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Nacional

Prefeitura e Governo de São Paulo anunciam 29 mil moradias populares

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Governador de São Paulo,João Doria, e Ricardo Nunes, prefeito da capital
Governo de São Paulo

Governador de São Paulo,João Doria, e Ricardo Nunes, prefeito da capital


A cidade de São Paulo vai ganhar 29 mil unidades habitacionais construídas pelo poder público. A construção foi anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e pelo governador João Doria (PSDB), parceiros no investimento, nesta quarta-feira (13).

Segundo Nunes, serão quase R$ 2,2 bilhões de recursos em conjunto, sendo R$ 1,3 bilhão da prefeitura e R$ 857 milhões do governo estadual. Com as obras, a geração de empregos deve chegar a 110 mil vagas.

De acordo com o prefeito, a meta da atual gestão é fazer 49 mil unidades até 2024. “As pessoas terão a sua residência, a sua dignidade e o trabalhador poderá ter seu descanso e cuidar dos filhos”, defendeu durante evento no Palácio dos Bandeirantes.


Em meio a essas iniciativas, na última sexta-feira (9), Nunes sancionou o novo programa habitacional da cidade, batizado de “Pode Entrar”. O projeto visa impulsionar a produção de unidades de interesse social na capital paulista, com ferramentas que ajudem na redução do déficit habitacional, como a chance de que a própria prefeitura adquira imóveis da iniciativa privada, entre outras ações.

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Nacional

Prevent Senior assina acordo com Ministério Público de São Paulo

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Prevent Senior
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Prevent Senior

A operadora de saúde  Prevent Senior assinou nesta sexta-feira (22), um acordo com o Ministério Público de São Paulo. A empresa conseguiu negociar e retirar uma clásula que previa a criação de um conselho gestor, além de alterar o prazo para colocar as medidas propostas em prática. 

O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi sugerido na última semana e faz parte da investigação da CPI aberta no Ministério Público, que tem como obejtivo apurar as possíveis ilegalidades dos estudos realizados pela operadora durante a pandemia. 

A promotoria sugeriu para a empresa uma séria de mudanças. No documento, a Prevent Senior reconheceu a ineficácia do  “kit Covid” e se comprometeu a não prescrever esses remédios para pacientes em tratamento da doença. 

Além disso, a Prevent Senior não poderá realizar mais pesquisas sem autorização dos órgãos competentes e prometeu não esconder ou adulterar óbitos.

O acordo foi assinado por Arthur Pinto Filho, promotor, e dois sócios da operadora de saúde, Eduardo e Fernando Parrillo. A Prevent Senior também deverá divulgar em veículos de imprensa e redes sociais, comunicados assumindo que não existe pesquisa feita pela empresa que indique a eficácia da cloroquina. 

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Nacional

Em cinco anos, Brasil teve quase 20 crianças e adolescentes mortos por dia

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Os adolescentes morrem principalmente para a arma de fogo
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Os adolescentes morrem principalmente para a arma de fogo

Em cinco anos, o Brasil teve 34.918 crianças e adolescentes assassinados, uma média de quase 7 mil crimes por ano, entre 2016 e 2020. É o mesmo de dizer que quase 20 deles foram mortos a cada dia, segundo dados inéditos de um relatório lançado na manhã desta sexta-feira pelo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A grande maioria das vítimas de mortes violentas intencionais (MVI) são adolescentes entre 15 e 19 anos (88%), do sexo masculino (91%) e negros (75%), de acordo com o estudo. Analisada a série histórica dos dados gerais, a violência letal teve um pico entre 2016 e 2017, e caiu nos anos seguintes. Crimes envolvendo crianças com idades entre 0 e 4 anos, entretanto, registraram aumento (27%) nesse período. Meninos negros foram a maioria das vítimas em todas as faixas etárias.

Os dados fazem parte do relatório “Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”, que traz um levantamento das MVIs entre 2016 e 2020. Por MVI, entende-se a soma de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes em decorrência de intervenção policial.

Para Danilo Moura, oficial de Monitoramento e Avaliação do Unicef no Brasil, o estudo evidencia como o Brasil expõe crianças e adolescentes a níveis inaceitáveis de violência, e que eles não estão a salvo nem mesmo dentro de suas casas.

“Não vou dizer que o resultado é uma surpresa, infelizmente. A principal informação é o quão prevalente é a violência na vida das crianças e adolescentes no Brasil”, afirmou.

“Seria um número alto para qualquer faixa etária, mas, se pensarmos que concentra só crianças e adolescentes, é absurdo”.

Transição da violência

À medida que a criança cresce, há uma transição na dinâmica das mortes, segundo apontou o estudo. As menores são vítimas, principalmente, da violência doméstica – assassinadas dentro de casa, por pessoas conhecidas e por meio de instrumentos mais “íntimos”, como armas brancas e agressão física. Nesta faixa etária, o gênero e a raça são menos determinantes.

Já os adolescentes sofrem, em especial, com a violência armada típica das áreas urbanas no Brasil nas últimas décadas. Para os meninos, a faixa etária dos 10 a 14 anos marca a passagem da violência doméstica para a urbana. Dos 15 aos 19, essa substituição se consolida. Nessa faixa etária, de acordo com o relatório, as mortes ocorrem fora de casa, em geral por armas de fogo. Intensifica-se a vitimização de meninos negros.

Armas de fogo são o instrumento utilizado na maioria dos crimes. De 2016 a 2020, houve um aumento das mortes causadas por esses instrumentos, em especial no último ano. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem escalando a flexibilização do acesso a arsenal antes controlado.

Em 2020, segundo o estudo, 68% das mortes com vítimas de 10 a 14 anos foram praticadas por arma de fogo, 19% por armas brancas e 3% por agressão. No caso de vítimas de 15 a 19 anos, em 85% dos casos as mortes ocorreram com o emprego de armas de fogo e 10%, com armas brancas.

Luta contra a impunidade

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A pesquisadora Sofia Reinach, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que o Brasil falhou ao não considerar a infância como prioridade. Para ela, o país precisa investir em meios de responsabilizar os autores desses crimes, para que não fiquem impunes e estimulem novos.

“Os serviços de proteção precisam ser fortalecidos: acolhimentos, campanhas de sensibilização da sociedade, denúncias, responsabilização. Ainda existe muito medo de denunciar, e os casos acabam encobertos”, disse.

“É fundamental que exista um olhar integrado entre a segurança pública, assistência social e educação, e isso deveria ser coordenado por um órgão do governo federal”.

O acompanhamento do número de mortes de crianças e adolescentes no Brasil é parte de um trabalho sistemático feito pelo Unicef, com base em dados do Ministério da Saúde. Neste levantamento, entretanto, os dados foram coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto a cada estado brasileiro, em boletins de ocorrência registrados nos últimos cinco anos. Como essas informações nunca haviam sido reunidas e padronizadas, a análise é inédita.

Casos de estupro

O relatório informa ainda que 179.277 crianças e adolescentes foram vítimas de estupro de vulnerável e estupro entre 2017 e 2020, uma média de 45 mil caso por ano – ou 123 casos por dia. Vítimas vulneráveis são aquelas com até 13 anos e juridicamente incapazes de consentir uma relação sexual; ou ainda que não conseguem oferecer resistência, seja por deficiência, enfermidade ou por estarem sob o efeito de drogas.

Enquanto meninos negros são os principais alvos das mortes, meninas brancas aparecem como as que mais sofrem com esse crime sexual. Segundo o documento, 86% das vítimas de estupro são do sexo feminino e 55%, brancas. Os crimes, em geral, ocorrem dentro de casa e o abusador é um conhecido.

A faixa etária das crianças e adolescentes mais estuprados também muda. Se a maioria das vítimas de violência letal são os adolescentes, a de estupro são crianças com até 14 anos (81% dos registros). O levantamento mostra um aumento do número de casos a partir dos 3 anos. Entre 3 e 8 anos, há uma estabilidade. O crime volta a crescer de forma mais acelerada a partir dos 10 anos, até atingir seu pico aos 13 anos.

A pesquisadora Sofia Reinach, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alerta que os estupros são crimes com altos índices de subnotificação, e que os boletins de ocorrência ainda possuem muitas falhas. Esse cenário, segundo ela, foi agravado pela pandemia, em especial durante o período de maior isolamento social.

Presas em casa com seus agressores e longe da escola, principal canal de identificação de violações, crianças e adolescentes sofreram em silêncio. O funcionamento parcial de equipamentos da assistência social e de saúde durante a pandemia, com regimes de plantão ou trabalho remoto, foi outro agravante.

“A demora na adaptação das escolas durante a abertura pós-pandemia é mais um retrato do olhar precário que temos no Brasil para as crianças e adolescentes”, lamentou Sofia.

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