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Jurídico

Presidente do STF reúne-se com presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País

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Presidente do STF reúne-se com presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conduziu hoje (8) a primeira reunião com os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do País desde que assumiu o comando do Poder Judiciário, em setembro. De acordo com o ministro, o diálogo será constante em busca de soluções para os problemas que são comuns a todos os estados e para a adoção de boas práticas. O ministro Toffoli quer que a Justiça Estadual estimule e adote como meta a solução de casos por meio da conciliação. Atualmente, a meta é válida apenas para as Justiças do Trabalho e Federal. Outra meta que o presidente do STF e do CNJ quer ver encampada pela Justiça comum dos estados é a prioridade no julgamento de processos que envolvem violência doméstica. O ministro destacou o aumento dos casos de feminicídio registrados no País e afirmou que a sociedade cobra respostas da Justiça.

Na Justiça Estadual tramitam cerca de 80% dos processos ajuizados no País. As metas serão discutidas e definidas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em Foz do Iguaçu (PR) nos dias 3 e 4 de dezembro próximo.

Na reunião, também foram discutidos temas como a necessidade de se priorizar a tramitação dos processos que envolvam a prática de crimes dolosos contra a vida. Segundo o ministro Toffoli, o Judiciário é comumente apontado como o responsável pela impunidade, sendo que em muitos dos homicídios sequer há investigação adequada que aponte a autoria, fato que impede a formulação de denúncia. Também foi informado que, sob coordenação do CNJ, está sendo organizada uma “ação de conciliação” para dar vazão a processos envolvendo o acordo firmado por poupadores em relação aos expurgos inflacionários dos planos econômicos sobre as contas de poupança.

O ministro relatou aos presidentes dos TJs os resultados da reunião que teve com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos estados, como a criação do Comitê de Priorização dos Processos Relativos a Grandes Obras no Brasil, que funcionará como um espaço de diálogo. Ele destacou ainda a necessidade de munir o comitê com informações dos tribunais que permitam identificar os processos relativos a grandes obras que estejam paralisadas por decisão judicial e comparar com os dados dos Tribunais de Contas. Também foi discutida uma atuação conjunta para o enfrentamento dos problemas relativos ao sistema carcerário.

No âmbito do STF, o ministro Toffoli apresentou aos presidentes dos TJs a reestruturação administrativa que adotou, como a criação dos núcleos de repercussão geral e do núcleo de agravos. Para o ministro, a interlocução com a segunda instância é fundamental na consolidação dos mecanismos de repercussão geral (no STF) e dos representativos de controvérsia (no STJ), na medida em que dará mais condições de identificar os temas que devem receber prioridade de análise. Toffoli informou que já liberou a pauta do Pleno do STF até o final do ano e que sua ideia é liberar, em dezembro, a pauta do primeiro semestre de 2019. Por isso, ressaltou, é importante que os Tribunais apontem os casos de maior relevância e impacto que estão no STF em grau de repercussão geral para que possam ser priorizados.

VP/RR

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Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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