Jurídico
Presidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil
Publicado em
20 de novembro de 2018 - 19:33por
RedaçãoPresidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã desta terça-feira (20) a visita de cortesia do ex-juiz federal Sérgio Moro, integrante da equipe de transição do presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, e que ocupará o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública a partir de 1º de janeiro de 2019.
O presidente do STF informou ao futuro ministro da Justiça sobre medidas que já estão sendo implementadas na área de tecnologia para modernizar a execução penal no Brasil. São iniciativas conjuntas entre o CNJ, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública para permitir, por exemplo, o cadastramento biométrico e a emissão de documentos civis de detentos.
Medidas também como a criação de uma rede de monitoramento do uso de tornozeleiras eletrônicas e a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) em todo o Brasil para tornar mais ágil, eficiente e simples a gestão processual no âmbito da execução das penas. Convênio nesse sentido foi assinado na semana passada entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e prevê o aporte de R$ 35 milhões para a implantação da identificação biométrica nos presídios.
Outra questão abordada na breve audiência de Sérgio Moro com o ministro Dias Toffoli foi a preocupação de ambos com os 68 mil homicídios registrados no Brasil no ano passado, que correspondem a 11% do total de assassinatos registrados no mundo.
AR/EH
Leria mais:
16/11/2018 – Ministros Toffoli e Jungmann assinam termo que dotará CNJ de R$ 35 milhões para modernizar execução penal

Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
Published
4 meses atráson
7 de abril de 2022 - 15:05By
Redação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
Published
4 meses atráson
7 de abril de 2022 - 14:20By
Redação
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.




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