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Presidente do STF participa de lançamento de pesquisa sobre perfil dos magistrados brasileiros

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Presidente do STF participa de lançamento de pesquisa sobre perfil dos magistrados brasileiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu o uso de linguagem simples e acessível pelos magistrados ao comentar resultado de pesquisa realizada pela Associação do Magistrados Brasileiros (AMB) segundo a qual 80% dos juízes do país defendem a simplificação da linguagem jurídica. Na avaliação de Toffoli, esse resultado apresenta-se “no sentido de que é desejável a utilização de linguagem acessível, nas audiências e sessões dos tribunais, para que todos possam bem compreender o que está sendo discutido”. O presidente do STF participou de solenidade de divulgação da pesquisa "Quem somos. A Magistratura que queremos", realizada na manhã desta segunda-feira (11), na sede da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Em seu discurso, o ministro Dias Toffoli também defendeu a necessidade da conciliação prévia, em matéria de direito civil e de família, bem como a ampliação do uso do processo judicial eletrônico e do julgamento virtual de recursos como formas de modernização do Poder Judiciário. Destacou ainda as grandes mudanças enfrentadas pela sociedade brasileira entre as duas edições da pesquisa, realizadas em um intervalo de 20 anos, sobre o perfil do magistrado brasileiro.

“Ao impulso da história, a Justiça brasileira passou por profundas mudanças. Foram muitos os desafios e os obstáculos e, em que pese as interrupções autoritárias, vivenciamos um processo contínuo de amadurecimento e fortalecimento das instituições e da democracia brasileira. Temos muito o que comemorar, mas há ainda muito o que transformar”, disse Toffoli, destacando que o Judiciário de hoje é muito diferente daquele pré-Constituição de 1988.

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Segundo Dias Toffoli, a Justiça contemporânea passou a ser muito mais demandada a resolver questões de grande complexidade, sejam elas de natureza social, ética, cultural, econômica ou política. Nesse sentido, destacou o papel da TV Justiça levando ao conhecimento do público as decisões da Corte em julgamentos televisionados. Tal mudança, na avaliação do presidente do STF, levou a Corte a não ser mais um “desconhecido”, acrescentando que o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo.

O ministro Dias Toffoli agradeceu o empenho de cada um dos 18 mil juízes brasileiros e seus mais de 1,8 mil processos solucionados por ano, por cada magistrado. “Agradeço o grande esforço de cada um dos magistrados, dos servidores e dos colaboradores do Poder Judiciário pela dedicação, pelo comprometimento e pela perseverança em realizar a Justiça na vida dos cidadãos”.

AR/EH
 

Fonte: STF
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 15/2

21h30 – Em Cartaz – Chico Mendes, Cartas da Floresta
O documentário trata da vida do ex-líder seringueiro. A TV Câmara foi ao Acre mostrar a atual situação das reservas extrativistas e da Floresta Amazônica 20 anos após a morte de Chico Mendes. A diretora, jornalista Dulce Queiroz, conta que a ideia era produzir um documentário que mostrasse não apenas a história de Chico Mendes, já bem conhecida, mas também o resultado de toda a sua luta contra o desmatamento da região. O filme concorreu com trabalhos do mundo todo e recebeu o Troféu Alcantarea Imperialis, que leva o nome científico de uma bromélia importante para a biodiversidade da Mata Atlântica.
Reapresentações: 16/2, às 22h30; e 17/2, às 22h30.

Sábado, 16/2

7h30h – Plenárias
O início do julgamento de duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso Nacional em votar projeto de lei que efetive a criminalização específica para atos de homofobia e transfobia é destaque do Plenárias deste fim de semana. A matéria é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mello, e o Mandado de Injunção (MI) 4733, de relatoria do ministro Edson Fachin. Depois da leitura dos relatórios e das sustentações orais na sessão da quarta-feira (13), o ministro Celso de Mello iniciou a apresentação do voto na sessão da quinta (14). O voto será retomado na sessão da próxima quarta-feira, dia 20.
Reapresentações: 16/2 às 17h30; 17/, às 7h30 e 14h30; 18/2 às 4h30 e 20/2 às 4h30.

8h – Saber Direito Profissão
A professora Thamiris Felizardo aborda as aplicações do Direito Orçamentário, um dos segmentos do Direito Financeiro e fala sobre a carreira e sua jornada até alcançar sucesso na profissão.
Reapresentações: 16/2, às 23h30 e 17/2, às 8h e 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
A professora Thamiris Felizardo tira dúvidas de estudantes no estúdio da TV Justiça e de outros que mandaram vídeos com perguntas para o programa. Os temas são terceirização: estudo do orçamento público, receitas e despesas públicas e endividamento.
Reapresentações: 16/2, às 14h30; 17/2, às 8h30 e 18/2, à 0h.

9h – Academia
O debate desta semana é sobre o momento em que o trabalhador se acidenta no ambiente de trabalho. O acidente pode acontecer durante as horas extras ou após uma jornada excessiva de trabalho? Essa questão séria e recorrente nos tribunais é investigada pelo doutor em Direito Alexandre Alliprandino, com a participação do doutor em Direito Administrativo Guilherme Carvalho e do doutor em Direito, Estado e Constituição José Humberto de Góes Junior.
Reapresentações: 16/2, às 9h; 17/2, às 9h; 18/2, às 9h; 20/2, às 9h.

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12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
A legislação brasileira protege o fluxo de água mesmo que isso ocorra em áreas de alagadiços, também conhecidas como veredas. Pois é, áreas úmidas vão além de cachoeiras, rios, mares e represas. Saiba mais, no Meio Ambiente por Inteiro.
Reapresentações: 17/2, às 11h; 18/2, às 12h; 19/2, às 13h30; 20/2, às 12h; 21/2, às 6h30 e sexta-feira, 22/2, às 18h.

13h30h – Direito Sem Fronteiras
Os presidentes de China e Estados Unidos demoraram, mas chegaram a uma trégua na Guerra Comercial. Por parte dos EUA, Donald Trump disse que não vai elevar a alíquota de importação sobre mercadorias chinesas, enquanto, pela China, Xi Jinping prometeu comprar mais produtos americanos. Foi o primeiro encontro bilateral desde que o governo americano aumentou tarifas sobre importações chinesas, em julho do ano passado. Quais os efeitos disso para a economia mundial? Como fica o Brasil no meio dessa briga de gigantes. Para entender melhor essa questão, o Direito Sem Fronteiras convida a doutora em direito econômico Neide Malard e o mestre em Relações Internacionais Marcos Degaut.
Reapresentação: 17/2, às 21h30.

18h30 – Repórter Justiça
Mais de dois milhões de trabalhadores no mundo correm o risco de ver os empregos desaparecerem até 2030. O Repórter Justiça desta semana mostra a corrida contra o tempo em busca de qualificação profissional, destaca algumas profissões importantes no passado que deixaram de existir e trata da substituição da tarefa manual pela máquina, que pode motivar demissões.
Reapresentações: 17/2, às 18h30; 18/2, às 20h30; 19/2, às 21h.

20h30 – Iluminuras
Seres mágicos, objetos encantados, acontecimentos extraordinários que fogem da realidade. Um gênero literário em que a narrativa é elaborada pelo imaginário, o sobrenatural, o absurdo. O progama desta semana abre as portas para a Literatura Fantástica e conversa com dois jovens escritores brasilienses que têm obras publicadas sobre esse gênero: Gleyzer Wendrew e Taty Azevedo.
Reapresentações: 17/2, às 20h30; 18/2, às 18h; 19/2, às 22h e 20/2, às 13h30.

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Domingo, 17/2

12h – Fórum
No Brasil, 124 milhões de pessoas participam de alguma plataforma de relacionamento. A nova forma de amar no mundo contemporâneo envolve maciçamente a tecnologia e, além de dar um empurrãozinho na hora da paquera, promove namoros, casamentos e também, relações inovadoras como as de ‘relacionamento sugar’, que envolve pessoas endinheiradas, bem sucedidas e generosas que bancam integralmente as despesas do outro, e tudo é acertado de forma transparente e consensual no início da relação. Mas como isso funciona juridicamente? É preciso fazer um contrato de namoro? Estas e muitas outras questões a respeito são debatidas no programa Fórum desta semana com o advogado Robinson Neves e a sexóloga e psicóloga Luísa Miranda.

12h30 – Link CNJ
O programa entrevista Alexandre Chini, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, cobre as mudanças no Cadastro Nacional de Adoção, seus impactos a importância das campanhas de adoção tardia realizadas pelos tribunais em todo o país. Veja ainda as últimas notícias que repercutem no Judiciário.

21h30 – Documentário – É Proibido Fumar – A Lei Antifumo no Brasil
As leis antifumo fizeram com que o número de fumantes caísse mais de 50% desde que foram implementadas. Com isso, a saída para a indústria tem sido apostar em cigarros eletrônicos. "Essa indústria é a mais criminosa do mundo. Percebendo que o cigarro comum começa a perder mercado nos países mais ricos, eles criam uma estratégia de viciar em nicotina da mesma forma através de um dispositivo que aparentemente é menos nocivo." Essa afirmação foi feita pelo renomado oncologista e escritor Drauzio Varella, com exclusividade, ao documentário desta semana, que ouviu também outros especialistas. A primeira lei que combateu de alguma forma o fumo no Brasil foi editada em 1950. Desde então, várias outras normas venceram a desconfiança e deram certo. O documentário é esclarecedor para quem fuma, para quem não fuma e para quem quer deixar o vício.
Reapresentações: 18/1, às 22h30; 19/1, às 22h30.

Fonte: TV Justiça

Fonte: STF
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OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho

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OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6069, com pedido de liminar, para questionar alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à reparação por danos morais decorrentes da relação de trabalho. OAB argumenta que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT criaram uma espécie de tarifação para o pagamento de indenização trabalhista, utilizando como parâmetro o último salário contratual do ofendido.

A entidade lembra que a Medida Provisória (MP) 808/2017 havia alterado esse critério para prever como base de cálculo o teto de benefícios do INSS. Contudo, como a MP não foi convertida em lei, foram restabelecidas as regras previstas no texto questionado. “A medida provisória que caducou era mais benéfica ao trabalhador de baixa renda, embora ambas as regras caminhem em sentido diametralmente oposto aos princípios basilares do Estado de Direito, pois limitam a indenização, quando a regra é a reparação integral do dano, conforme disposto no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal”, argumenta. Além de ferir o dever constitucional de reparação integral do dano, as novas regras, segundo a OAB, violam os princípios da isonomia, da independência funcional dos magistrados, da proteção do trabalho e da dignidade da pessoa humana.

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Tramitação

O ministro Gilmar Mendes (relator) determinou que a ADI 6069 seja apensada à ADI 5870, apresentada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a mesma legislação, visando à tramitação em conjunto.

22/01/2018 – Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF

Fonte: STF
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