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Procon-MT aplica R$ 44 milhões em multas contra fornecedores que descumpriram CDC

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No ano de 2019 a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) aplicou R$ 44.134.112,70 em multas sobre fornecedores que infringiram o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os ramos autuados, os principais foram postos de combustíveis, bancos, supermercados, transporte intermunicipal de passageiros, concessionárias de serviços públicos e lojas de departamentos.

Do total aplicado, R$ 31.191.512,70 – valor sem desconto – resultaram em Autos de Infrações lavrados pelos fiscais do Procon-MT. Outros R$ 12.942.600,00 em multas aplicadas se referem a decisões de primeira instância, proferidas pelos conciliadores do Procon-MT.

Em relação aos valores confirmados pelo órgão em decisões coletivas da Turma Recursal, foram R$ R$ 19.070.333,66 em 2019. Nas sessões conjuntas são analisados os recursos impetrados pelos fornecedores penalizados. Nessa fase, o relator do processo pode aplicar atenuante, manter ou anular a decisão de primeira instância.

No julgamento em segunda instância fica definitivamente arbitrado o valor da sanção aplicada, não sendo mais possível alteração do valor por vias administrativas.

As multas aplicadas aos fornecedores bem como as indenizações por descumprimento de ordem judicial relativa ao direito do consumidor, por exemplo, são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Em 2019, o fundo recebeu R$ 12.831.702,25 referentes a sanções aplicadas pelo Procon-MT.

Tais recursos permitem o gerenciamento e implantação de projetos e programas em defesa do consumidor. O Fundecon é gerenciado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e tem a ordenação de despesas realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O Condecon

A finalidade do Condecon é promover, planejar e supervisionar políticas públicas estadual de defesa do consumidor. Criado em 2002 pela Lei Estadual 7.813, o conselho auxilia na elaboração de medidas protetivas ao consumidor, estimula programas educativos e atividades de interesse dos consumidores, para a conscientização dos seus direitos.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi a instituição eleita para a presidência do Condecon em agosto de 2019, sendo Gisela Simona, secretária adjunta do Procon-MT, a representante titular da Setasc-MT no conselho. As reuniões do Condecon acontecem bimestralmente.

Fonte: GOV MT
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Seduc vai entregar kits para reforçar escolas indígenas estaduais

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As 71 escolas indígenas da rede estadual de ensino serão contempladas com um “kit utensílio” com 27 itens para a cozinha das unidades escolares, passando por materiais para os alunos E para o imóvel. Serão 99 kits que atenderão também as salas anexas das escolas indígenas. O anúncio foi feito durante o Encontro de Diretores das Escolas Estaduais Indígenas, realizado no Hotel Fazenda em Cuiabá, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Segundo o secretário Adjunto Executivo Alan Porto, a aquisição está na fase de formação de preços na Superintendência de Aquisições (Suaq) da Seduc e o prazo para a entrega, sem intercorrências, é de 100 dias.

“Esse prazo de 100 dias se encerra no início de junho. É o tempo de estar chegando nas escolas indígenas. E se a escola tiver salas anexas, vai receber mais de um kit”, destaca.

Além do kit, Alan Porto anunciou o repasse do recurso complementar de cerca de R$ 6.100 para cada escola. Esse montante não impede a unidade escolar solicitar também a verba emergencial.

“Apesar de nossas escolas indígenas serem um desafio de logística, vamos entregar no prazo. Para chegar em algumas unidades escolares, além do asfalto, utilizamos estrada de chão e também navegação fluvial”, assinala.

O anúncio foi bem recebido pelos diretores. É o caso do diretor Nilson do Carmo Kayabi, da EEI Juporijup, no município de Juara (a 709 quilômetros a médio-norte da Capital), que ficou satisfeito ao saber que está na lista dos contemplados.

“Esse kit será de suma importância para nossa escola, pois teremos um atendimento melhor para nossos alunos. Agora já temos onde servir a alimentação escolar”, comemora.

O assessor pedagógico Vanderlei Carvalho, do município de Juara (a 709 quilômetros a médio-norte da Capital) acredita que os kits vão refletir no trabalho dos professores e no aprendizado dos alunos. “A alimentação escolar flui para o aprendizado. Com os kits, o resultado será o melhor possível”, frisa.

Vanderlei lembra que as escolas colocam esse material no plano de ação, mas nunca chegam às escolas. “Com a garantia da entrega, vai dar uma alavancada no trabalho, desde o administrativo ao pedagógico, um reforço no aprendizado”, explica.

Kit completo

Para o kit utensílio, as escolas indígenas receberão bacia, caldeirão, canecões, assadeiras, canecas, panelas, colheres entre outros.

Dentro desse kit, haverá também conjuntos da alimentação escolar para os alunos: garfo, cumbuca e caneca, todos em polipropileno. Algumas escolas receberão também bebedouro e ventiladores.

Fonte: GOV MT
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Bombeiros de Nova Mutum salvam vida de criança de um ano

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Os bombeiros de Nova Mutum salvaram a vida de uma criança de um ano que estava asfixiada com uma pomada. O salvamento foi realizado na manhã deste sábado.

De acordo com o registro, os pais do bebê foram até o quartel desesperados e informaram que o filho havia ingerido uma pomada, o que obstruiu totalmente as suas vias áreas. A criança estava com a pele roxa e não respirava.

O soldado BM Dourado recebeu a criança e imediatamente aplicou a Manobra de Heimlich, fazendo com que a criança repelisse o corpo estranho e voltasse a respirar.

Imediatamente, os bombeiros se deslocaram até o hospital Santa Rosa, em Nova Mutum, onde a criança foi entregue a equipe médica de plantão. De acordo com as informações, o garoto está bem e aguarda o resultado de exames para saber se chegou a broncoaspirar o produto ou não.

Fonte: GOV MT
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