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Mato Grosso

Pró-Família atende 23 mil famílias em Mato Grosso e movimenta economia local

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O Programa Pró-Família é a maior rede de proteção e inclusão social do Estado de Mato Grosso com alcance de 99% dos municípios. Ao todo 23 mil famílias e 3.077 profissionais recebem o benefício. O investimento mensal é de 2.323.800,00 para as famílias de 140 municípios.

O valor destinado às famílias – o cartão Pró-família dá direito a um crédito de R$100 por mês em alimentos – fomenta a economia local. Em todo estado são mais de 800 estabelecimentos credenciados.


“O cartão Pró-família é uma nova forma de fazer um cofinanciamento da Assistência Social. Com o repasse de R$ 100 para as famílias, diminui muito a busca por cestas básicas nas secretarias de assistência dos municípios. Além disso, a família tem autonomia e opção de escolha para a sua compra. Isso é empoderar quem mais precisa e também aumenta a renda dos comerciantes, que atendem o programa”, afirma Mônica Camolezi, secretária da Setas.

Após um ano de implantação do programa cerca de 230 famílias já tiveram sua realidade mudada, saindo da extrema pobreza.

“Um exemplo disso é de uma beneficiária de São José do Povo, do polo de Rondonópolis, que devolveu o cartão, pois passou no concurso da prefeitura municipal e se tornou colega de trabalho da Assistente Social do município e técnica de referência que a atendia. Hoje ela está lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social”, comenta Jennifer Jeronymo, coordenadora do Programa Pró-Família da Setas.     

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A aposentada Maria Justina Ferreira, de 75 anos, é uma das beneficiadas do Pró-família no município de Lucas do Rio Verde, onde 199 famílias foram incluídas no programa. A inclusão da dona Maria representa a garantia da segurança alimentar e principalmente o acompanhamento social feito pela rede de proteção social, formada pelas agentes comunitárias de saúde e assistentes sociais.

A inclusão dos idosos é uma das prioridades no programa. Em Lucas do Rio Verde, 25 idosos foram beneficiados. Eles passam a ser prioridade nos programas sociais e recebem todo o acompanhamento da rede de proteção social. “A agente de saúde que já visitava a minha casa viu que eu precisava de uma ajuda. A minha aposentadoria é pouca e sempre estava faltando algo. Agora, eu tenho esse apoio pra comprar as frutas e verduras. Também as meninas do CRAS que estão sempre cuidando de mim”, contou a aposentada Maria Justina.

O cartão Pró-família pode ser utilizado pelos beneficiados exclusivamente para o consumo de gêneros alimentícios, não podendo ser utilizado para bebidas e tabaco. Além dos benefícios o programa também promove qualificação profissional continuada.

Um bom exemplo é a cidade de Rondonópolis (222 km ao Sul de Cuiabá), que ampliou em 4.482 o número de famílias incluídas no Cadúnico (Cadastro Único de Programas Sociais), que é a porta de entrada para 20 políticas públicas.

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Rondonópolis possui 222.316 habitantes e tem atualmente 36.102 famílias cadastradas no CadÚnico. Em 2016, o número era de 31.620 cadastros. A ampliação do cadastro só foi possível por meio da busca ativa realizada pela equipe dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para atender a metodologia do Pró-família.

A secretária municipal de Assistência Social, Marcia Rotili, enfatiza que os recursos investidos na Assistência Social, seja o aporte federal, estadual ou municipal, fazem girar um montante de quase R$ 7 milhões no município. Segundo a gestora, esse resultado é devido a ampliação dos serviços de busca ativa, realizado pela equipe técnica, potencializado após adesão ao programa Pró-família.

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Mato Grosso

Contribuinte deve ficar atento para o recolhimento da Tacin 2019

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançou nesta semana a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), referente ao exercício 2019. Os contribuintes terão até o dia 29 de março para fazer o recolhimento, sem a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades. Atualmente, cerca de 70 mil contribuintes estão obrigados ao pagamento da taxa.

Os valores anuais da Tacin e a guia para recolhimento são disponibilizados no sistema eletrônico de Conta Corrente Geral, que pode ser acessado no portal da Sefaz, no banner serviços, opção Contabilista. O acesso é restrito ao contador registrado como representante do contribuinte no cadastro junto a Secretaria.


A Tacin deve ser paga por contribuintes do comércio, indústria e prestadores de serviços situados em 22 municípios mato-grossenses, incluindo seus distritos, que possuem unidades do Corpo de Bombeiros. São eles: Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Campo Verde, Colíder, Confresa, Cuiabá, Guarantã do Norte, Jaciara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande

De acordo com a Sefaz, o valor a ser pago por cada contribuinte é definido por critérios como atividade desenvolvida e taxa de risco de incêndio que o estabelecimento oferece. O cálculo também é influenciado pela área construída, repassada pelo contador responsável ou, na ausência da informação, estimada pela pasta fazendária. Para acessar a planilha de cálculo da Tacin e as Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros, clique aqui.

Nos casos em que for necessário a correção da área construída, é preciso informar a área correta, utilizando ferramenta disponibilizada no sistema do Castrado de Contribuintes para o contador do estabelecimento, e ingressar com processo administrativo, via sistema E-Process, na Secretaria para solicitar revisão do valor arbitrado.

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O contribuinte que não efetuar o recolhimento da taxa até a data do vencimento fica sujeito à restrição na Certidão Negativa de Débitos (CND) e no trânsito de mercadoria. A Sefaz ressalta que o status suspenso no sistema de Conta Corrente Geral não impede a geração do Documento de Arrecadação (DAR) e não influencia no vencimento ou no recolhimento da taxa.

O recurso arrecadado com a Tacin é revertido integralmente na prevenção e no combate a incêndios nos municípios onde tenha sido gerada a respectiva receita.

Alvará Regular

Os estabelecimentos com Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico regular, emitido pelo Corpo de Bombeiros até o dia 31 de janeiro de 2019, tiveram uma redução de 30% sobre o total da taxa relativa a edificações, instalações e locais de riscos.

Caso o contribuinte tenha direito à redução e não tenha recebido o benefício é preciso protocolar administrativamente, por meio do sistema E-Process, o pedido da redução. A solicitação deve ser efetuada até o vigésimo dia do mês subsequente ao do vencimento da taxa.

A Sefaz ressalta que serão automaticamente inadmitidos eventuais processos de contribuintes cujo valor constante no Aviso de Cobrança Fazendário já tenha incidido este desconto de 30%.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Fronteira passa a ter 5 pontos com câmera OCR para intensificar fiscalização

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Porta de entrada de drogas e rota para descaminho de veículos roubados, a região de fronteira em Mato Grosso passa a contar com cinco pontos de monitoramento de câmeras com a tecnologia OCR (leitores ópticos de caracteres). Com os equipamentos, é possível identificar modelo, fabricante e placa de veículos até mesmo em alta velocidade. Todos os pontos entraram em pleno funcionamento nesta sexta-feira (22.02), conforme demonstração feita no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

A utilização da tecnologia na fronteira foi viabilizada por uma parceria firmada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que destinou R$ 502 mil ao Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), vinculado à Sesp. Para isso, foi firmado contrato com a empresa Ausec Automação e Segurança, que fez a instalação dos equipamentos e do sistema Sentry. Os pontos de monitoramento estão distribuídos da seguinte forma: três pontos na BR-174 (sendo que um engloba o entroncamento com a MT-265 e MT-388); um na ponte sobre o Rio Jauru, em Cáceres; e um em Vila Bela da Santíssima Trindade.


Há pouco mais de um mês, desde que as câmeras começaram a ser instaladas, quando o monitoramento passou a ser feito de forma parcial, já foram atendidas 149 ocorrências. O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou que o uso de novas ferramentas para mitigar problemas criados por ações criminosas é fundamental. “Assim, será possível melhorar nosso trabalho e a segurança oferecida à população”.

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O comandante do Gefron, tenente-coronel José Nildo, ressaltou a importância da parceria com o MPT. “Há um grande fluxo de veículos produtos de roubos e furtos que vai para a Bolívia justamente para servir como moeda de troca com a droga, que é comercializada não só lá, mas também a que vem de outros países, como o Peru. E as câmeras vão otimizar este trabalho de fiscalização e recuperação de veículos”. Ele frisou ainda que, como consequência, haverá um reflexo na redução do tráfico de drogas na região.

Segundo o procurador do Trabalho, Francisco Breno Barreto da Cruz, o MPT está à disposição dos órgãos de segurança do estado para novas parcerias, pois o órgão é sensível a esta questão e acredita que os resultados serão positivos para os cidadãos.

Como funciona

A câmera OCR permite monitorar e analisar imagens de câmeras de trânsito instantaneamente e verificar em tempo real ilegalidades diversas, tais como carros roubados, documentação irregular e placas clonadas. O sistema também permite fazer buscas por placa, marca e modelo dos veículos, e também com base em características obtidas pelos operadores, como adesivos que tenham caracteres passíveis de leitura. Ao detectar algo suspeito, as informações são reunidas no CICC que, após análise, aciona as forças de segurança.

Fonte: GOV MT
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