A Previdência Social foi o tema da abertura deste segundo dia de Seminários Novos Gestores. Na oportunidade, o presidente de honra da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez uma breve trajetória de atuação do movimento municipalista brasileiro para gestores das regiões Norte e Centro-Oeste.

A Confederação foi protagonista em diversas ações que construíram a trajetória dos regimes previdenciários com conquistas importantes para o movimento municipalista. Uma delas foi a implementação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPS), onde a entidade tem assento – com direito a fala e voto – e representa todos os Municípios brasileiros.

Ziulkoski é o representante dos Municípios no Conselho. Entre as dúvidas dos gestores, está a de mudanças do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). “Conseguimos uma luta para mudar. Tem Municípios querendo extinguir Regime Próprio e é totalmente inconsequente. Preste atenção nos dados, não cometam essa situação. Procure a CNM, chame a atenção. Muitos olham a questão corporativa. Você tem que olhar o contraponto, porque quem paga isso é o cidadão. É uma questão complicada que a entidade, através da assessoria, alerta, orienta e você tem que criar uma estrutura e analisar”, disse.

Outra importante conquista foi para que os Municípios tivessem uma compensação efetiva. Neste caso, por exemplo, se a União não pagar no prazo, deve pagar com juros. “Se entra no Fundo, o cálculo atuarial é anual, quando entrou, a alíquota tende a baixar. Se baixa por exemplo em 1% ao ano, é 1% a menos do que a prefeitura tem que pagar. O prefeito tem que olhar e se dedicar, discutir toda a parte. Quer recurso para a prefeitura? Aqui está uma fonte grandiosa”, reforça Ziulkoski.

Compensação previdenciária e regime equilibrado
Durante a explanação, o consultor Wesley Mendes enalteceu a importância da participação da CNM no Conselho, especialmente na cobrança da compensação previdenciária. “A CNM tem cobrado muito isso. Entre os RPPS, coisa que ainda não tínhamos, temos compensação entre RGPS e RPPS. Uma mudança significativa é a prescrição quinquenal, que antes era a partir da concessão do benefício. E aí tínhamos o problema que só podíamos homologar depois da prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), que algumas vezes demorava anos. Por conta desta ausência, tínhamos a questão da prescrição inserindo e gerando grandes perdas para os Municípios. Isso foi um grande ganho e por insistência da CNM”, lembrou.

A importância do gestor municipal em observar e analisar a situação do seu Município foi reforçada pelo consultor da CNM Mário Rates. “O seu futuro depende disso, de ter um regime geral equilibrado. O Regime Próprio tem que estar equilibrado para que possam usufruir da sua aposentadoria. A situação da previdência própria é grave, de déficit, de aportes que a prefeitura tem que fazer. É preciso resolver isso. Não vamos nos desesperar e achar que a primeira solução é acabar com o Regime Próprio, porque não é”, disse. Participou também da plenária a consultora da CNM Naira Falcão, que fez uma explanação sobre as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Os gestores das regiões Norte e Centro-Oeste conheceram na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, as oportunidades de captação de recursos que podem ser acessadas de forma concentrada na Plataforma Êxitos e de transferências por meio da Plataforma + Brasil. As orientações fizeram parte do painel Alternativas para a governança municipal, que ocorreu dentro da programação dos Seminários Novos Gestores.

A consultora do Núcleo de Governança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marli Burato, explicou que a Plataforma Êxitos é uma ferramenta leve e que concentra todos os programas federais com infinidade de oportunidades e informações personalizadas. Ela possui filtro que pode ser utilizado pelo usuário do Município.

Essa facilidade tem como objetivo dar celeridade no processo de busca de oportunidades e facilitar o trabalho dos agentes municipais. “Quando se trata de captação de recursos, a CNM oferece vários recursos. A Plataforma Êxitos é uma ferramenta totalmente web, com leque muito mais amplo de oportunidades que facilitam bastante a vida do usuário. Ele pode fazer a consulta diária em apenas 10 minutos e selecionar as suas áreas de interesse”, explicou a consultora da CNM.

A ferramenta é composta por dois módulos – oportunidades e programas – que concentram as possibilidades de captação de recursos como projetos, premiações, editais, linhas de crédito, política e ações destinadas à execução de obras, compra de equipamentos e oportunidades relacionadas às políticas públicas. O usuário também pode acessar – em cada programa – toda a legislação vigente, documentos para a prestação de contas e critérios de seleção.

Burato apresentou ainda números que evidenciam a variedade de oportunidades oferecidas pela Plataforma + Brasil. “Para os senhores terem uma ideia, no mês de dezembro de 2020, foram, em média, pouco mais de 200 oportunidades de capacitação de recursos abertas para cada Estado”, ilustrou. O acesso à Plataforma Êxitos é feito por meio do Conteúdo Exclusivo da CNM. Os gestores devem encaminhar e-mail para a área de atendimento para solicitar login e senha pelo e-mail: [email protected]

Plataforma + Brasil
Ainda sobre a Plataforma + Brasil, ela é uma grande ferramenta tecnológica do governo federal por onde tramitam transferências especiais e com finalidade definida, recursos fundo a fundo e demais transferências voluntárias. “Chamamos atenção para essa plataforma porque até 2022 todas as transferências da União – exceto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – devem estar tramitando pela Plataforma + Brasil. É importante a equipe técnica conhecê-la e se cadastrar”, aconselhou a consultora da CNM.

Além disso, prefeitos eleitos e reeleitos devem fazer o cadastro de todos os usuários que ficarão responsáveis pelo uso do sistema e definir os perfis para acessar a plataforma. Por fim, os gestores souberam mais detalhes sobre as transferências voluntárias – recursos financeiros repassados aos Municípios pela União para a execução descentralizada de políticas públicas voltados à execução de obras e serviços de engenharia – e referentes à Portaria 424/2016, que regulamenta os recursos voluntários pela Plataforma + Brasil.