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Política Nacional

Procedimento disciplinar contra Deltan Dallagnol segue após recurso ser negado

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 14.11.16
Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (13), por unanimidade, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, em que ele buscava reverter a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra si.

No PAD, Deltan é  acusado de infração disciplinar por ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN , a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro. Na entrevista, Dallagnol disse, entre outros pontos, que os ministros do STF mandaram “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.

O julgamento do recurso de Dallagnol foi relâmpago, feito em bloco, isto é, sendo julgado em conjunto com diversos outros recursos, motivo pelo qual não houve manifestações orais dos conselheiros sobre o pedido.

As sanções que podem resultar de um PAD vão desde uma pena de censura até a aposentadoria compulsória.

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Mensagens

Numa outra votação, o plenário do CNMP decidiu, também por unanimidade, aprovar um pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento para que seja revisto o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra Dallagnol.

O caso trata de mensagens atribuídas a Dallagnol em conversa que teria mantido com Moro por meio do aplicativo de celular Telegram, que foram divulgadas em junho pelo site The Intercept Brasil.

Após a divulgação das mensagens, quatro conselheiros do CNMP – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva – pediram a abertura do procedimento disciplinar contra Dallagnol, mas o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, arquivou o pedido, por entender não haver “ilícito funcional” no teor das mensagens.

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Com a decisão desta terça-feira (13) do CNMP, a reclamação volta a tramitar e seu arquivamento será revisado por um dos 14 conselheiros do órgão, a ser escolhido por sorteio. Em seguida, o plenário votará sobre a abertura ou não da reclamação disciplinar.

Fonte: IG Política
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“Execução da condenação em segunda instância é imprescindível”, defende Moro

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Pedro França/Agência Senado – 19.6.19
“Execução da condenação em segunda instância é imprescindível”, defende Moro em sessão na Câmara

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu, nesta segunda-feira (9), a execução da condenação em segunda instância . Segundo ele, a mudança é um passo fundamental no combate à corrupção. O ministro participou de sessão solene em homenagem ao dia internacional contra a corrupção na Câmara dos Deputados .

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“É realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional, por projeto de lei, essa decisão daí cabe ao congresso nacional e aos parlamentares. Tenho observado muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade a responder essas ansiedades da população”, afirmou Moro .

Moro ressaltou que aconteceram “reveses” no combate à corrupção. O ministro não citou diretamente, mas estava se referindo à decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de permitir a execução da pena só após o trânsito em julgado. Um dia depois da decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso após ser condenado pelo então juiz Sergio Moro.

Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o propósito de antecipar a execução da condenação para a segunda instância. Na Câmara, o Projeto de Emenda à Constituição ( PEC ) modifica dois artigos da Constituição antecipando o trânsito em julgado para a segunda instância. O projeto de lei do Senado modifica o Código de Processo Penal com o mesmo objetivo.

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Há duas semanas, as casas haviam concordado em trabalhar no projeto da Câmara, mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) tem tentando avançar na proposta dos senadores.

Fonte: IG Política
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Deltan Dallagnol processa Gilmar Mendes por danos morais

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Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Agência O Globo
Deltan foi chamado de “falso herói” por Gilmar Mendes

O procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol , abriu um processo contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Deltan acusa o ministro de ofendê-lo publicamente e pede uma indenização por danos morais no valor de R$ 59 mil.

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Na ação obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo , o procurador usa manifestações de Gilmar Mendes à imprensa para explicar as ofensas. Em 7 de agosto deste ano, por exemplo, em uma entrevista à Rádio Gaúcha , o ministro chamou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba de “organização criminosa, formada por gente muito baixa, muito desqualificada”.

De acordo com jurisprudência estabelecida pelo STF , o agente público judiciário não tem responsabilidade civil direta por atos ilícitos. Isso significa que caso Gilmar seja condenado quem paga a multa é a União. O procurador, porém, entrou com pedido para que o valor seja coberto pelo ministro. 

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Segundo apurado pelo Estadão, se ganhar o processo,  Deltan Dallagnol do MPF deve destinar os recursos à construção do Hospital oncopediátrico “Erastinho”, que é vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, de Curitiba. 

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Fonte: IG Política
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