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Cidades

Portaria prorroga prazo para apresentação de documentos de Ação de Distribuição de Alimentos

Publicado


Foi publicada na quarta-feira, 23 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 759/2022, que trata da prorrogação do prazo de apresentação dos documentos exigidos em dispositivo de outra Portaria: a 618/2020. Essa última dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Inicialmente, a Portaria 734/2021 suspendeu a obrigatoriedade da apresentação dos documentos para a ADA pelo período de 60 dias a partir do dia 31 de dezembro do ano passado. Após esse prazo, o governo federal publicou a Portaria 759/2022, em que estende o cumprimento da obrigatoriedade em mais 30 dias, contados do dia 1º de março deste ano.

Procedimentos

A Portaria 618/2020 diz respeito aos procedimentos para a ADA nas localidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. O texto faz referência à apresentação de algumas documentações, sendo:

Normativo de reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública por parte do órgão gestor federal;

Termo de Aceite para Recebimento das Cestas Emergenciais, assinado pelo prefeito ou governador demandante, contendo os compromissos e responsabilidades para execução da distribuição dos alimentos;

Requisição formal da demanda por meio do preenchimento do Formulário de Demanda.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) desconhece o cumprimento da execução do processo das etapas previstas da Portaria 618/2020, como a lista de Municípios selecionados e cronograma de entrega das cestas emergenciais. Para a entidade, é fundamental garantir o processo de transparência na execução das políticas públicas, tendo em vista que houve forte mobilização para o cumprimento das exigências, de forma a atender os critérios estabelecidos pela normativa.

Fonte: AMM

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Cidades

Com ferro em brasa: Jovem marca nas costas nº 22 do partido de Bolsonaro

Publicado

Um jovem morador de Mirassol D’Oeste (204 km de Tangará da Serra) marcou com ferro em brasa o número 22 nas costas para “homenagear” o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A atitude do jovem dividiu opiniões nas redes sociais e gerou várias críticas e piadas. Internautas de posicionamento político contra a gestão do atual presidente não economizaram em usar a palavra “gado” e outros sinônimos para reagir na foto do jovem.

Uma delas soltou “o gado já tá marcado”; outro usou “esse não some no meio da boiada”. Na lista de compartilhamentos da imagem há pessoas que moram no mesmo assentamento do jovem, o Roseli Nunes. A maioria delas vão contra a atitude do morador.

Segundo a imprensa local, o adolescente se marcou após um desafio entre amigos. Ele estaria em um leilão, ajudando na marcação dos gados, quando foi desafiado.

Mídia News

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

Publicado

Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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