domingo, 20 de abril de 2025
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Política MT

Projeto com reeducandos em Juara deverá ser exemplo no combate à pobreza menstrual

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que o município de Juara deve se tornar o pioneiro e exemplo em Mato Grosso na fabricação de absorventes higiênicos pelos reeducandos do sistema socioeducativo local para serem doados às mulheres em situação de pobreza menstrual. Na manhã desta quinta-feira (24), a deputada conheceu uma fábrica de fraldas, criada pelo Lions de Juara com apoio do Sicredi, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e da empresa Carvalima, que emprega pessoas privadas de liberdade e se comprometeu a doar, por meio de emenda parlamentar, uma máquina para que eles possam fabricar também absorventes.

“Desde o início, quando o deputado Silvio Favero (in memorian) e eu apresentamos a proposta da Lei Nº 11.615, que trata da pobreza menstrual, a sugestão era usar a mão de obra de reeducandos para fabricar os absorventes higiênicos para serem doados nas unidades escolares e postos de saúde para as mulheres sem condição de adquirir o item. Hoje tive o prazer de conhecer uma fábrica de fraldas criada pelo Lions de Juara que é tocada com a mão de obra dos reeducandos do município. Já me comprometi a doar uma emenda parlamentar ao Conseg para a compra de uma máquina para que eles fabriquem também absorventes higiênicos, que serão distribuídos nas escolas estaduais e municipais, bem como para as reeducandas do Vale do Arinos. A Lei Nº 11.615, promulgada em dezembro de 2021, ainda aguarda regulamentação por parte do governo do estado, mas com o exemplo de hoje, vemos que é possível ser feito. Juara será exemplo para o estado de que é possível combater a pobreza menstrual”, disse.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da lei que trata da pobreza menstrual é reduzir faltas em dias letivos de alunas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar. 

“Essa lei é de um cunho social sem igual. Como vimos aqui hoje, o custo é mínimo e a evasão escolar será reduzida. Com a máquina adequada para a fabricação dos absorventes higiênicos será possível fabricar até mil itens por dia”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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