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Cidades

Presidente da AMM apresenta demandas dos municípios ao Governo do Estado

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Temas importantes da pauta municipalista estadual estiveram em discussão nesta terça-feira (23), no Palácio Paiaguás, onde o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, apresentou demandas ao govenador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta.  A reunião foi solicitada pela AMM, considerando a importância da definição de alguns encaminhamentos e deliberações para os municípios.  

O reajuste dos valores do transporte escolar  foi um dos assuntos abordados. Fraga argumentou que o repasse apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço. Embora a transferência do Governo do Estado esteja fixada em R$ 3 por quilômetro rodado há vários anos, algumas prefeituras chegam a gastar até R$ 9 para garantir a permanência do serviço. “Nesse quesito ficou acordado que o Governo do Estado irá fazer o reajuste, inclusive a atualização das linhas de transporte escolar nos municípios. O vice-governador Pivetta vai conduzir esse processo de correção dos valores e atualização da quilometragem percorrida em cada cidade”, assinalou.

Considerando a necessidade de reforço dos cofres municipais para investimento em infraestrutura, Fraga também reivindicou o repasse às prefeituras dos 50% do Fethab Diesel que ficam com o Governo do Estado. Os outros 50% já são transferidos aos municípios, e o atendimento da reivindicação viabilizaria aos gestores ampliar as obras e melhorias locais, considerando que contariam com 100% dos recursos para investimentos.  Os recursos do Fethab são utilizados para a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.  

O presidente da AMM propôs, ainda, a padronização e  o alinhamento técnico das equipes de engenharia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra com os profissionais da Central de Projetos da Associação, visando a realização de trabalho integrado e ágil no atendimento aos municípios.

Também integrou a pauta da reunião  a mudança na lei de distribuição do ICMS, que prevê a transferência de 10% do tributo para a área da Educação, atendendo disposto na lei de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.

O governador, o vice-governador e representantes do Executivo Estadual participarão do Encontro Municipalista Mato-grossense que será realizado pela AMM nesta quinta e sexta-feira. “Será uma oportunidade para os prefeitos reforçarem as reivindicações a apresentarem as principais demandas locais aos dirigentes estaduais”, frisou Fraga.

Fonte: AMM

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Cidades

Programa Médicos pelo Brasil: portarias definem regras de execução e participação dos Municípios

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Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Portarias 3.352/2021 3.353/2021, que tratam do Programa Médicos pelo Brasil (PMB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalha as regras de execução e a relação de Municípios elegíveis do PMB.

De acordo com a Portaria 3.353/2021, o PMB será executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), com orientação técnica e supervisão do Ministério da Saúde. Já a Portaria 3.352/2021 traz a relação dos Municípios elegíveis. A CNM destaca que, em relação às etapas do processo, o Ministério da Saúde é o responsável pela publicação da relação dos Municípios elegíveis e também pela publicação do edital.

Também é atribuição da Pasta estabelecer as condições para manifestação de interesse, as obrigações e os deveres das partes, bem como minuta do Termo de Adesão e Compromisso, que deve ser assinado pelo gestor municipal.

Termos de adesão e compromisso
O Termo de Adesão e Compromisso a ser celebrado com o Município deve conter os direitos e os deveres de cada parte contratante, a vigência do contrato pelo prazo de cinco anos e as penalidades em caso de infração. Os médicos selecionados para o programa serão os médicos de família, comunidade e tutores médicos e serão contratados pela Adaps.

O Anexo I disponibiliza a metodologia de priorização de locais para participação no Programa Médicos pelo Brasil e dimensionamento de vagas. Por sua vez, o Anexo II apresenta a relação de 3.999 Municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil e o quantitativo máximo de vagas por Ente elegível.

O Ministério da Saúde ressalta que o preenchimento das vagas para a participação dos Municípios no Programa Médicos pelo Brasil fica condicionado ao número de vagas ofertadas no edital publicado pela Adaps e à disponibilidade orçamentária, observada a existência de vagas ociosa em equipes de saúde da família validadas no sistema de informação oficial.

A CNM considera que o problema do provimento de profissionais médicos é crônico no Brasil e presente em todas as regiões, não sendo problema apenas nos Municípios elencados pelo Ministério da Saúde como mais vulneráveis, mas também presente em todos os demais Entes locais, em especial os de pequeno porte.

Criado pella Lei 13.958/2019, O PMB tem como o objetivo incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: AMM

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Cidades

Organizadores da Campanha Natal Solidário realizam live para anunciar ganhadores dos prêmios

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Nesta quarta-feira, dia 8 de dezembro, será realizado o sorteio dos prêmios da campanha Natal Solidário 2021, realizada pelo Instituto Cometa de Cáceres, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios-APDM e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social-Coegemas. O sorteio será através da loteria federal, por meio de uma live, ás 17h,  transmitida pelo canal da AMM no youtube.

Entre os prêmios estão: 01 Carro HB20 Hyundai, 01 Motocicleta Honda CG 160, 01 Geladeira, 01 Fogão e 01 TV Smart de 50 polegadas, doados pelo Grupo Cometa. Para concorrer aos prêmios, os participantes trocaram 5 quilos de alimentos não perecíveis por cada cupom da campanha.  

Com o tema ‘ajude a construir um Natal mais solidário’, a campanha avançou dentro de um cronograma cumprido pelos municípios, desde o seu lançamento em abril em Cuiabá. O projeto recebeu a adesão de 116 municípios de diferentes regiões do Estado, que realizaram parcerias com os estabelecimentos comerciais e instituições locais, visando a arrecadação dos alimentos para atender as comunidades em situação de vulnerabilidade.

A participação dos municípios ocorreu por meio de um termo de parceria, assinado pelos prefeitos e o Instituto Cometa. As prefeituras tiveram um longo período de arrecadação dos alimentos nos municípios e as Secretarias de Assistência Social, ficaram responsáveis pela organização e a distribuição dos alimentos em cada município.

A campanha chegou na sua 8ª edição, com o objetivo de arrecadar alimentos para serem distribuídos. A cada ano, a campanha promovida pelo Instituto Cometa vem evoluindo, com as parcerias de entidades, clubes de serviços e empresas. Conforme o calendário, após o sorteio a distribuição das cestas básicas será realizada até o dia 22 de dezembro em cada município.

Fonte: AMM

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