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Jurídico

Presidente do STF é homenageado pela PM-SP com a Medalha Brigadeiro Tobias

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Presidente do STF é homenageado pela PM-SP com a Medalha Brigadeiro Tobias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã desta sexta-feira (9), em cerimônia realizada na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo, a Medalha Brigadeiro Tobias, destinada a personalidades militares e civis pelos atos relevantes prestados em benefício da Polícia Militar. A honraria foi criada e oficializada pelo Decreto nº 45.648/1965, em homenagem à memória do brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, fundador da Milícia Bandeirante.

Em nome de todos os homenageados, o presidente do Supremo se disse honrado em receber a medalha e agradeceu à Polícia Militar e a todos os policiais militares do Estado de São Paulo. “São quase 100 mil homens e mulheres na ativa, dezenas de milhares na reserva, mudando suas vidas para a defesa de todos nós cidadãos, garantindo que possamos viver em paz, tranquilamente”, disse.

O ministro destacou que nos últimos 20 anos o número de homicídios por 100 mil habitantes no Estado de São Paulo diminuiu de 30 para 8, “chegando a índices de países mais desenvolvidos de todo o mundo”. Na capital, o índice é de 7 homicídios para cada 100 mil habitantes, informou.

Os números são resultado, segundo o ministro, da preparação dos oficiais e do investimento em prevenção realizado pela PM-SP, “orgulho para o Brasil e exemplo para o mundo”. “Como eu disse ao assumir a presidência do STF e do CNJ, temos que combater essa epidemia que é o crime contra a vida”, lembrou o presidente.

Estiveram presentes na cerimônia o ministro Alexandre de Moraes, o governador do Estado de São Paulo, Márcio França, e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Marcelo Vieira Salles, entre outras autoridades.

SP/EH
 

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Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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