conecte-se conosco


Jurídico

Presidente do STF participa de lançamento de pesquisa sobre perfil dos magistrados brasileiros

Publicado

Presidente do STF participa de lançamento de pesquisa sobre perfil dos magistrados brasileiros


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu o uso de linguagem simples e acessível pelos magistrados ao comentar resultado de pesquisa realizada pela Associação do Magistrados Brasileiros (AMB) segundo a qual 80% dos juízes do país defendem a simplificação da linguagem jurídica. Na avaliação de Toffoli, esse resultado apresenta-se “no sentido de que é desejável a utilização de linguagem acessível, nas audiências e sessões dos tribunais, para que todos possam bem compreender o que está sendo discutido”. O presidente do STF participou de solenidade de divulgação da pesquisa "Quem somos. A Magistratura que queremos", realizada na manhã desta segunda-feira (11), na sede da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Em seu discurso, o ministro Dias Toffoli também defendeu a necessidade da conciliação prévia, em matéria de direito civil e de família, bem como a ampliação do uso do processo judicial eletrônico e do julgamento virtual de recursos como formas de modernização do Poder Judiciário. Destacou ainda as grandes mudanças enfrentadas pela sociedade brasileira entre as duas edições da pesquisa, realizadas em um intervalo de 20 anos, sobre o perfil do magistrado brasileiro.

“Ao impulso da história, a Justiça brasileira passou por profundas mudanças. Foram muitos os desafios e os obstáculos e, em que pese as interrupções autoritárias, vivenciamos um processo contínuo de amadurecimento e fortalecimento das instituições e da democracia brasileira. Temos muito o que comemorar, mas há ainda muito o que transformar”, disse Toffoli, destacando que o Judiciário de hoje é muito diferente daquele pré-Constituição de 1988.

Leia mais:  Suspensa lei do Pará que institui taxa de fiscalização sobre atividades hídricas

Segundo Dias Toffoli, a Justiça contemporânea passou a ser muito mais demandada a resolver questões de grande complexidade, sejam elas de natureza social, ética, cultural, econômica ou política. Nesse sentido, destacou o papel da TV Justiça levando ao conhecimento do público as decisões da Corte em julgamentos televisionados. Tal mudança, na avaliação do presidente do STF, levou a Corte a não ser mais um “desconhecido”, acrescentando que o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo.

O ministro Dias Toffoli agradeceu o empenho de cada um dos 18 mil juízes brasileiros e seus mais de 1,8 mil processos solucionados por ano, por cada magistrado. “Agradeço o grande esforço de cada um dos magistrados, dos servidores e dos colaboradores do Poder Judiciário pela dedicação, pelo comprometimento e pela perseverança em realizar a Justiça na vida dos cidadãos”.

AR/EH
 

Fonte: STF
Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS

Publicado

por

Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5225, por meio da qual o Partido Solidariedade questionava dispositivos da Lei Estadual no 9.121/2010 e do Decreto Estadual no 26.689/2010, que tratam do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão).

As normas, de acordo com a legenda, estabeleciam isenção total e parcial de ICMS por meio de crédito presumido, em desconformidade com a competência federal estipulada na Constituição. O autor da ação sustentava que a aplicação das regras implicava em “verdadeira desoneração tributária” do produto com saída do território maranhense (importado e local), em prejuízo dos produtos nacionais não beneficiados”. A ação ainda questionava dispositivo que vinculava, de forma transversa, receita do ICMS ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, em alegada violação ao artigo 167, inciso IV, da Constituição de 1988.

Revogação

A ação chegou ao STF em 2015. Em fevereiro de 2016, o próprio Partido Solidariedade apresentou petição nos autos informando que a Lei maranhense 10.529/2015 revogou integralmente as normas questionadas. Com essa alegação, pediu a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante da informação prestada pela agremiação política e com base em diversos precedentes da Corte, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que houve perda superveniente do objeto e julgou prejudicada a ADI.

Leia mais:  Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

MB/CR

28/1/2015 – Partido Solidariedade entra com seis ações sobre ICMS nos estados

Fonte: STF
Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES

Publicado

por

Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 34090 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição prévia para recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). A ação foi ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra decisão em que a Justiça Federal no Distrito Federal havia afastado a exigência.

No caso dos autos, o juízo da 16ª Vara Federal do Distrito Federal deferiu a ordem em mandado de segurança e autorizou a Fundação Educacional Unificada Campograndense (FEUC) a proceder a recompra de certificados financeiros do Tesouro Nacional vinculados ao FIES sem a necessidade de apresentação da certidão de regularidade fiscal relativa aos tributos administrados pela Receita Federal, entre os quais figura a contribuição previdenciária. O FNDE ajuizou a reclamação alegando que o acórdão violava a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2545.

Ao analisar os autos, a ministra Rosa Weber observou ter ficado demonstrada a plausibilidade jurídica na tese trazida pelo FND, pois o ato reclamado, ao assegurar à empresa o direito de recompra dos títulos da dívida pública emitidos em favor do FIES, parece ofender a decisão do Plenário na ADI 2545, requisito para deferimento de reclamação.

Leia mais:  Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas

A ministra explicou que o entendimento firmado pelo STF na ADI 2545 foi no sentido da constitucionalidade da regra que exige a demonstração de inexistência de débitos com a previdência para que a entidade de ensino possa efetuar o resgate antecipado dos títulos da dívida pública emitidos em favor do FIES, prevista no artigo 12, caput, da Lei 10.260/2001. Ela citou como precedentes as liminares deferidas pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski nas RCLs 30947 e 33309, respectivamente.

Com essa argumentação, a ministra deferiu a medida liminar para suspender a decisão da Justiça Federal que deixou de exigir a demonstração de regularidade fiscal previdenciária e possibilitou a participação da empresa no procedimento de pagamento de tributos com a utilização dos Certificados do Tesouro Nacional vinculados ao FIES, até que haja pronunciamento definitivo do STF neste processo.

PR/CR

8/03/2019 – Liminar mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES

Fonte: STF
Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana