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Mato Grosso

Prefeitos que descumprirem Decreto Estadual serão responsabilizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.

“O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços. 

No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana. O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sexta-feira (09): Mato Grosso registra 327.449 casos e 8.487 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (09.04), 327.449 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.487 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.550 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 327.449 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.357 estão em isolamento domiciliar e 303.501 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 526 internações em UTIs públicas e 514 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 97,95% para UTIs adulto e em 59% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (69.850), Rondonópolis (24.578), Várzea Grande (21.089), Sinop (16.369), Sorriso (12.018), Tangará da Serra (11.174), Lucas do Rio Verde (10.764), Primavera do Leste (9.533), Cáceres (7.092) e Alta Floresta (6.333).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.  

O documento ainda aponta que um total de 291.286 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.497 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (08), o Governo Federal confirmou o total de 13.279.857 casos da Covid-19 no Brasil e 345.025 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.193.205 casos da Covid-19 no Brasil e 340.776 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe 142 mil doses de vacina contra Influenza

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) recebeu, na quinta-feira (08.04), 142 mil doses da vacina contra Influenza do Ministério da Saúde. A distribuição dos imunizantes iniciou nesta sexta-feira (09.04) e as doses estarão disponíveis nos Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso.

De acordo com o Informe Técnico do Ministério da Saúde, a proposta da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza é de prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, além de minimizar a carga viral, reduzindo os sintomas que podem ser confundidos com os da Covid-19.

Nesta primeira fase, devem ser vacinadas crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas, indígenas e trabalhadores da saúde.

O órgão federal ainda informa que a Campanha ocorrerá no país entre os dias 12 de abril e 09 de julho de 2021. No entanto, cabe aos municípios a definição da data de início da vacinação, bem como a estratégia adotada para a imunização da população.

“As doses foram recebidas em data bem próxima ao início da Campanha Nacional, o que pode impactar na data de início da vacinação nos municípios. É possível que as gestões municipais se articulem para iniciar a imunização no decorrer da próxima semana, tendo em vista a logística envolvida na vacinação”, explicou o secretário adjunto de Vigilância e Atenção à Saúde da SES, Juliano Melo. 

O Ministério da Saúde ainda orienta a utilizar o sistema de agendamento como forma de evitar aglomeração de pessoas na fila de espera; se houver fila, prezar pelo distanciamento entre uma pessoa e outra e disponibilizar pontos para higienização das mãos ou ofertar álcool em gel na concentração de 70% para facilitar a higienização das mãos dos profissionais e da população.

Próximas fases

A segunda fase Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza deve começar em maio e terá como público-alvo os idosos com 60 anos ou mais e professores.

Na última fase, prevista para iniciar em junho, devem ser vacinados pessoas com comorbidades e com deficiência permanente, Caminhoneiros, Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário Passageiros Urbano e de Longo Curso, Trabalhadores Portuários, Forças de Segurança e Salvamento, Forças Armadas, Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e População privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.  

A estimativa é de que sejam vacinadas 1.218.751 pessoas em Mato Grosso nas três fases da Campanha Nacional contra a Influenza.

Fonte: GOV MT

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