possam, por fim, realizar o funeral mais rapidamente”, explicou o parlamentar.

Consta ainda na proposta que a retirada de órgãos poderá ser efetuada, desde que não prejudique a análise e a identificação das circunstâncias da morte.  Além disso, para a retirada será necessário que tenha o conhecimento prévio do serviço médico legal ou do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação. Os dados pertinentes terão que ser circunstanciados no relatório de encaminhamento do corpo que vai para necropsia.

“Entendemos que o ato de doar partes do corpo daquele familiar não pode ser motivo de mais uma angústia e morosidade. Muitas famílias acabam declinando do ato por conta da demora ocorrida na liberação, e ainda tem as horas de retirada”, finalizou.

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Por empregos, projeto propõe favorecer micro-empreendedores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 502/2020) que desburocratiza a retomada da atividade econômica no período posterior aos efeitos do coronavírus (Covid-19), favorecendo com dispensa de regras tradicionais aplicadas pelo poder público os microempreendedores que se dispõem a gerar emprego e distribuição de renda.

Pela proposta, ficam dispensadas de quaisquer atos públicos, licenças e alvarás todas as atividades econômicas de baixo ou médio risco desenvolvidas em Mato Grosso em edificações que contenham até 200 metros quadrados, edificações com até três pavimentos e que sejam desempenhadas em local sem subsolo com o uso distinto de estacionamento.

Também serão favorecidos estabelecimentos que desenvolvam atividades econômicas com edificações de até três pavimentos e em locais sem subsolo com uso distinto de estacionamento.

O projeto ainda contempla atividades econômicas em estabelecimentos que não possuam gás GLP em quantidade superior a 190 kg (cento e noventa quilos) e que não possuam líquido inflamável ou combustível de 1000 (mil) litros.

Em sua justificativa, o deputado Wilson Santos cita que o excesso de exigências pelo poder público inviabiliza a retomada de atividades econômicas, ainda mais em um momento em que o desemprego registra alta por conta da política de isolamento social necessária para disseminação do coronavírus.

“É enorme o número de novos desempregados e de empresas que fecharam as portas em consequência da pandemia. E, se já era necessário anteriormente, torna-se imprescindível, neste momento, que o poder público promova ações que viabilizem a retomada econômica e facilite a vida daqueles que tenham coragem de investir e gerar empregos em meio a um cenário com tamanha imprevisibilidade”, diz um dos trechos.  

Fonte: ALMT

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Parlamentares lamentam a morte de ex-deputado Adriano Silva

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Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa comunica, com profundo pesar, o falecimento na noite desta quarta-feira (3.6) do ex-deputado estadual Adriano Silva. Desde o último domingo, Silva apresentava sintomas de coronavírus, motivo pelo qual chegou a ser internado ainda na cidade de Cáceres, onde residia com a família. O resultado do teste para Covid-19 não ficou pronto até o momento para confirmar a causa do óbito.

Nesta quarta-feira, já em um hospital da capital, Silva não resistiu a duas paradas cardíacas durante uma manobra no momento de sua transferência hospitalar. O falecimento foi confirmado no início da noite.

Atualmente, Adriano Silva ocupava o cargo de presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat). Fez sua carreira no mundo acadêmico, como professor do curso de Direito e reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso.

Em 2014, disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo PP e ficou como primeiro suplente, assumindo no ano de 2016, por duas vezes, uma vaga no Parlamento estadual como suplente dos deputados Eduardo Botelho e Oscar Bezerra- respectivamente. Direcionou sua atuação política para a educação, área que atuou por mais de 20 anos. 

Adriano Silva tinha 50 anos de idade e deixou esposa e filhos. O velório e sepultamento aguardam confirmação de horário e local.

Fonte: ALMT

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