Política MT
Presidente da ALMT pede que vetos do governo sejam analisados
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão vespertina nesta terça-feira (6), votaram requerimentos, indicações, moções de congratulação, projetos e audiências públicas, inclusive uma delas, com data agendada para o próximo dia 29, discutirá a taxação do agronegócio no Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez uma cobrança em relação aos vetos que estão tramitando na Casa de Leis. Botelho pediu empenho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apreciação dos vetos e pediu ma reunião da Comissão para tratar do tema. “Tem vetos com prazo estourado”, alertou.
O deputado Wilson Santos (PSDB), fez uma defesa do governador Pedro Taques (PSDB), no grande expediente, sobre as denúncias do empresário Alan Malouf, que acusa Taques, em delação premiada, da prática de Caixa 2. “O empresário Alan Malouf e sua família tentaram, desde o início, fazer negócios com o Governo. Não fez nenhum. Passados três anos e dez meses, não conseguiu realizar nenhum contrato com a gestão Pedro Taques”, disse o deputado.
A deputada Janaína Riva (MDB), fez uma cobrança em plenário quanto ao pedido de afastamento do governador Pedro Taques. O pedido foi apresentado pela deputada e tem como base a delação premiada do empresário Alan Malouf. Além do afastamento de Taques, a parlamentar requereu o julgamento do governador pelo crime de responsabilidade. Janaína cobrou uma posição do presidente Botelho: “gostaria de saber qual será o próximo encaminhamento da Mesa e quando o mesmo poderá ser votado”, disse a parlamentar.
O deputado Eduardo Botelho explicou que o pedido havia retornado para a Procuradoria por conta da necessidade de a deputada anexar alguns documentos. “Está na Procuradoria, assim que retornar vou me posicionar”, adiantou.
Conforme o presidente, a Procuradoria da ALMT pediu o processo de volta porque faltavam alguns documentos que tinham de ser anexados pela deputada Janaína Riva. “Eu devolvi e eles deram um prazo para que ela apresentasse os documentos. Agora estou aguardando que me devolvam”, disse o presidente.
Botelho adiantou que somente depois de ter o pedido em mãos é que vai apresentar o seu voto. “Eu vou apresentar meu voto, minha posição ao plenário. Vou apresentar a minha decisão. Inclusive, a prerrogativa, segundo parecer da Procuradoria (com jurisprudência do STF) é do presidente, ou seja, em dar prosseguimento ou não ao pedido de afastamento”.
Política MT
Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.
“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.
Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.
Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.
“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.
Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.
“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.
Política MT
Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil
O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.
Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.
Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.
“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.
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