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Cidades

Prefeitos vão se reunir com Ministro do Desenvolvimento Regional para debater serviços de resíduos sólidos

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A prestação regionalizada dos serviços de saneamento  estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 14.026, e a não adesão às estruturas propostas pelos estados ou União que impossibilitará o acesso dos municípios aos recursos federais, após março do próximo ano, serão temas debatidos em reunião que será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios no dia 29 de julho, das 9h às 12h (horário de Brasília), de forma híbrida (presencial e on-line), com a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da AMM.

O evento terá a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, e do secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França. Também confirmaram participação na reunião, o secretário estadual  de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso-Sinfra, Marcelo de Oliveira e Silva, a secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Pública, Márcio Matheus, e o presidente Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, Luiz Gonzaga.

A Lei Federal 14.026/2020  possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previsto como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação, respeitando a autonomia municipal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do evento que amplia a discussão sobre os desafios para a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos. “Sem dúvida é uma grande oportunidade para os gestores, que serão orientados sobre o assunto, considerado estratégico para as gestões municipais. Eles terão informações de como terão acesso às linhas de crédito para resolver os problemas em relação aos lixões, uma ocasião para debater as soluções”, disse ele, destacando que o Marco Legal do Saneamento Básico apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

O Marco Legal do Saneamento Básico previu adesão facultativa dos municípios dos serviços públicos de saneamento às estruturas de prestação regionalizada. Porém, a não adesão impede o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico.

A programação inclui um ciclo de palestras sobre os temas: Instrumentos para apoiar o Desenvolvimento Sustentável do Setor de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos pelo coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do MDR, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior; Concessão: a Ferramenta para Melhorar a Gestão de Resíduos Sólidos – Como implementar a sustentabilidade econômico-financeira na gestão de resíduos sólidos, com o  Secretário Nacional de Qualidade Ambiental /MMA, André França;   Estrutura de Regionalização para prestação dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado do Mato Grosso, com representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura, além do Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, com o diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e o também o presidente da ISWA (The International Solid Waste Association), Carlos Silva Filho.

Fonte: AMM

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Cidades

Presidente da AMM visita Vila Bela e participa do encerramento da Semana da Pessoa com Deficiência

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou nesta quinta-feira, 23 de setembro, do encerramento da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.  O evento foi realizado pela prefeitura em parceria com o Governo do Estado, organizado pela superintendência de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, com a participação do Ganha Tempo e Politec, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ortobras e Aprosoja. 

No encerramento, o prefeito assinou dois convênios, sendo o primeiro para a aquisição de uma máquina motoniveladora, para a manutenção de estradas, e ficará no distrito de Santa Clara do Monte Cristo, localizado a 240 quilômetros de Vila Bela.  O segundo convênio é referente a dois ônibus escolares, para o transporte de alunos das redes estadual e municipal de ensino. O município tem 44 linhas, que circulam por 3 mil quilômetros entre a zona urbana e rural. Os ônibus são usados, e ficarão de reserva para o transporte dos alunos

O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, ressaltou a importância da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência para o município, realizada no período de 21 a 23 de setembro, que reuniu lideranças do estado, da região, como também de San Inácio-Bolívia. 

Entre as várias ações desenvolvidas na semana, se destacam: a entrega de cadeiras de rodas,  lançamento da campanha de fraldas geriátricas,  bazar solidário, corte de cabelo, esporte adaptado, entrega de cestas básicas e cobertores, consultas médicas e emissão de documentos, como a nova  identidade com o símbolo da deficiência, além de esportes com o mergulho adaptado, canoagem e outras modalidades. A semana teve também um ciclo de palestras, sorteios e apresentação culturais, com muita integração da sociedade.  

Ainda em Vila Bela da Santíssima Trindade, o presidente da AMM, adiantou que segue para Vilhena-Rondônia, onde se reunirá vereadores e com os prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé.  O objetivo é discutir a situação dos lixões e também se reunir com representante de empresa privada que tem a intenção de investir em aterro sanitário, sediado em Pontes e Lacerda, que abriga os demais municípios da região. “Vamos buscar meios para resolver o problema dos lixões, que é uma questão ambiental de saúde pública.  A AMM está empenhada e auxiliando os gestores para superar este problema, tendo em vista que os municípios tem prazo para realizar a gestão de resíduos sólidos.   

O Consórcio do Vale do Guaporé, é presidido pelo prefeito de Nova Lacerda, Vilson Jose da Silva e integra os municípios de Comodoro, campos de Júlio, Conquista D´Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Vale de São Lourenço e Vila Bela da santíssima Trindade.

Fonte: AMM

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Cidades

Dados preliminares do Censo Escolar 2021 estão disponíveis

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Os dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (22) e estão disponíveis para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A partir desta quinta-feira (23), os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino poderão conferir, confirmar e, se necessário, retificar as informações escolares, por meio do Sistema Educancenso. O prazo vai até o dia 22 de outubro.

Durante este período, as escolas terão a oportunidade de alterar informações declaradas ou complementar as declarações com dados que não foram informados no período de coleta da pesquisa estatística. Cabe pontuar que isso poderá ser feito desde que as informações tenham como base a data de referência do Censo Escolar 2021 (26 de maio), conforme Portaria n.º 264/2007. Assim como no período de coleta, a declaração de dados pode ser realizada de forma on-line ou por migração de dados, por meio do Sistema Educacenso.

 Etapas 

A coleta das informações do Censo Escolar é dividida em duas etapas. Na primeira (em andamento), a chamada Matrícula Inicial, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Os resultados finais desta etapa serão divulgados em janeiro de 2022. Já na segunda etapa, na Situação do Aluno, são levantadas informações relativas ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram —, ao término do ano letivo.

Censo Escolar 

Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Acesse os dados preliminares do Censo Escolar 2021 

Acesse o Sistema Educacenso 

Fonte: AMM

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