Jurídico
Presidente do TSE confirma Jair Bolsonaro como presidente eleito
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, declarou que as 19h18m51s deste domingo (28) o candidato Jair Bolsonaro, da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), foi matematicamente eleito presidente da República. O novo presidente tomará posse no cargo no dia 1º de janeiro, para cumprir mandato de 2019 a 2022.
Em entrevista a jornalistas na qual fez um balanço do segundo turno das Eleições Gerais 2018, Rosa Weber informou que, com 94,44% das urnas do país apuradas naquele horário, Jair Bolsonaro obteve 55.205.640 votos, o que correspondia a 55,54% dos votos válidos, e Fernando Haddad, da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/PROS), tinha conquistado 44.193.523 votos, o que equivalia a 44,46% dos votos válidos. Em razão desses números, o candidato Jair Bolsonaro já se encontrava, naquele instante, matematicamente eleito presidente da República.
No balanço das eleições deste domingo, a presidente do TSE ressaltou que o segundo turno ocorreu dentro da mais absoluta normalidade e transparência, com as situações próprias e esperadas do processo eleitoral em um país de dimensões continentais como o Brasil. A ministra lembrou alguns números expressivos das Eleições 2018, tais como os 147,3 milhões de eleitores aptos a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno, e as 454,4 mil seções eleitorais instaladas nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal neste segundo turno.
A presidente da Corte divulgou o resultado provisório das abstenções no segundo turno da eleição até o momento da entrevista: 25.834.712, o que equivale a 21,07% do eleitorado. No primeiro turno, as abstenções chegaram a 29.941.171 (20,33%). A magistrada informou ainda que 4.658 (0,90%) urnas eletrônicas foram substituídas no segundo turno, número ligeiramente superior ao da primeira etapa, que atingiu 4.099.
Parabéns ao eleito
Após a coletiva de imprensa, a ministra Rosa Weber ligou para o candidato Jair Bolsonaro e o parabenizou pela vitória no pleito. A ministra aproveitou a ocasião para convidar o futuro presidente da República a visitar o TSE. A magistrada também telefonou para o candidato Fernando Haddad, que disputou com Bolsonaro o segundo turno da eleição.
Na entrevista coletiva, a magistrada agradeceu a contribuição dos ministros da Corte, dos desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos juízes eleitorais, dos servidores da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral (MPE), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Segurança Pública, dos mesários e colaboradores para o sucesso das Eleições de 2018.
A ministra fez uma homenagem particular a dois mesários voluntários que faleceram durante a votação deste domingo: João Carlos Félix, de 50 anos, auxiliar de serviços gerais, que sofreu um infarto no início do horário de votação, em seção eleitoral de Nova Iguaçu (RJ), e que trabalhava como mesário voluntário desde 2008; e Andrea Cristina Duarte de Gouveia, 51 anos, analista de sistemas do IBGE, que também teve um infarto em seção eleitoral na Barra da Tijuca (RJ). Andrea Gouveia era mesária voluntária desde 2010. “A ambos e, em nome da Justiça Eleitoral, presto a minha sincera homenagem e solidarizo com as famílias e amigos neste momento difícil”, disse a ministra, sob aplausos dos presentes.
Rosa Weber enalteceu mais uma vez o apoio das forças federais na garantia de uma votação tranquila nos municípios em que foram requisitadas a atuar. A ministra saudou ainda os jornalistas e demais profissionais dos veículos de comunicação nacionais e internacionais pelo trabalho executado durante os dois turnos das eleições. Ela destacou que “sem imprensa livre, não há democracia”.
A magistrada fez um agradecimento especial aos eleitores brasileiros que compareceram hoje às seções de votação como “protagonistas da festa maior da nossa democracia”. Ela voltou a agradecer a Missão de Observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e os visitantes internacionais que, assim como fizeram no primeiro turno, acompanharam o segundo turno das eleições. A missão da OEA foi chefiada por Laura Chinchilla, ex-presidente da Costa Rica.
Discursos de autoridades
Além da presidente do TSE e dos ministros da Corte, também participaram da coletiva cinco autoridades. Primeiro a falar após a presidente do TSE anunciar o resultado do pleito, o ministro Dias Toffoli fez um discurso incisivo, em que criticou “ataques mentirosos e injustos” desferidos contra a Justiça Eleitoral ao longo do pleito e conclamou o presidente eleito a ter como primeiro ato jurar responsabilidade à Constituição Federal. Ele acrescentou que o momento é de união, serenidade e combate ao radicalismo e à intolerância.
A procuradora-geral, Raquel Dogde, afirmou que a sociedade brasileira avançou muito ao longo do processo eleitoral, um “precioso legado” que, para ela, “o presidente eleito recebe de seu povo” e “saberá honrar”. Dodge ressaltou ainda que as instituições públicas brasileiras são fortes e reafirmou a independência e autonomia do Ministério Público, que, disse ela, “continuará a serviço do interesse público e da sociedade, honrando o seu papel constitucional no próximo governo”.
Em seguida, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Brasil), Claudio Lamachia, destacou o trabalho coeso da justiça, dos advogados eleitorais e o protagonismo das urnas eletrônicas nas eleições.
Já a advogada–geral da União, ministraGrace Mendonça,parabenizou todos os brasileiros por exercer o seu poder, comparecendo às urnas e, assim, protagonizando a maior festa democrática. “Isso é motivo de celebração e de reconhecimento porque é justamente por meio da soberania popular que a democracia do nosso país se fortalece.”.
Última autoridade a falar, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assegurou que o segundo turno das eleições foi “de uma tranquilidade memorável”, e que a “tempestade de fake news” ocorrida no 1º turno não se repetiu neste domingo (28).
EM, RC /RR
Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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