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Prefeito de Peixoto de Azevedo destinou ambulância para o distrito de União do Norte

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O prefeito Maurício Ferreira, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Gilmar Santos, coordenador da Saúde de União do Norte, Ari Maia, e Secretários Municipais destinou na quinta-feira (6) uma das ambulâncias da frota municipal para atender única e exclusivamente o distrito de União do Norte.

A ambulância modelo Van foi toda revisada e está equipada com sistema de oxigênio para que possa ser utilizada nos primeiros atendimentos de acidentes e transportes de pacientes exclusivamente do distrito de União.

Segundo a Secretária de Saúde, Moaby Ferreira, a ambulância ficará disponível no PSF 07 de União do Norte com a equipe de resgate municipal, médico, enfermeiros, auxiliares e motoristas prontos para atender as necessidades da população do Distrito de União.

Em breve será disponibilizada uma capacitação para atendimentos pré- hospitalar e primeiros socorros para as equipes de União do Norte e da sede do município para que possa ser disponibilizado um atendimento rápido e de maior qualidade para a população e consequentemente salvar vidas.


Fonte: AMM

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Cidade

Pesquisa aponta Rondonópolis como a primeira colocada do Centro-Oeste no ranking da universalização do saneamento

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O Ranking da Universalização do Saneamento 2019, divulgado na segunda-feira (17), pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), apontou Rondonópolis como a primeira colocada do Centro Oeste no quesito cidade de grande porte. Dos 141 municípios mato-grossense, 19 foram avaliados, incluindo grandes, médias e pequenas cidades.

Os dados apontam Rondonópolis como a cidade de porte grande mais bem pontuada do Centro-Oeste, apresentando 488,03 pontos e uma diferença mínima de 12 pontos para a primeira colocada deste quesito. Bem atrás, em segundo lugar, está a cidade de Sinop, com 321,68 pontos. A capital do Mato Grosso aparece distante das primeiras colocadas. Com 200 pontos abaixo de Rondonópolis, ela obteve 287,67. Campo Grande, a capital do Mato Grosso do Sul, também aparece abaixo de Rondonópolis, com 453,16 pontos.

É importante salientar que a administração do serviço de saneamento de Sinop, Cuiabá e Campo Grande foram privatizados e Rondonópolis, por meio do Serviço de Saneamento Ambiental – Sanear, vem mantendo o serviço, administrado pelo poder público, com qualidade e eficiência. Prova disso, é a primeira colocação entre as cidades do Centro Oeste no quesito grande porte.

Nacionalmente, o ranking avaliou 1.868 dos 5.570 municípios e todas as 27 capitais no levantamento que relaciona o saneamento à saúde, fazendo uma correlação entre a pontuação total alcançada pelos municípios e a taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

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A edição 2019 do Ranking ABES da Universalização do Saneamento abrange 100% do território nacional, contemplando todos os municípios brasileiros que forneceram ao SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores. O ranking avalia o percentual de pessoas atendidas pelos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, além de aferir o quanto de esgoto recebe tratamento e se os resíduos recebem destinação adequada.

Em Mato Grosso foram avaliadas as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças, Alta Floresta, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Novo São Joaquim Nova Xavantina, Mirassol D’Oeste, Colíder, Cláudia, Juína, Juara, Alto Araguaia, Ribeirãozinho, Diamantino e Barra do Bugres.


Fonte: AMM

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Cidade

Criada comissão especial da PEC que permite repasse direto de emendas para os municípios

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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, que permite repasse direto de emendas individuais de parlamentares para Municípios e Estados, sem necessidade de convênios, será apreciada por comissão especial — criada nesta segunda-feira, 17 de junho. Para ser instalada, os líderes partidários precisam indicar os integrantes, sendo 34 titulares e 34 suplentes.

A medida visa a diminuir a burocracia e dar agilidade à execução de recursos destinados aos Municípios. Por isso, é um pleito antigo do movimento municipalista. Quando aprovada pela comissão especial, a matéria deverá passar, em dois turnos, pela apreciação do Plenário da Câmara. O texto já passou pelo crivo do Senado.

Atualmente, essas emendas ao Orçamento já são impositivas e obrigatórias, mas a liberação dos recursos depende da existência de programas específicos e convênios com órgãos federais. Ao autorizar o repasse direto, a proposta determina que a transferência poderá ser de dois tipos.

O primeiro é a doação, que não tem destinação específica. Assim, o deputado ou senador encaminha o recurso para que o governo estadual ou municipal use como preferir. Já o segundo tipo tem finalidade definida. Nesse caso, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões) e nem integrar a base de cálculo da receita do Ente beneficiado — o que significa que, para os Estados, o valor não ficará sujeito a partilha com Municípios. A regra não se aplica às transferências na forma de doação.

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O texto prevê ainda que o TCU seja responsável pela análise dos repasses com finalidade e os tribunais estaduais, municipais e do DF fiscalizem as doações. As normas entram em vigor no ano seguinte à promulgação da PEC.


Fonte: AMM

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