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Prefeitura vai investir na implantação de superpostes nas margens da BR-070

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Depois de investir na melhoria do sistema de iluminação pública das principais avenidas de Campo Verde, a Administração Municipal vai investir na instalação de superpostes nas margens BR-070, na saída para a serra de São Vicente.

A ordem para a execução da obra foi dada pelo prefeito em exercício Milton Garbugio na manhã desta segunda-feira (22), que, acompanhado pelos secretários Fabiano Teruel (Obras e Viação) e Altair Donizete Restani (Desenvolvimento Econômico) esteve visitando o local onde será feita a melhoria.

Conforme explicou o prefeito em exercício, serão instalados 97 supertpostes em um trecho de aproximadamente 3 quilômetros da margem direita da rodovia, a partir do trevo com a MT-344 até o final do Distrito Industrial II.

Na margem esquerda serão implantados 29 postes, desde o trevo com a MT-344 até o final do Residencial Cuiabá. “Vamos investir ao todo cerca de R$ 540 mil de recursos próprios nessas melhorias que vão beneficiar, além dos moradores do Residencial Cuiabá, as empresas instaladas no Distrito Industrial e também os trabalhadores e todos que utilizam a rodovia”, disse o prefeito em exercício Milton Garbugio.

Conforme informou o secretário municipal de Obras e Viação Fabiano Teruel, as obras devem ser iniciadas entre 15 e 30 dias. “A partir de agora vamos providenciar a compra do material”, disse ele.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico Altair Donizete Restani, os recursos que serão aplicados na implantação dos superpostes podem resultar também em atração de investimentos. “Com melhor infraestrutura, o Distrito Industrial vai se tornar mais atrativo e novas empresas poderão querer se instalar em nossa cidade”, disse ele.

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Pavimentação –No início desse ano o prefeito Fábio Schroeter entregou ao deputado federal Nelson Barbudo o projeto para a realização de obras de drenagem e pavimentação nas ruas do Distrito Industrial II.

A expectativa é que o parlamentar mato-grossense busque junto ao Governo Federal, os recursos necessários ou pelo menos parte dele. De acordo com o projeto, serão necessários cerca de R$ 15 milhões para que as obras possam ser executadas.


Fonte: AMM

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Detran-MT notifica 111 condutores por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou 111 condutores por suspeitas de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dois editais de notificação foram publicados no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (12.12).

O primeiro edital notifica 22 condutores quanto a instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrência de vicio de procedimento.

Esses motoristas têm o prazo de 10 dias, contados da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

O outro edital publicado notifica 89 motoristas quanto a decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Estes motoristas têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

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O Detran-MT alerta que, caso os condutores notificados quanto decisão administrativa sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

A convocação publicada no Diário Oficial do Estado tem sido uma prática constante da autarquia, após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.


Por isso, o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado, para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”.

Fonte: GOV MT
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Audiência vai debater aumento de alíquota previdenciária dos servidores de MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Paulo Araújo (PP), realiza  nesta segunda-feira (16), às 14h, audiência pública para debater a proposta de aumento da alíquota a ser aplicada sobre as contribuições mensais, para o custeio do sistema previdenciário, dos servidores públicos do estado de Mato Grosso.

O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou no último dia 09 a alteração de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

Segundo o propositor da audiência pública, a ideia é “ se aprofundar nos números que serão apresentados pelo governo do estado na Assembleia Legislativa, sobre o projeto de lei que trata do aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso. Estamos nos reunindo com o Fórum Sindical desde o anúncio por parte do Conselho da Previdência, a fim de encontramos formas de apresentamos uma contra proposta ao governo do estado. Por isso avalio importante essa audiência para ouvirmos os representantes dos servidores públicos do estado”, disse Paulo Araújo.

SERVIÇO

Assunto: Audiência pública para debater o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso

Data: Segunda-feira (16).

Horário: 14h.


Local: no Auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT
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