segunda, 10 de fevereiro de 2025
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Jurídico

Presidente do STF fala na Argentina sobre os desafios do Judiciário no Século XXI

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Presidente do STF fala na Argentina sobre os desafios do Judiciário no Século XXI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta sexta-feira (23), na Argentina, os desafios que o Brasil, e o Poder Judiciário em especial, terão que enfrentar para que o Brasil volte a registrar crescimento econômico, responsabilidade fiscal e paz social. Para o ministro, a despeito dos avanços obtidos desde a nova ordem constitucional, o grande desafio do Poder Judiciário brasileiro é interpretar e adaptar o texto da Constituição à luz dos nossos tempos para resolver questões de grande complexidade, sejam elas de natureza social, ética, cultural, econômica ou política. Toffoli proferiu palestra na Universidade de Direito de Buenos Aires, sobre os desafios do Judiciário no Século XXI.

O ministro Toffoli enumerou os impasses ocorridos no Brasil nos últimos anos para demonstrar que o País tem instituições fortes. Ele ressaltou que todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com respeito à Constituição e às leis, e, nesse período, o Poder Judiciário, em especial o STF, "foi o grande árbitro”. “Como guardião maior do Estado Democrático de Direito, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado papel fundamental nesse processo contínuo de construção da nossa democracia, moderando os conflitos, corrigindo eventuais desvios democráticos e impedindo que contrariedades políticas conjunturais levem à ruptura do regime constitucional no Brasil”, afirmou.

Segundo ele, entretanto, é preciso que a sociedade, por meio de suas organizações e lideranças, também participe da solução dos seus próprios conflitos. O presidente do STF voltou a defender a celebração de um grande pacto nacional – que una o povo, a sociedade civil e os três Poderes da República – para enfrentar e resolver os desafios mais urgentes.

A crise carcerária também mereceu destaque em sua palestra, assim como o grave problema da segurança pública, com o enfrentamento do crime organizado.

Evento

A palestra "Os Desafios do Poder Judiciário no Século XXI" foi proferida durante o 1º Encontro Internacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), evento que reúne magistrados federais brasileiros e argentinos com o objetivo de trocar conhecimentos sobre as experiências judiciais nos dois países e tratar de temas como a cooperação jurídica no Mercosul e comparação das legislações. O ministro Toffoli destacou a importância de as nações latino-americanas discutirem problemas comuns em busca de soluções para seus desafios a partir do debate, da troca de experiências e da cooperação, de forma a alcançar desenvolvimento.

PR/VP

Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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