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Procon orienta passageiros de transporte rodoviário sobre os seus direitos

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O período de recesso escolar está chegando ao fim e quem resolveu viajar já prepara a volta para casa. Se você optou por voltar de ônibus, lembre-se que a passagem tem validade de um ano, contado a partir da data da primeira emissão – de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse direito independe de o bilhete estar com data e horário marcados. 

O Procon-MT apresenta aqui outras orientações para quem vai pegar a estrada: 

– É possível remarcar o bilhete adquirido para utilização na mesma linha, seção e sentido, dentro da validade de um ano, inclusive se o passageiro optar por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado – arcando com as diferenças dos valores de tarifa;

– O passageiro ainda pode pedir o reembolso em caso de desistência, observadas as regras para esta situação. Conforme o caso, a transportadora pode optar por reter até 5% da importância a ser restituída, desde que o passageiro manifeste-se com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida;

– Sobre as malas, o passageiro pode transportar, gratuitamente, até 30 kg de bagagem no bagageiro e cinco quilos no porta-embrulhos;

– Todos os motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes, bem como os herdeiros no caso de morte da vítima, estão protegidos pelo seguro obrigatório, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) – instituído pela Lei nº 6194/1974;

– Também é direito do passageiro, conforme ANTT, estar garantido pelo Seguro de Responsabilidade Civil contratado pela transportadora;

– Importante destacar que ninguém é obrigado a adquirir seguro complementar de viagem;

– Em situação de atraso na partida por período superior a uma hora, ou em caso de preterição de embarque, o passageiro pode optar por: a) continuar a viagem em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, às custas da transportadora; b) receber de imediato o valor do bilhete de passagem; ou c) continuar a viagem pela mesma transportadora;

– Idoso com idade mínima de 60 anos com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas para esse público em cada veículo do serviço convencional. Caso estes assentos já estejam preenchidos, o idoso na condição acima tem direito ao desconto de cinquenta por cento do valor da passagem. (Com informações da ANTT)

Confira essas outras orientações na página da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Fonte: GOV MT
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Educadores discutem melhorias para escolas indígenas de Mato Grosso

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Cerca de 200 profissionais da educação estão reunidos em Cuiabá para discutir melhorias para a educação escolar indígena, tanto no âmbito pedagógico, como também no administrativo, financeiro e de infraestrutura. As discussões estão sendo feitas durante o Encontro de Diretores das Escolas Estaduais Indígenas de Mato Grosso, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O evento segue durante toda a semana (de 17 a 21.02) e conta com a participação dos diretores das 71 escolas indígenas da rede estadual, assessores pedagógicos, formadores dos 15 polos dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapro), além de lideranças indígenas de diferentes povos.

O encontro visa aperfeiçoar a qualidade do atendimento nas escolas indígenas, superar as dificuldades encontradas nas atividades realizadas pelos diretores e proporcionar, aos mesmos, diferentes possibilidades de melhoria de sua atuação.

Conforme destacou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o encontro está debatendo vários temas, mas o foco principal é subsidiar toda a comunidade indígena com conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento das práticas pedagógicas em sala de aula.

“O objetivo é fazer com que esses gestores consigam dinamizar o processo de gestão escolar, tendo como foco principal a melhoria dos resultados pedagógicos”, observa a secretária. 

O coordenador da Educação Escolar Indígena da Seduc, Sebastião Ferreira de Souza, explica que o tema do encontro foi dividido em quatro eixos principais. O primeiro é o de infraestrutura, abordando a estrutura e manutenção das escolas, materiais e equipamentos, além do repasse da verba emergencial.

O segundo eixo é o administrativo, que tem como foco a organização escolar, o qual inclui o calendário escolar, registros e escriturações escolares, matriz, formação de turmas e sistema. Outro eixo abordado é o formativo, que destaca o planejamento financeiro da escola, com prestação de contas, tanto de recurso estadual como federal, e gestão patrimonial.

O quarto eixo concentra nas normas e legislação do sistema de ensino e as resoluções específicas da educação escolar indígena.

“Esse é um evento de extrema importância para a modalidade de educação escolar indígena, porque traz várias orientações e esclarecimentos aos novos diretores e assessores pedagógicos dessa especificidade, tanto na questão administrativa quanto pedagógica”, complementa Marioneide Kliemaschewsk. 

Para o presidente do Conselho Estadual Escolar Indígena, Filadelfo de Oliveira Neto, o evento ocorre em um momento importante, que é o início do ano letivo. Os gestores precisam dessa formação para acompanhar a política de educação escolar indígena da Seduc.

“Para nós, discutirmos a educação indígena, juntamente como o órgão mantenedor, que é a Seduc, é fundamental, pois precisamos desse apoio e de alternativas que avancem no processo educacional. Com essa iniciativa percebemos que toda a equipe da Seduc tem se esforçado bastante para que a educação escolar indígena, de fato, possa mudar de cenário e avançar no Estado”, destacou.

Durante o encontro estão sendo repassadas aos gestores, orientações sobre a implementação do Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC/MT) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O encontro é uma realização da Seduc, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fonte: GOV MT
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Fapemat vai desenvolver ferramentas tecnológicas para Segurança Pública

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O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Adriano Silva, formalizaram nesta terça-feira (18.02) uma parceria para o desenvolvimento de produtos tecnológicos utilizados pelas forças de segurança do Estado. Ao todo, seis editais estão abertos e o investimento total será de R$ 1,3 milhão.

O investimento vai gerar uma economia de quase R$ 19 milhões aos cofres públicos. Caso desenvolvesse uma destas ferramentas por meio da iniciativa privada, o Estado desembolsaria aproximadamente R$ 20 milhões.

Uma das ferramentas é a criação de um sistema de gerenciamento dos equipamentos de serviço do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) em tempo real. Outro, é para um aplicativo de celular para a Polícia Judiciária Civil (PJC) que possibilita que o policial civil tire fotos em 3D de objetos encontrados no momento da ocorrência, especificando cor, tamanho, peso, volume, forma, etc.

Um terceiro edital prevê a criação de uma ferramenta que analisará a base de dados estatística da Polícia Militar e conseguirá prever possíveis ocorrências futuras. O projeto piloto será desenvolvido apenas na região central de Cuiabá e, dependendo do sucesso da iniciativa, pode se expandir para outras regiões da cidade e, consequentemente, do estado.

Outros projetos também preveem a criação de uma plataforma interligando todos os sistemas da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e das forças de segurança do Estado. Além disso, a criação de um sistema de requisições e laudos da Politec, com a finalidade de informatizar os processos e deixá-los 100% online.

“É como se você fabricasse o sapato para o seu próprio pé: a academia será a fábrica e eu direi se o sapato está adequado ou não”, exemplificou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. O titular da pasta acredita que é o momento de o Estado investir menos na iniciativa privada e mais em instituições. Além disso, a parceria também irá valorizar o conhecimento científico de pesquisadores mato-grossenses.

“É uma experiência que estamos apostando muito, porque afinal de contas, você traz a academia para ajudar o Estado, primeiro diminuindo custos e segundo, desenvolvendo produtos com a chancela do Estado. Por isso, a Fapemat vem ajudar a gente nisso: sendo uma interlocutora entre as diversas universidades do estado com a área de segurança. Eu tenho certeza no sucesso desta iniciativa, que além da área de segurança também se desdobrará para outras secretarias”, pontuou Bustamante.

Em Mato Grosso, há quase 2 mil professores doutores, segundo a Fapemat. Além disso, o Estado possui uma grande demanda por produtos e serviços que podem ser desenvolvidos por estes profissionais. É o que defende o presidente da Fapemat, Adriano Silva.

“Nós estamos encurtando essa relação pesquisadores e Estado. E quero parabenizar o secretário Alexandre Bustamante e a equipe da Sesp que acreditou nesta parceria, que está sendo desenvolvida desde o ano passado e que resultará no benefício da sociedade”, disse Adriano Silva.

Modelo cearense

Durante a reunião, Bustamante relembrou do modelo de tecnologia para a atividade policial praticado no Ceará, que ele teve acesso durante reunião do Colégio Nacional de Segurança Pública (Consesp), realizada em Fortaleza em maio do ano passado. O modelo de parceria entre Segurança Pública cearense e Universidade Federal do Ceará foi o que inspirou o secretário da Sesp a buscar na Fapemat uma alternativa aos produtos comercializados na iniciativa privada.

“Este é o momento de o Estado olhar mais para as instituições como celeiro de produtos e serviços. Ele não pode simplesmente ficar refém da iniciativa privada”, finalizou Bustamante.

Editais

Os seis editais já estão abertos e também podem ser acessados pelo site da Fapemat. Confira:

Edital FAPEMAT Nº. 001 /2020 Segurança Pública – Corpo de Bombeiro Militar Edital FAPEMAT Nº. 002/2020 Segurança Pública – Policia Judiciaria Civil Edital FAPEMAT Nº. 003/2020 Segurança Pública – STI Edital FAPEMAT Nº. 004/2020 Segurança Pública – STI Edital FAPEMAT Nº. 005/2020 Segurança Pública – POLITEC Edital FAPEMAT Nº. 005/2020 Segurança Pública – POLITEC

Fonte: GOV MT
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