O juiz Romeu Cunha, da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, negou o pedido feito pela Promotoria Eleitoral para tornar o prefeito Edelo Ferrari inelegível. Com a decisão, Edelo segue com seus direitos políticos preservados e permanece apto a disputar qualquer eleição, inclusive estando atualmente no exercício do cargo de prefeito.

O magistrado manteve sua decisão anterior pela cassação dos mandatos do prefeito, da vice-prefeita Roseli Borges e do vereador Gilmar Gonçalves. A decisão judicial se baseia em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida por suposta prática de compra de votos junto a comunidades indígenas durante o processo eleitoral de 2024. Cabe recurso da decisão.

Edelo Ferrari anunciou que recorrerá da cassação no cargo, ou seja, continuará exercendo normalmente suas funções enquanto o recurso tramita. A defesa do prefeito reitera que não há provas de compra de votos e sustenta que as acusações são infundadas.

Na última sexta-feira, 04, lideranças indígenas das quatro etnias presentes em Brasnorte realizaram uma manifestação pacífica em frente ao fórum da cidade em apoio ao prefeito. Durante o protesto, os indígenas declararam que não foram abordados por Edelo ou qualquer representante da campanha dele para negociar votos, reafirmando que o apoio nas urnas foi espontâneo.

“Votamos conscientes, não vendemos votos. Respeitem o nosso direito de escolher em quem queremos votar. Os indígenas sabem escolher em quem querem votar, não vendemos os nossos votos e sabemos dos nossos direitos”, afirmaram as lideranças indígenas durante a manifestação.

O juiz Romeu da Cunha Gomes, da Vara Única da Comarca de Brasnorte, acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação dos mandatos do prefeito reeleito Edelo Ferrari (UB), de sua vice Roseli Borges (PSB) e do vereador Gilmar da Obra, por supostas práticas cometidas durante o pleito eleitoral. A decisão, contudo, causou surpresa ao apontar, expressamente, a ausência de provas robustas que vinculem diretamente o prefeito e sua vice às irregularidades apuradas.

A denúncia do MPE trata de um suposto envio de ônibus para transportar indígenas da etnia Enawene Nawe até os locais de votação na véspera da eleição. A denúncia menciona ainda que eleitores teriam recebido vantagens indevidas em troca de apoio político.

O que chama atenção é que na sentença proferida, o juiz reconhece que não houve compra de votos para os cargos de prefeito e vice-prefeita e destaca ainda que “não ficou demonstrado com a robustez necessária, qualquer participação direta de Edelo Ferrari e Professora Rose nas ações consideradas ilícitas”.

A autoridade judicial pontuou também que “não há provas suficientes nos autos que confirmem a participação ativa dos candidatos nas operações financeiras e logísticas conduzidas pelos demais envolvidos”, e, por isso, não declarou a inelegibilidade de ambos, frisando que não se comprovou dolo ou anuência nas condutas investigadas.

Procurado pela reportagem, o prefeito Edelo Ferrari afirmou ter recebido a decisão com surpresa e garantiu que irá recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). “Recebi com muita surpresa essa decisão do juiz aqui de Brasnorte. Até mesmo porque, ele próprio deixou muito claro que não existe qualquer tipo de prova que ligue a mim e a vice Rose a essa acusação feita pelo MP”, declarou o prefeito.

Edelo enfatizou que permanecerá no cargo enquanto aguarda o julgamento do recurso e pediu tranquilidade à população. “É nosso direito recorrer na condição de prefeito, de permanecer no cargo inclusive nesse período em que estaremos recorrendo. Tenho certeza que vamos reverter essa decisão, com embasamento jurídico que comprovará de forma contundente a nossa inocência”, finalizou.