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Presidente e ministros do STF participam de cerimônia virtual de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020

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Presidente e ministros do STF participam de cerimônia virtual de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020

Com o tema “Justiça Acima de Tudo – Judiciário retoma protagonismo diante das calamidades”, foi lançado nesta quarta-feira (12) o Anuário da Justiça Brasil 2020, no início da noite desta quarta-feira (12), produção do portal Consultor Jurídico (Conjur), com o apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). A solenidade, transmitida pela internet, contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de ministros da Corte e de outros Tribunais Superiores e de representantes da Advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A capa da edição deste ano traz uma foto com os 11 ministros do STF participando de um julgamento por videoconferência. “Essa imagem simboliza o empenho de todo o Poder Judiciário brasileiro em garantir a plena continuidade da atividade jurisdicional, mesmo em meio à maior pandemia dos últimos 100 anos”, afirmou o presidente do STF. “A Justiça segue atuando com prontidão e qualidade para atender às demandas da sociedade”.

A 14ª edição do Anuário destaca a atuação do Poder Judiciário diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 100 mil brasileiros. Entre outros aspectos, a publicação mostra como o sistema judicial brasileiro precisou se reinventar e se adaptar ao momento atual, a fim de decidir as demandas judiciais decorrentes da pandemia, bem como tentar minimizar os efeitos dessa situação de crise econômica e sanitária que afeta todas as instituições e a sociedade. Traz, ainda, o perfil dos ministros dos Tribunais Superiores e um resumo dos principais temas em julgamento nessas Cortes.

Adaptação e inovação

Exemplos dessa adaptação são as medidas adotadas pelo ministro Dias Toffoli tanto no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto no STF. No CNJ, a Resolução 313/2020 estabeleceu um regime de plantão extraordinário, visando à manutenção das atividades por meio remoto. para regulamentar revisão de suspensão de prazos e atividades de expediente, audiências e trabalho remoto. Segundo Toffoli, o momento é de grande fragilidade social, com o aumento de litígios decorrentes da situação de emergência.

Outro ponto destacado pelo presidente foi a criação do Painel de Ações Covid-19, com dados atualizados sobre a atuação do STF durante a pandemia. Até agora, a Corte proferiu mais de 4,5 mil decisões sobre o tema. Também foram editadas diversas normas para regulamentar o trabalho da Corte nesse período, como a realização de sessões por videoconferência e a ampliação dos processos que podem ser julgados nas sessões virtuais de Turmas e Plenário.

“A pandemia impulsionou a transformação digital que estava em curso já há alguns anos”, afirmou Toffoli. “Graças às tecnologias digitais, garantimos mais do que a continuidade da atividade jurisdicional: promovemos o incremento da produtividade, da eficiência e da transparência judiciárias”. Para ele, o Poder Judiciário brasileiro tem respondido, à altura, ao desafio, com criatividade e inovação, e, com isso, amenizado os impactos sociais e econômicos de “uma crise sem precedentes na história”.

Tributo

No lançamento da publicação, Dias Toffoli assinalou que o Anuário da Justiça presta um tributo ao Poder Judiciário brasileiro, ao divulgar seus principais julgamentos e a produtividade dos tribunais, contribuindo para reiterar a sua importância para o progresso do país e o avanço da democracia. No mesmo sentido, os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ressaltaram a contribuição do Anuário para o fortalecimento da imagem do Judiciário perante os operadores do Direito e a sociedade.

AR//CF

Fonte: STF

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Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 20 de setembro

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Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 20 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 20/9/2020, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670/2020. O objetivo da medida é reduzir a circulação de pessoas no Supremo e manter as medidas de distanciamento social e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A medida consta da Resolução 699/2020, publicada nesta quarta-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Fonte: STF

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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (13)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (13), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar o texto da resolução com as novas datas do Calendário das Eleições Municipais de 2020, seguindo as determinações da Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, devido à pandemia de Covid-19. A emenda adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.

Também nessa parte da sessão, os ministros devem julgar o processo administrativo que tem por objeto explicitar os critérios de cálculo da distribuição dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos partidos políticos, conforme estabelecido pelos artigos 16-C e 16-D da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Em 17 de junho, o TSE divulgou a tabela atualizada com a divisão dos recursos do FEFC destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. O recálculo da distribuição foi feito com base na decisão unânime da Corte proferida no julgamento de processo administrativo na sessão plenária de 16 de junho.

Pauta jurisdicional

O Plenário deve dar continuidade ao julgamento de um recurso que discute a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Ela é acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Na sessão de 25 de junho, o relator do processo, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela não cassação do mandato.

Os ministros devem analisar, ainda, uma proposta de acordo entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o partido MDB, incluída nos autos da Prestação de Contas (PC) 26134. Pelo acordo, o partido se compromete, entre outros, a cumprir diversas exigências de incentivo à participação e à valorização das mulheres nos órgãos de direção nacional e estaduais da sigla, a implantar medidas de transparência na gestão partidária e a ampliar a participação política de pessoas com deficiência. O acordo foi assinado em 26 de maio deste ano. O ministro Edson Fachin é o relator do processo.

A pauta da sessão traz, também, diversos Recursos Especiais Eleitorais (Respes) e alguns pedidos de reconsideração em prestações de contas nacionais de partidos já julgadas pelo TSE referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC

Processos relacionados: PA 060062833 (PJe), Respe 8285 e PC 26134

 

 

Fonte: TSE

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