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Processo contra Gabriel Monteiro avança na Câmara; vereador chora

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O vereador do Rio e youtuber Gabriel Monteiro
Renan Olaz/CMRJ – 06.04.2022

O vereador do Rio e youtuber Gabriel Monteiro

A Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores do Rio, que tinha três dias úteis para analisar o pedido de representação do Conselho de Ética sobre o caso Gabriel Monteiro (PL) , proferiu, na própria terça-feira, parecer autorizando o prosseguimento do processo. O material segue agora para a Comissão de Justiça e Redação, que tem até cinco dias úteis para se manifestar, mas também pode se pronunciar antes. O  despacho da mesa já foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Câmara Municipal.

Após parecer da Comissão de Justiça e Redação, caso seja favorável ao prosseguimento, o processo volta ao Conselho de Ética, para sorteio de quem será o relator do processo que pode levar à cassação do mandato de Monteiro.

Choro na reunião com vereadores

Durante a sessão desta terca-feira na Câmara, Gabriel Monteiro se reuniu com parte dos integrantes do Conselho de Ética, na sala inglesa, anexa ao plenário. No encontro, o vereador chegou a chorar ao ter sua situação analisada pelos colegas e que fundamentaram a representação, como revelou a jornalista Berenice Seara. Ele até foi aconselhado a renunciar para tentar encerrar o processo, evitando que se tornasse inelegível.

A orientação, no entanto, foi dada antes que o grupo se informasse melhor sobre dispositivos da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão dos direitos politicos em caso de renúncia em situações como a dele. que prevê a suspensão dos direitos politicos em caso de renúncia em situações como a dele. A suspensão seria válida por oito anos mais o período remascente do mandato, ou seja até o fim de 2024.

Sete a zero no Conselho de Ética

Por sete votos a zero, o Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio decidiu abrir um procedimento contra Gabriel Monteiro (PL). As acusações contra o youtuber são de assédio, violação dos direitos de criança e uso indevido de servidores da Casa. Segundo o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do conselho, o processo deve durar 90 dias e pode levar à cassação do mandato de Monteiro.

“A decisão foi unânime. Principalmente em relação ao vídeo da menina que vendia doces. O episódio do morador de rua foi desumano e vexatório. Houve quebra de decoro. O Conselho de Ética também vai se debruçar sobre denúncias de assédio moral e sexual. Ontem o Ministério Público disse que há provas contundentes de que o vereador cometeu alguns crimes em abrigos. Não há pré-julgamento. Ele terá um amplo direito de defesa. Mas a situação é constrangedora. Obviamente não é bom para a Casa. Mas cada um sabe sobre seus atos. Constrangedor seria se o conselho prevaricasse” disse o presidente do Conselho, Alexandre Isquierdo (DEM).

Com a abertura do procedimento, a representação será enviada para a Mesa Diretora da Câmara, que analisará em até três dias úteis se cumpre todos os requisitos formais. Caso siga, o rito prevê que o processo passe pela análise da  Comissão de Justiça e Redação, que irá checar, em até cinco dias úteis, se há algum vício jurídico na representação.

Após a abertura da representação, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) apresentou um projeto com apoio de 19 vereadores para proibir vereadores monetizarem conteúdos, inclusive audiovisuais, que tenham como objeto o exercício do mandato.

“Caso sejam comprovadas as denúncias não podemos ter conosco um vereador como Gabriel Monteiro Alguém que usa assessores ou prerrogativa de vereador para ganhar dinheiro. Ou que atua de forma covarde com a população de rua e LGBT” acrescentou Tarcisio.

Renúncia deixa Monteiro inelegível

Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética. Se o vereador renunciar até 24 horas após a publicação do parecer da Comissão de Justiça, o processo será extinto. Caso a renúncia seja feita posteriormente, a representação segue seu curso natural.

Sem tratar de um caso concreto, o advogado Eduardo Damian, presidente  presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explica que após o envio da representação à mesa diretora uma eventual renúncia deixaria um vereador inelegível, como prevê a lei da Ficha Limpa. Caso seu nome vá para as urnas, os votos seriam anulados, em caso de cassação.

“A cassação gera inelegibilidade por oito anos, assim como eventual renúncia no curso do processo ético disciplinar. Para produzir efeitos para futura candidatura (a cassação) deveria ocorrer até a data da eleição” diz.

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Caso a denúncia chegue ao final do processo, a punição será deliberada em votação aberta no plenário e será preciso dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão do mandato.

Em relação às representações antigas contra Gabriel que estão paradas no Conselho de Ética e na Mesa Diretora, o Conselho ainda não recebeu documentos do Ministério Público e, por isso, não deve analisar esses casos agora. Na segunda-feira, integrantes do conselho foram ao MP para se inteirarem da situação.

Para esta votação, o Conselho de Ética terá uma mudança na sua composição. Suplente, Wellington Dias (PDT) assume no lugar de Rogério Amorim, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado.

Além dos integrantes do Conselho de Ética, participam da reunião o procurador da Câmara, José Luís Galácia Minc e o vereador Dr. Gilberto, pela comissão de Justiça e Redação.

O presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), chegou à casa pouco antes da reunião. Assim como no encontro do Conselho de Ética da semana passada, ele disse que não estaria presente porque o Conselho é independente e não vai opinar sobre a conduta de Gabriel Monteiro.

“Como presidente (da Câmara), sou juiz neste caso. Não posso opinar” disse Caiado.

Um semana depois do adiamento

Na semana passada, o Conselho de Ética havia decidido, por 5 votos a 2, não abrir o procedimento que pode terminar com a cassação do mandato do youtuber e ex-policial militar. A justificativa dada na ocasião foi a necessidade de aguardar o fornecimento de provas pelas polícia e pelo MP-RJ

Na última segunda-feira, oito promotores, além do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, se reuniram com vereadores para discutir as denúncias contra Monteiro.

“O objetivo foi fornecer subsídios aos trabalhos do Conselho de Ética e informar sobre os casos que estão sob sua análise. São diversas investigações, na área da infância e juventude, na área criminal e também na área da cidadania. São diversos procedimentos em curso, muitos deles estão com as informações protegidas por sigilo” explicou o Luciano Mattos.

O MP investiga pelo menos seis denúncias, em diferentes âmbitos, contra Gabriel Monteiro. Duas delas são de crimes sexuais, como estupro. Além disso, há inquérito instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do vereador Gabriel Monteiro, por utilizar servidores públicos na produção de vídeos.

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Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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