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Presidente do Codex Alimentarius garante a segurança dos alimentos produzidos no Brasil

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Os alimentos produzidos no Brasil são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. A afirmação é do presidente do Codex Alimentarius, o brasileiro Guilherme Costa, em entrevista divulgada nesta terça-feira (13) pelo projeto Agrosaber.  

Costa é veterinário e auditor fiscal federal agropecuário e trabalha como adido Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Bruxelas, na Bélgica.

O Brasil segue os padrões internacionais na produção de alimentos em relação ao código alimentar (Codex Alimentarius) da FAO/OMS?

Guilherme Costa – Sim. O Brasil é membro do Codex Alimentarius desde 1968. Tem trabalhado de forma robusta na elaboração de normas, códigos de práticas e diretrizes que garantam a inocuidade e as práticas leais de comércio dos alimentos, os dois pilares principais dessa Organização das Nações Unidas. Ademais, o país busca, cada vez mais, harmonizar a sua regulamentação nacional nessas áreas, com base nos padrões internacionais estabelecidos pelo Codex Alimentarius. O Brasil é um dos atores principais e mais ativos do Codex e de 2014 a 2017 ocupou uma das três vice- -presidências da organização. A partir de 2017, passou a ocupar, pela primeira vez, tanto para o país como para a América do Sul, a presidência, após processo eletivo, com reeleições em 2018 e 2019.

Quais são esses padrões?

Esses padrões são normas, códigos de práticas e diretrizes desenvolvidos pelo Codex Alimentarius. Para a efetiva aplicação desses padrões, eles devem ser incorporados, no todo, ou em parte, à legislação nacional do país membro. Os padrões do Codex podem ser de caráter geral ou específico. Os textos básicos do Codex se aplicam a todos os produtos e categorias de produtos. Esses textos normalmente estabelecem diretrizes horizontais para temas como práticas higiênicas com os alimentos, rotulagem, aditivos, inspeção e certificação, nutrição, resíduos de medicamentos veterinários e produtos fitossanitários (defensivos agrícolas). As normas do Codex para produtos referem-se a um produto específico, embora, atualmente, tais normas estabeleçam, cada vez mais, padrões para grupos de produtos, por exemplo, um padrão geral para sucos e néctares de frutas em vez de um para cada fruta.

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Como o Codex avalia a qualidade dos produtos agrícola brasileiros?

O Codex Alimentarius não tem a função de avaliar a qualidade de produtos agrícolas de quaisquer dos seus países membros. Entretanto, é facilmente detectável o alto grau de qualidade dos produtos agrícolas brasileiros em razão do nível de conformidade com as regras internacionais, como aquelas do Codex Alimentarius. O Brasil tem uma larga experiência teórica e prática, equivalente aos países mais desenvolvidos do mundo, tanto no setor privado quanto no governamental, no exercício dos elementos básicos para a garantia da qualidade dos produtos agrícolas. Dentre outros elementos, podemos mencionar: controle de contaminantes em alimentos, utilização de aditivos, higiene dos alimentos, sistemas de inspeção e certificação, controle de exportações e importações, rotulagem, métodos de análises laboratoriais e amostragem, nutrição, controle de produtos fitossanitários, controle de medicamentos veterinários, etc.

Há excesso de resíduo de agrotóxico nos alimentos produzidos no Brasil?


Não. Isso é uma comunicação de risco sem qualquer fundamentação científica, de caráter alarmante, não profissional e prejudicial aos interesses do país e dos consumidores dos nossos produtos, seja no mercado interno ou externo. As recomendações de defensivos têm uma base científica construída com fatores de segurança rigorosos para avaliação dos riscos à saúde dos agricultores e dos consumidores. Nossos alimentos são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. Os alimentos produzidos no Brasil são exportados para 160 países, controlados e verificados tanto antes da sua saída do nosso país, quanto reinspecionado na entrada em outros países. Quando analisamos dados da FAO, por exemplo, identificamos um ranking sobre o uso de defensivos agrícolas por hectare cultivado (kg/ha). O Brasil está atrás de países como Holanda (9,38), Bélgica (6,89), Itália (6,66), Montenegro (6,43), Irlanda (5,78), Portugal (5,63), Suíça (5,07) e Eslovênia (4,86). Os números de utilização, no nosso país, são 4,31 kg/ha

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Fonte: MAPA GOV
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IBGE divulga mapa com novas Indicações Geográficas do Brasil

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (19) versão atualizada do Mapa das Indicações Geográficas do Brasil. O mapa 2019 traz quatro novos produtos e serviços certificados por Indicação de Procedência ou Denominação de Origem.

Os três que receberam selos de Indicação de Procedência foram: derivados de Jabuticaba de Sabará (MG), cacau de Tomé-Açu (PA) e café verde do oeste da Bahia (BA). A banana de Corupá (SC) recebeu o selo de Denominação de Origem. Com a inclusão dos novos produtos, a lista tem 62 Indicações Geográficas certificadas no Brasil até maio de 2019.

A Indicação Geográfica é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local se torna conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. Isso permite que os consumidores tenham informações confiáveis sobre a qualidade e a autenticidade daquilo que estão adquirindo. Esse tipo de certificação também valoriza a cultura local e fomenta atividades turísticas.

Outros produtos consagrados em versões anteriores do Mapa são os vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos (RS), o camarão da Costa Negra (CE) e o mel de Ortigueira (PR), que detêm o selo de Denominação de Origem (DO). As rendas de Divina Pastora (SE) e do Cariri (PB), assim como as cachaças de Paraty (RJ), Salinas (MG) e Abaíra (BA), o artesanato em estanho de São João Del-Rei (MG), as opalas e joias artesanais de Pedro II (PI), o mel do Pantanal (MT/MS), a própolis vermelha dos manguezais de Alagoas (CE) e as panelas de barro de Goiabeiras (ES) têm a Identificação de Procedência (IP).

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Distribuídas por todas as regiões brasileiras, as Indicações Geográficas foram definidas pelas próprias associações, sindicatos e cooperativas de produtores locais e estão certificadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Selo de Indicação Geográfica do INPI é regulamentado pela Lei da Propriedade Intelectual n.º 9.279 e pode assumir dois modelos: Indicação de Procedência (IP) – artigo 177, e Denominação de Origem (DO) – artigo 178.


Fonte: IBGE

Fonte: MAPA GOV
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Auditoria do Serviço de Registro Genealógico de Animais passa a ser totalmente digital

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Associações de Criadores registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já podem inserir as informações estatísticas, de funcionamento e de recebimento dos procedimentos de auditoria de forma 100% digital. Com a transformação digital do procedimento de Auditoria do Serviço de Registro Genealógico de Animais, o governo federal pretende melhorar a gestão, ter economia de recursos e promover a transparência.  Estima-se que as associações irão economizar quase R$ 300 mil por ano.

A modernização do serviço é mais um resultado da parceria entre os ministérios da Economia e da Agricultura, que foi o primeiro órgão a assinar um plano de integração dos serviços à plataforma gov.br. Entre as principais vantagens da transformação digital, está a possibilidade de redistribuir o processo de análise documental entre as unidades e, assim, agilizar as auditorias diminuindo custos com diárias e deslocamentos pelo ministério.

Após a análise documental, o interessado é informado por correio eletrônico se as informações estão conformes ou se é necessária alguma ação. Por meio do gov.br, os usuários conseguem acompanhar o andamento das auditorias e, ainda, selecionar ser notificado durante todas as etapas do processo.

O secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, destaca que a equipe da Secretaria de Defesa Agropecuária percebeu desde o início o potencial transformador da iniciativa. “É fundamental fazer uma transformação do Estado, tornar acessível tudo que é possível em formato digital, formato que cidadãos e empresas possam ter acesso à informação a qualquer hora, de qualquer lugar”, disse.

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Registro Genealógico

O procedimento de Auditoria do Serviço de Registro Genealógico de Animais faz parte do portfólio das ações institucionais do Mapa, que visa fortalecer uma ferramenta importante para a conservação genética dos animais, para a promoção de melhorias da produtividade animal e de robustos incrementos na agropecuária brasileira como um todo.

O serviço de registro genealógico animal é feito hoje por 45 associações registradas no Mapa. Existem mais de 300 mil cabeças registradas – do total de 230 milhões presentes no Brasil. O trabalho tem se mostrado de grande importância para o controle genético dos rebanhos e para o aumento da produtividade nos últimos anos.

O registro genealógico permite que os produtores cruzem indivíduos mais resistentes no campo, com maiores índices de produtividade ou que possam gerar maior número de descendentes em um menor intervalo de tempo, por exemplo.

“Essas ações são realizadas pelo Departamento de Saúde Animal e se mostram peças fundamentais da chamada “pecuária de precisão”, adotada pelos produtores brasileiros para incrementar os seus índices produtivos”, explica o auditor fiscal federal agropecuário da Secretaria de Defesa Agropecuária, Romero Teixeira.

A “pecuária de precisão” incorpora sistemas que são capazes de armazenar e controlar um grande número de informações colhidas no campo e transformá-las em um banco de dados que possibilita prever as necessidades de um rebanho, ou até de políticas públicas. Também auxilia na tomada de decisões de forma mais acurada e sustentável, tudo isso partindo das informações fidedignas e auditadas de genealogia e dos índices zootécnicos dos animais registrados ou controlados.

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Em 2018, o Mapa realizou mais de 40 auditorias, nas associações de criadores registradas, com uma equipe de 11 auditores fiscais federais agropecuários, distribuídos em dez estados. 


Mais informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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