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Política Nacional

Projeto de Fake News é finalizado e aguarda votação na Câmara

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Orlando Silva (PCdoB-SP)
Reprodução: Flickr – 31/03/2022

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Após se reunir com bancadas de partidos da Câmara, senadores, integrantes do governo e do Poder Judiciário, o relator do projeto das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o seu relatório final na manhã desta quinta-feira. Segundo o parlamentar, a expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), possa levar o assunto ao plenário já na próxima semana.

Durante a tramitação, o parlamentar colheu sugestões e ouviu diversos setores interessados na regulação, inclusive empresas de plataformas digitais.

Orlando Silva espera que o Senado, para onde o texto deve retornar após a provação na Câmara, possa encerrar a tramitação ainda em abril.

— A votação do regime de urgência e a votação do texto do mérito está nas mãos do presidente Arthur Lira que, consultando os líderes, deve colocar na pauta, segundo ele me falou, nos próximos dias. Ele não está em Brasília nesta semana, mas na próxima já tenho expectativa que possa ser apreciado no plenário da Câmara — disse o relator.

O texto, que institui uma ampla regulação de plataformas digitais, também criminaliza quem “promove ou financia” a disseminação em massa de fake news. Caso a ação afete o processo eleitoral ou dano à integridade física, a pena será de um a três anos de reclusão.

Orlando Silva tratou o texto como instrumento fundamental para a promoção de eleições limpas.

— Eu tenho convicção de que essa lei pode ajudar muito para termos eleições mais seguras, mais confiáveis. Ela pode combater a desinformação em serviços de mensagens, que tiveram impacto importante em 2018. Pode ainda criar restrições a agentes públicos e agentes políticos a não manejar seus cargos para servir à desinformação. A Justiça Eleitoral terá na lei a oportunidade de coibir abusos na internet. Fiz questão de conversar com a Justiça Eleitoral. E essa lei é funcional  — afirmou o deputado.

Na semana passada, em meio à pressão de plataformas digitais, o texto já havia sido alterado para contemplar as demandas apresentadas por grandes empresas.

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Um dos principais pontos foi a alteração do artigo 7º do projeto. O trecho aborda o tratamento de dados pessoais com serviços prestados por terceiros e era alvo de críticas públicas de Facebook, Google e Twitter.

Pelo texto do relator, o compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “desde que esta combinação não tenha como objeto ou efeito restringir a concorrência”.

A redação aprovada em grupo de trabalho era diferente e trazia uma vedação explícita à combinação do tratamento de dados entre os provedores e serviços de terceiros. As plataformas vinham afirmando que o texto traria impacto na publicidade digital, principalmente para pequenas e médias empresas e veículos de comunicação. Isso porque, na avaliação delas, o texto impediria o uso de informações dos usuários coletadas pelas redes na publicidade personalizada — tipo de ação em que o anunciante utiliza dados do consumidor para sugerir produtos e serviços relacionados com o perfil dele.

O relator também alterou o detalhamento de informações nos relatórios de transparência semestrais que as redes terão que publicar. As plataformas criticaram a obrigatoriedade de divulgar dados sobre os sistemas automatizados de moderação de conteúdo com o argumento de que as informações poderiam auxiliar usuários que queiram burlar seu monitoramento automatizado.

O deputado também já havia alargado o prazo para que as empresas divulguem seus relatórios, de 30 dias após o término do semestre para 60 dias. Outra mudança diz respeito à punição a que as empresas ficam submetidas em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei. A proposta estabelece que as medidas corretivas devem ser tomadas em até 30 dias e define multa de R$ 10 a R$ 1 mil reais por usuário cadastrado, quando não houver faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

O projeto traz ainda detalhes sobre as atribuições da representação no Brasil exigida no projeto, trecho incluído no PL em meio às dificuldades de comunicação da Justiça com o Telegram, que não contava até semana passada com representação legal no Brasil e não respondia a decisões judiciais.

Além de cumprir as determinações judiciais, o representante terá de responder a eventuais penalizações, multas e afetações financeiras e “fornecer às autoridades competentes as informações relativas ao funcionamento, às regras próprias aplicáveis à expressão de terceiros e à comercialização de produtos e serviços do provedor”.

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Política Nacional

PT deve aprovar Alckmin como vice de Lula no próximo dia 14

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Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo (esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República (dir.)
Foto: Ricardo Stuckert – 05.04.2022

Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo (esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República (dir.)

A executiva nacional do PT definiu na noite desta quinta-feira o calendário dos trâmites partidários relativos à eleição presidencial deste ano. A aprovação da escolha do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ser o vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ocorrer em reunião do diretório nacional no próximo dia 14.

Nesta sexta-feira, o PSB apresentará formalmente, em um encontro com a direção do PT em São Paulo, a indicação do ex-governador.

No dia 30, ocorrerá no Anhembi, em São Paulo, o lançamento da pré-candidatura. Na ocasião, será apresentada a frente de partidos que apoiará o petista, composta pela federação formada por PT, PCdoB e PV, pela federação que reúne PSOL e Rede, em coligação com PSB e o Solidariedade.

Lula quer simbolizar a amplitudade de sua candidatura no ato com as presenças do ex-tucano Alckmin e do líder sem teto Guilherme Boulos (PSOL), que desistiu de disputar o governo de São Paulo e será candidato a deputado federal.

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A executiva do PT também marcou para 4 de junho o encontro partidário. Pela tradição petista, são nos encontros que as chapas são aprovadas. Porém, a corrente majoritária da sigla, a CNB, quer que o diretório nacional já faça uma primeira aprovação da chapa no dia 14.

Correntes minoritárias do PT se opõem à indicação de Alckmin para vice com o argumento de que os seus governos em São Paulo contrariaram bandeiras defendidas historicamente pelo partido, como os direitos humanos e a defesa dos professores. O grupo, porém, não deve ter votos suficientes para barrar a entrada do ex-governador na chapa.

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Política Nacional

Anitta vira alvo de bolsonaristas em ataques nas redes sociais

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Anitta
Reprodução/Instagram

Anitta

Lollapalooza e campanha de incentivo para que jovens tirem o título de eleitor: as manifestações da cantora Anitta nas redes sociais não tem agradado os apoiadores de Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira, a deputada distrital Julia Lucy (NOVO) publicou um vídeo sobre a cantora nas redes sociais que causou polêmica. Na gravação, ela disse que a sexualização da mulher brasileira a “envergonha”. Este foi o episódio mais recente que gerou uma série de manifestações por parte dos apoiadores do presidente.

Em parceria com a consultoria BITES, o GLOBO apurou os ataques sofridos pela cantora desde 1° de dezembro do ano passado. Neste período, foram ao menos 458 mil menções que citam Anitta e o presidente. Só na bancada bolsonarista no Congresso, 22 deputados e senadores publicaram posts sobre a cantora.

Na ocasião, influenciadores como a atriz Maria Bopp tuitaram que o sucesso de Anitta seria apenas a primeira “alegria” dos brasileiros em 2022. O título na Copa e a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas também apareceram nas listagens dos internautas.

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Além disso, com a proibição das manifestações políticas no Lollapalooza, Anitta veio à público para dizer que pagaria a multa dos artistas que descumprissem a então decisão judicial, que, após polêmica, foi revogada. À época, os bolsonaristas reagiram. No dia 28, o pré-candidato à deputado estadual Jorge Rodrigues se manifestou e sugeriu a prisão da cantora.

No dia 10 de março, teve até uma troca de farpas entre Bolsonaro e Anitta, que também movimentou as redes. Na ocasião, o presidente opinou sobre o programa Big Brother Brasil, da TV Globo, e foi questionado pela cantora: “é presidente ou subcelebridade?”.

Apesar de março ter sido o mês em que a cantora carioca foi mais visada por bolsonaristas, os ataques não são de hoje. A artista já era motivo de piada entre os eleitores de Jair Bolsonaro. Em dezembro, o ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciuncula chegou a dizer que, na próxima entrevista, usaria frases de Anitta. O intuito da fala era dizer que a artista era um exemplo de baixa cultura, além de atacar um outro veículo de comunicação.

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