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Política Nacional

Procurador que denunciou Flávio Bolsonaro por rachadinha vai se aposentar

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Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante sessão de comissão mista
Agência Senado

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante sessão de comissão mista

O ex-procurador-geral de Justiça e Administração do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), José Eduardo Ciotola Gussem, vai se aposentar a partir da próxima segunda-feira (18). Ele é o responsável por abrir denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pela prática de “rachadinha” quando ele ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com publicação no Diário Oficial deste sábado (16), a aposentadoria acontecerá a pedido e por eficácia. Quem vai assumir o lugar de Gussem na chefia do MP-RJ foi o procurador Luciano Oliveira Mattos de Souza, 52, que foi o mais votado na lista tríplice enviada ao governador interino, Cláudio Castro (PSC). A eleição interna no MP-RJ ocorreu no mês passado.

A aposentadoria de Gussem, que tem 56 anos, uma idade considerada abaixo do normal, causou surpresa entre os membros do MP fluminense, segundo informações do portal UOL .

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Nesta sexta (15), Gussem e o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais, Marfan Martins Vieira foram homenageados no edifício-sede do MP com retratos inaugurados na galeria de ex-procuradores-gerais de Justiça do estado.

Relembre do caso das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Alerj. O esquema teria ocorrido envolvendo de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.

Nessa prática, os funcionários de gabinete devolvem parte de seus salários ao parlamentar que os emprega. No caso de Flávio, todas as movimentações financeiras teriam sido feitas em dinheiro vivo pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. O valor total desviado dos cofres públicos, de acordo com o MP, foi de R$ 6,1 milhões.

A denúncia contra Flávio deve ser analisada em 2021 pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se for aceita, ele se tornará réu pelos crimes de peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Política Nacional

Contrariando decisão de Fachin, ministros do STF querem julgar suspeição de Moro

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Recurso da PGR contra decisão que favoreceu Lula vai ao STF
Nelson Jr./SCO/STF

Recurso da PGR contra decisão que favoreceu Lula vai ao STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula mesmo após  decisão do ministro Edson Fachin ter anulado as condenações do petista ter classificado a 13ª Vara Federal de Curitiba “incompetente”.

Na avaliação dos ministros, a decisão de Fachin não prejudica o julgamento de Moro. Integrantes da 2ª Turma do STF, onde a ação contra Moro tramita, pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos que envolvem Lula.

Com a anulação desta segunda (8), Lula deixou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ganhou novamente todos os seus direitos políticos, podendo inclusive se candidatar para cargos públicos.

Em seu despacho, Fachin considerou que todos os habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente questionando a conduta da Justiça ficaram prejudicados. Isso quer dizer que todos perdem a razão de ser e devem ser arquivados. Entre eles está a ação que levanta a suspeição de Sergio Moro

A previsão é que ela seja pautada ainda no primeiro semestre. Os ministros da 2ª Turma vão ter a palavra final sobre a pertinência de que ela ainda seja analisada.

Lula foi condenado em 2017 e preso em 2018 por causa do tríplex. A defesa dele sempre questionou a conduta de Moro, afirmando que ele se conduziu de forma parcial nos processos que envolvem o ex-presidente.

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Política Nacional

Fachin vai levar ao plenário do STF recurso da PGR contra decisão pró-Lula

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O gabinete do ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai enviar o recurso da Procuradoria-geral da República (PGR) contra a  anulação das condenações do ex-presidente Lula ao plenário da Corte. A informação é do jornal Folha de S. Paulo .

O ministro tinha a opção de enviar o tema à Segunda Turma, mas avisou que pedirá para a discussão ocorrer entre todos os integrantes da Corte. Isso, porém, ainda não tem data para ocorrer e também depende do envio do recurso da PGR.

O recurso deve ser elaborado pela subprocuradora Lindora Araújo, responsável pela Operação Lava Jato na PGR.

A decisão de Fachin desta segunda-feira (8) livrou o ex-presidente Lula de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e o tornou elegível para cargos públicos. Na avaliação do ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz  Sergio Moro , não tinha competência para julgar casos do petista.

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