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Presidente do Codex Alimentarius garante a segurança dos alimentos produzidos no Brasil

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Os alimentos produzidos no Brasil são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. A afirmação é do presidente do Codex Alimentarius, o brasileiro Guilherme Costa, em entrevista divulgada nesta terça-feira (13) pelo projeto Agrosaber.  

Costa é veterinário e auditor fiscal federal agropecuário e trabalha como adido Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Bruxelas, na Bélgica.

O Brasil segue os padrões internacionais na produção de alimentos em relação ao código alimentar (Codex Alimentarius) da FAO/OMS?

Guilherme Costa – Sim. O Brasil é membro do Codex Alimentarius desde 1968. Tem trabalhado de forma robusta na elaboração de normas, códigos de práticas e diretrizes que garantam a inocuidade e as práticas leais de comércio dos alimentos, os dois pilares principais dessa Organização das Nações Unidas. Ademais, o país busca, cada vez mais, harmonizar a sua regulamentação nacional nessas áreas, com base nos padrões internacionais estabelecidos pelo Codex Alimentarius. O Brasil é um dos atores principais e mais ativos do Codex e de 2014 a 2017 ocupou uma das três vice- -presidências da organização. A partir de 2017, passou a ocupar, pela primeira vez, tanto para o país como para a América do Sul, a presidência, após processo eletivo, com reeleições em 2018 e 2019.

Quais são esses padrões?

Esses padrões são normas, códigos de práticas e diretrizes desenvolvidos pelo Codex Alimentarius. Para a efetiva aplicação desses padrões, eles devem ser incorporados, no todo, ou em parte, à legislação nacional do país membro. Os padrões do Codex podem ser de caráter geral ou específico. Os textos básicos do Codex se aplicam a todos os produtos e categorias de produtos. Esses textos normalmente estabelecem diretrizes horizontais para temas como práticas higiênicas com os alimentos, rotulagem, aditivos, inspeção e certificação, nutrição, resíduos de medicamentos veterinários e produtos fitossanitários (defensivos agrícolas). As normas do Codex para produtos referem-se a um produto específico, embora, atualmente, tais normas estabeleçam, cada vez mais, padrões para grupos de produtos, por exemplo, um padrão geral para sucos e néctares de frutas em vez de um para cada fruta.

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Como o Codex avalia a qualidade dos produtos agrícola brasileiros?

O Codex Alimentarius não tem a função de avaliar a qualidade de produtos agrícolas de quaisquer dos seus países membros. Entretanto, é facilmente detectável o alto grau de qualidade dos produtos agrícolas brasileiros em razão do nível de conformidade com as regras internacionais, como aquelas do Codex Alimentarius. O Brasil tem uma larga experiência teórica e prática, equivalente aos países mais desenvolvidos do mundo, tanto no setor privado quanto no governamental, no exercício dos elementos básicos para a garantia da qualidade dos produtos agrícolas. Dentre outros elementos, podemos mencionar: controle de contaminantes em alimentos, utilização de aditivos, higiene dos alimentos, sistemas de inspeção e certificação, controle de exportações e importações, rotulagem, métodos de análises laboratoriais e amostragem, nutrição, controle de produtos fitossanitários, controle de medicamentos veterinários, etc.

Há excesso de resíduo de agrotóxico nos alimentos produzidos no Brasil?


Não. Isso é uma comunicação de risco sem qualquer fundamentação científica, de caráter alarmante, não profissional e prejudicial aos interesses do país e dos consumidores dos nossos produtos, seja no mercado interno ou externo. As recomendações de defensivos têm uma base científica construída com fatores de segurança rigorosos para avaliação dos riscos à saúde dos agricultores e dos consumidores. Nossos alimentos são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. Os alimentos produzidos no Brasil são exportados para 160 países, controlados e verificados tanto antes da sua saída do nosso país, quanto reinspecionado na entrada em outros países. Quando analisamos dados da FAO, por exemplo, identificamos um ranking sobre o uso de defensivos agrícolas por hectare cultivado (kg/ha). O Brasil está atrás de países como Holanda (9,38), Bélgica (6,89), Itália (6,66), Montenegro (6,43), Irlanda (5,78), Portugal (5,63), Suíça (5,07) e Eslovênia (4,86). Os números de utilização, no nosso país, são 4,31 kg/ha

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Fonte: MAPA GOV
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Pescadores de áreas atingidas pelo óleo vão receber auxílio emergencial a partir de segunda-feira (16)

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O auxílio emergencial concedido a 65.983 pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral brasileiro começa a ser pago na próxima segunda-feira (16). O pagamento segue o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, que define o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

O pagamento será feito pela Caixa entre os dias 16 e 23 de dezembro.

Veja o calendário

Os pagamentos podem ser realizados de acordo com o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, conforme segue:

Final do NIS             Data início de pagamento

Finais 1, 2, 3, 4 e 5    16/dezFinal 6                         17/dezFinal 7                         18/dezFinal 8                         19/dezFinal 9                         20/dezFinal 0                         23/dez

Os pescadores poderão retirar o dinheiro com o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Os que não têm o cartão poderão sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

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O auxílio emergencial pecuniário foi criado pela Medida Provisória nº 908/2019 e beneficia pescadores que atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de óleo. O profissional precisa estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, que atuam em área estuarina ou marinha.

O auxílio emergencial corresponde ao valor total de R$ 1.996, que será dividido e pago em duas parcelas de R$ 998. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso pelos pescadores conforme legislação específica.

Pescadores profissionais artesanais

São considerados pescadores profissionais artesanais aquelas pessoas físicas que exercem a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou a relação dos pescadores ativos no sistema do RGP baseada na lista de municípios atingidos pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério da Cidadania que fará o pagamento dos beneficiários via Caixa Econômica Federal. Os pescadores que se encontram suspensos ou cancelados no sistema do RGP não terão direito ao benefício.

Abaixo a relação por número de RGP dos beneficiários, dividida por estado:

Alagoas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

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Maranhão

Paraíba

Pernambuco

Rio Grande do Norte

Rio de Janeiro

Piauí

Sergipe



Informações à imprensa:
[email protected] 

Fonte: MAPA GOV
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Ministra destaca que prioridade da agropecuária é abastecer mercado interno

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta sexta-feira (13) que a prioridade do setor agropecuário é abastecer o mercado brasileiro e depois atender a demanda externa. “Nosso mercado é sempre muito importante, a segurança que a gente tem que dar para nossa sociedade, para os brasileiros”, disse.

A abertura de mercado externo, segundo a ministra, além de permitir o equilíbrio dos preços, também contribui para a melhoria da qualidade da produção nacional. “Então, é sempre muito boa essa possibilidade. A medida que você abre novos mercados, você também sobe a régua da qualidade. Por isso que é importante a gente ver aqui a qualidade”, argumentou a ministra, citando a possibilidade de exportação de lácteos para a China. “Temos um mercado interno grande, um mercado interno robusto”, afirmou.

Na tarde desta sexta-feira, a ministra participou da inauguração do Complexo Avícola da Dália Alimentos, na comunidade de Palmas, em Arroio do Meio (RS). O frigorífico tem capacidade inicial de abate para 55 mil aves/dia, fábrica de farinhas de origem animal e fábrica de rações. O investimento foi de R$ 96 milhões e o início do abate está agendado para o dia 27 de janeiro de 2020.

Participaram da cerimônia o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke; o presidente do Conselho de Administração da Dália Alimentos, Gilberto Antônio Piccinini; e o presidente Executivo da cooperativa, Carlos Alberto de Figueiredo Freitas; além de parlamentares.

Leite

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Antes da inauguração, a ministra visitou uma unidade de produção de leite da Dália Alimentos, com ordenha robotizada. A cooperativa tem quatro condomínios com tecnologia de ponta, nos municípios de Nova Bréscia, Arroio do Meio, Candelária e Roca Sales. Cada empreendimento conta com três robôs para a ordenha das vacas. A cooperativa investiu cerca de R$ 6 milhões em cada granja, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Para a ministra, o modelo adotado pela Dália Alimentos pode ser o caminho para a melhoria do setor leiteiro do país. “Estamos vendo este modelo diferente. É um modelo inédito. Eu vejo que pode ser uma das soluções para o problema do leite. Essa cadeia vai ter que trabalhar, e nós estamos trabalhando muito nessa cadeia desde o nosso primeiro dia no Ministério”, afirmou.  “Estou muito esperançosa, achando isso aqui muito diferente, primeiro mundo. Enfim, temos que ver como viabilizar outros sistemas de condomínio, como esses que a cooperativa está fazendo”, completou.

A ministra entende que é necessário profissionalizar o setor leiteiro e aprimorar os métodos de produção para elevar a produtividade e baixar o custo de produção. “A grande maioria dos pequenos produtores produz leite. Agora, o leite tem um problema de custo, que no Brasil ainda é alto. Estamos vendo aqui outros modelos de produção, que a gente pode fazer para levar os pequenos produtores a um modelo que seja mais produtivo, que lhes dê renda, porque senão a gente vai continuar tendo problemas”, disse.

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O projeto da Dália Alimentos reúne pequenos produtores num modelo associativo de produção leiteira. Cada condomínio tem capacidade para alojar 262 animais, sendo 210 vacas em lactação, com ordenha robotizada por meio de um sistema tecnológico sueco. A produção é de 6,5 mil litros/dia, totalizando 2.372.500 litros/ano. O leite é produzido em um local único, com otimização de recursos, equipamentos, mão de obra e tempo investido. Os animais recebem assistência técnica intensiva e alimento balanceado e regular, o que impacta na produtividade e na eficiência.


Informações à imprensa:[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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