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Procurador assume que trabalhava para Joesley enquanto estava na PGR

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IstoÉ

Ex-procurador Marcello Miller foi ouvido na CPMI da JBS no Congresso arrow-options
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 29.11.17

Ex-procurador Marcello Miller foi ouvido na CPMI da JBS no Congresso


Novas mensagens trocadas entre o ex-procurador Marcello Miller e o ex-coordenador da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), Sergio Bruno, reforçam a tese de que a instituição, então sob comando de Rodrigo Janot, tinha conhecimento sobre os passos de Miller no escândalo J&F. O mais novo indício contra o ex-PGR vem de um depoimento do próprio Miller ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual entregou informações até então omitidas: em uma conversa com Bruno, Miller deixou claro que trabalhava, enquanto advogado, para os irmãos Joesley e Wesley Batista, ao mesmo tempo em que atuava como procurador na equipe de Janot.

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Miller ainda pediu um conselho: “Vocês (da coordenação da Lava Jato na PGR) estão em paz com a perspectiva de eu participar da leniência aqui no Brasil?” – em referência ao acordo de leniência entre os irmãos Joesley e Wesley Batista e o Ministério Público Federal. Em resposta, Bruno afirmou: “Quanto à sua participação, vou dar minha opinião — não falo pelo grupo, muito menos pelo Janot –, mas eu, no seu lugar, tentaria atuar nos bastidores”. Bruno ainda o alertou: “Quando isso estourar, vão lançar teorias da conspiração, dizendo que você atuou dos dois lados”. A conspiração, na verdade, nunca houve. O que houve foram fatos, agora irrefutáveis, de que Janot sabia que seu ex-braço direito operava para os dois lados ao mesmo tempo.

Má-fé

De acordo com a acusação do MPF, Miller, com a ajuda da advogada Esther Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe, teria aceitado R$ 700 mil para orientar os executivos da JBS a celebrar um acordo de confidencialidade com a PGR. Na delação premiada, os irmãos Batista revelaram ao STF que, em abril de 2017, o então assessor de Michel Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, teria recebido R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da J&F, em nome dos donos da empresa.

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O ex-presidente também teria sido conivente com a compra de silêncio de Eduardo Cunha por parte dos Batistas. É daí que saiu a fatídica frase: “Tem que manter isso daí, viu?” da boca de Temer. A bomba estremeceu a base do Palácio do Planalto a ponto de inviabilizar a aprovação da Reforma da Previdência naquele ano. A delação levou o presidente e seu projeto por água abaixo. A mesma delação, que teria recebido ajuda de Marcello Miller para ser concluída, seria de conhecimento integral de Rodrigo Janot. Na época, o MPF afirmou que Miller era a pessoa certa para orientar a interlocução entre os irmãos da JBS e os integrantes da PGR .

A ex-PGR Raquel Dodge solicitou ao STF a rescisão dos acordos de delação e leniência por “omissão e má-fé” dos delatores, em setembro de 2017. Dois anos depois, o relator do caso na Corte, Edson Fachin, ainda não se pronunciou sobre o pedido. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus a Marcello Miller e sua sócia Esther Flesch e trancou a ação penal por “inépcia da denúncia”. Realmente, o Brasil não é um país para amadores e a história acabou fazendo justiça aos fatos: Janot sempre foi um farsante.

Fonte: IG Nacional
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MP e polícia juntos contra o crime organizado é aprovado por 5 ministros do STF

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Divulgação/Gaeco

Gaecosdevem ser aprovados no Supremo


Cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) consideraram constitucional o funcionamento dos Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado ( Gaeco ), criados nos Ministérios Públicos estaduais para combater a criminalidade especializada e casos de corrupção. O modelo é o mesmo usado nas forças-tarefas do Ministério Público Federal, a exemplo da Lava Jato, em que a equipe conta com policiais e procuradores da República atuando em conjunto nas investigações.

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O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu para examinar melhor o assunto. Não há previsão de quando o tema retornará ao plenário.

Estavam em análise duas ações do PSL, que questionava o poder do Ministério Público para requisitar policiais civis e militares para integrar a equipe de investigação. Para o partido, seria uma afronta à autonomia policial. As ações são de 2003 e questionaram a criação dos grupos em Mato Grosso e em Tocantins. O entendimento, no entanto, abrirá caminho para legitimar o funcionamento das estruturas em todas as unidades da federação.

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“Não cabe ao membro do Ministério realizar, diretamente, diligências investigatórias produzindo provas na área penal, e muito menos presidir autos de prisão em flagrante, ou ainda instaurar e presidir procedimentos administrativos criminais, mas lhe incumbe tão somente requisitar à autoridade policial competente diligências investigatórias e a instauração de inquéritos policiais”, diz a ação.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu os Gaecos como forma de combate à criminalidade organizada. Para ele, é necessário maior entrosamento entre o Judiciário, o Ministério Público e as polícias para dar mais eficácia às investigações.

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“Enquanto o Ministério Público e o Judiciário não se aproximarem mais, de forma mais detalhada, no combate à criminalidade organizada, nós não vamos conseguir reverter essa crescente criminalidade. Os Gaecos foram as melhores inovações no âmbito do Ministério Público no combate a macro-criminalidade”, disse.

Moraes explicou que, nesses grupos, os promotores de Justiça chefiam a equipe de investigadores. No entanto, os policiais continuam respondendo perante sua corporação no caso de infrações cometidas, por exemplo.

“Não há inconstitucionalidade por eventual duplo vínculo funcional. Uma vez designado para atuar com o Ministério Público, o policial continuará atuando em suas funções. O policial não perde o vínculo com sua corporação”, afirmou o relator.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram. Em seguida, Lewandowski pediu vista. Ele ressaltou os excessos cometidos por forças-tarefas e afirmou que o Ministério Público, com as leis estaduais, estão acumulando muitos poderes.

“Nós não podemos transformar o Ministério Público num super poder que requisita serviços, servidores e investiga. É preciso estabelecer alguns parâmetros”, ponderou.

O presidente do tribunal, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello fizeram comentários no mesmo sentido, mas ainda não votaram.

Fonte: IG Nacional
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Guarda municipal é atropelado duas vezes por motorista que era multado na Tijuca

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Guarda municipal foi atropelado na Rua Santo Afonso, enquanto aplicava multa arrow-options
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Guarda municipal foi atropelado na Rua Santo Afonso, enquanto aplicava multa


Um guarda municipal foi atropelado duas vezes pelo motorista de um carro na Rua Santo Afonso, na Tijuca, na Zona Norte do Rio. O caso aconteceu na manhã de terça-feira, quando o líder operacional Orlando Toledo, de 60 anos, anotava a placa do condutor, que estava parado na vaga destinada a táxis. O atropelador já tem quatro passagens pela polícia por agressão e também atropelamento .

Segundo a Guarda Municipal, o caso aconteceu em frente à 4 ª Subinspetoria Regional de Trânsito, que cobre toda a área da Grande Tijuca. Toledo fazia a fiscalização por volta das 11h30 quando flagrou um taxista parado em fila dupla porque havia um carro particular ocupando a vaga em ponto de táxi.

Quando anotava a placa do veículo, um Fiat Toro, o motorista surgiu e ficou em frente para evitar ser multado e deu um tapa na mão do guarda. Em seguida, ele entrou no carro e acelerou em cima do agente, o jogando no chão e fugindo em seguida.

Duplo atropelamento

Testemunhas contam que o motorista parou no sinal de trânsito um pouco adiante e o agente correu até o local para abordá-lo, mas foi novamente atingido pelo veículo, sofrendo escoriações no braço e no joelho.

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“Trabalho há 27 anos na Guarda Municipal e nunca passei por esse tipo de situação durante o meu serviço. Me senti impotente porque não deu tempo de chegar um apoio para prendê-lo”, contou guarda municipal, que aplicou duas multas ao motorista, por dirigir ameaçando pedestre, que é uma infração gravíssima, e por estacionar em local proibido por placa em ponto de táxi, de natureza leve.

O caso foi registrado na 19ª DP (Tijuca), onde foi feito o reconhecimento do atropelador por foto e constatada as passagens anteriores por agressão e atropelamento .

Toledo passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e a ocorrência foi registrada como lesão corporal, atropelamento de agente público uniformizado e também com base no Estatuto do Idoso.

Fonte: IG Nacional
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