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Prefeitura lança decreto que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento de emergência em saúde pública

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O Poder Executivo de Santo Antônio do Leste, Mato Grosso, reuniu com todos os Secretários do Município, nesta sexta-feira (20), às 08 horas, esteve presente na reunião, o Prefeito em exercício José Arimateia (vice-prefeito) e o Prefeito licenciado Miguel José Brunetta, ambos com o mesmo posicionamento, demonstrando a preocupação ao enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus.

Com objetivo de evitar que a população do município seja contaminada com o vírus, o Prefeito em exercício, juntamente com o Prefeito licenciado e Secretários, acordaram em realizar novo decreto. Trata-se do decreto nº 021/2020, que dispõe sobre novas medidas adotadas pelo Poder Executivo, ao combate do coronavírus.

  • Suspender, o atendimento ao público, em todas as secretarias e departamentos, mantendo-se a realização de trabalhos internos, no período compreendido entre 23/03/2020 a 05/04/2020;
  • Suspender, por tempo indeterminado a realização de atividades que envolvam grupos da terceira idade;
  • Suspender, por tempo indeterminado, a realização de consultas e procedimentos eletivos no âmbito da Saúde Municipal;
  • Recomendar que eventos esportivos, religiosos e culturais que não necessitam de licença do Poder Público Municipal, sejam suspensos por tempo indeterminado;
  • Recomendar que bares e restaurantes adotem um distanciamento de no mínimo 1 (um) metro entre as mesas, não permitindo que mais de duas pessoas utilizem uma mesma mesa, evitando a aglomeração em tais locais;
  • Proibir a realização de transporte (frete) dos povos indígenas superiores a 05 (cinco) pessoas em qualquer localidade do Município, afim de que se evite agromerações;
  • Determinar que pacientes com suspeita de contaminação do novo coronavírus entrem em contato com as unidades de saúde, através dos telefones:
    • 66 9.9216-1137
    • 66 9.9207-9112
      • Para que os profissionais desta vão, pessoalmente, avaliar a situação clínica;
  • Durante a suspensão do atendimento ao público, os órgãos municipais estarão à disposição da população, durante o horário de expediente (07h00min. Às 11h00min. E 13h00min às 17h00min), através dos seguintes telefones:
    • 66 9.9213-6954 – Secretaria Municipal de Saúde
    • 66 9.9209-9709 – Setor de Fisioterapia
    • 66 9.9221-5508/9.9207-3843 – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos
    • 66 9.9221-5508/66 3498-1080 – Secretaria Municipal de Economia e Finanças
    • 66 9.9213-6960/66 3488-1080 – Coordenadoria de Tributos
    • 66 9.9213-7141/66 3488-1080 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
    • 66 9.9222-3023 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
    • 66 9.9203-6222/66 3488-1080 – Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio
    • 66 9.9281-2131/66 3488-1080 – Setor de Engenharia
    • 66 9.9215-9025 – Conselho Tutelar
    • 66 9.9221-5628/66 3488-1442 – CRAS
    • 66 9.9244-8310 – Secretaria de Esporte e Lazer
    • 66 9.9206-6090/66 3488-1080 – Gerência de Cidades
    • 66 3488-1080 – Recursos Humanos, Junta Militar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Procuradoria Jurídica, PREVISAL, Controle Interno, Setor de Licitação, Setor de Compras, Contabilidade, Assessoria de Imprensa e Gabinete do Prefeito.

Em caso de confirmação de contaminação de qualquer cidadão do Município de Santo Antônio do Leste, os servidores que encontram-se alocados no denominado “grupo de risco” exercerão as atividades do sistema Home Office.

São considerados “grupo de risco”, aqueles que encontram-se acometidos com diabetes, hipertensão, doenças respiratórias, gestantes/lactantes e pessoas acima dos 60 (sessenta) anos, segundo o Art. 4º do decreto 021/2020.

Ficam suspensos todos os processos licitatórios com sessão de julgamento marcada entre as datas de 23/03/2020 à 05/04/2020. Segue DECRETO Nº 021/2020 em anexo, AQUI!

Fonte: AMM
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Secretaria Municipal de Assistência Social confecciona máscaras e lençóis em Porto Alegre do Norte

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Desde que as consequências da pandemia do covid- 19 começaram a nos atingir, muitos produtos dos quais precisamos para nos proteger do vírus começaram a faltar. Isso ocorreu devido o crescimento exagerado da procura pelos produtos, da falta de transporte de logística que afeta desde o transporte da matéria prima até o produto das prateleiras onde o consumidor tem acesso. E até mesmo pela questão das paralisações das indústrias com intuito de evitar a disseminação do vírus.

Sendo essa a nossa realidade, a primeira dama e Secretária de Assistência Social, Valdirene Nascimento, teve a iniciativa de produzir na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com sua equipe, as máscaras e lençóis para atender parte das necessidades do nosso município. As máscaras estão sendo entregues para as equipes de saúde, para órgãos como a prefeitura e a delegacia, para pessoas que não tiveram condições de comprar e para todos os idosos. Já os lençóis são reserva para o hospital utilizar em caso de pacientes infectados pelo covid -19.

Essa ação teve o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte que vem trabalhando bastante para evitar que nosso município seja afetado por este vírus. Esse trabalho da primeira dama Val se iniciou há mais de 20 dias e já foram produzidas mais de 500 máscaras e 53 lençóis. Val ainda reforçou que estão bastante empenhados em amparar a população nesse momento de dificuldade e que ainda serão confeccionados mais produtos.

Fonte: AMM
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Santo Antônio do Leste publica novo decreto sobre medidas a serem adotadas no município

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Considerando as determinações contidas nos Decretos Municipais realizados anteriormente, que dispõem sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Leste, Mato Grosso, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus, o Prefeito em exercício, José Arimateia, realiza novo decreto, para fins de alteração do artigo 2º do Decreto nº 023/2020 e estabelece novas medidas a serem tomadas e mantidas a partir do dia 26/03/2020 a 05/04/2020.

O novo DECRETO 025/2020 deixa explícito que, os estabelecimentos como Lojas, oficinas, borracharias e congêneres poderão realizar suas atividades, desde que, adotam medidas de higienização no local, garantindo a segurança dos trabalhadores, como uso de EPI’s e álcool em gel, permitam a escala máxima de 03 clientes no ambiente e mantenha a distância mínima de 1,5 metro entre clientes e atendentes.

Bares, lanchonetes, restaurantes, sorveterias, padarias e congêneres devem realizar suas atividades, tão somente, em balcão e entregas domiciliares, sendo proibida a permanência de pessoas no estabelecimento, devendo ser garantida a distância mínima de 1,5 metro entre clientes e atendente. No parágrafo único do Decreto nº 025/2020, fica suspensa a atividade de estabelecimentos como academias, salões de estética e beleza e congêneres.

Fonte: AMM
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