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População comparece para debate sobre implantação da Escola Cívico-Militar de Juína

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De acordo com o parlamentar, o Governo Estadual tem dado preferência para municípios que tenham Risp (Região Integrada de Segurança Pública), como é caso de Juína

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Com o auditório da Câmara de Vereadores de Juína lotado, 315 pessoas participaram da audiência pública para discutir a implantação de uma escola cívico-militar no município. Foram mais de quatro horas de debate, mostrando que o anseio da maioria é pela instalação de uma unidade escolar neste modelo. Os deputados estaduais Delegado Claudinei e Sílvio Fávero, ambos do PSL, participaram do evento, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“No mês passado, eu [Delegado Claudinei] e Silvio [Fávero] estivemos em Jaciara, também para uma audiência púbica. Foi uma solicitação do prefeito, que nos procurou porque quer implantar uma escola militar e para isso está dando um prédio novo e mobiliado. A escola municipal, com mais de 400 vagas em um bairro de alto índice de criminalidade, já está em fase final de construção e poderá ser utilizada”, informou Claudinei.

De acordo com o parlamentar, o governo tem dado preferência para municípios que tenham Região Integrada de Segurança Pública (Risp), como é caso de Juína, que possui a Delegacia Regional da Polícia Civil e também abriga o 8º Comando Regional da Polícia Militar. Segundo ele, muitos professores sofrem violência e ameaças dentro da escola. Além disso, recebem ligações oriundas de dentro de penitenciárias, feitas pelo pai ou mãe de alguns alunos que têm o genitor(a) preso(a).  Foram mais de quatro horas de discussão, mostrando que o anseio da maioria da população juinense é pela instalação de uma unidade escolar neste modelo.

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

“Em um distrito da região sul, um aluno chegou a envenenar o professor, que só não morreu porque recebeu atendimento rápido. A escola militar, com a gestão compartilhada entre militares e professores da Seduc, trabalha a disciplina, o respeito aos professores, a seus pais, aos seus próximos. Trabalha o respeito a seu país, o Brasil. Há 40 anos eu cantava o hino nacional, quando estudava no ensino fundamental, e tinha orgulho de cantar”, ressaltou o deputado.

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O deputado Silvio Fávero, autor da Lei 10.922/2019, que dispõe sobre a implantação de escolas cívico-militar em Mato Grosso, em conversa com a secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Granja, disse que há uma escola estadual alternativa em Juína com capacidade de abrir até mil vagas, somados os três turnos. Lembrou também que o ministro Sérgio Moro aprovou um decreto em que destina R$ 51 milhões para instalação de novas escolas militares pelo país.

“O governador deve sancionar nesta terça-feira uma lei para que o estado receba R$ 71 milhões que vão vir das lotéricas. Será R$ 1 bilhão para a segurança pública de todo país; Mato Grosso é o terceiro estado a se habilitar. Esse valor não vai cair na conta da Fonte 100, então, agora, cabe ao governador criar o conselho e administrar o recurso. E sobre a escola militar, quem não quer o filho bem-educado e bem-formado? Falta, nas escolas, disciplina, hierarquia, princípios básicos, civismo, respeito a leis, acima de tudo à família, aos professores e a Deus. Os números mostram como as escolas militares estão à frente das tradicionais”, disse Fávero, lembrando que no estado existem apenas oito unidades de ensino militar. Em visita a Cooperativa dos Produtores Rurais para Ajuda Mútua (Copropam), os parlamentares também receberam algumas demandas.

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O tenente-coronel que está à frente do 8º Comando Regional de Juína, Wender Sodré, disse que o civismo não pode ser confundido com símbolo de autoritarismo. “Cultuamos o civismo e isso pode ser feito em qualquer escola. O que temos feito dentro das escolas militares é dar o exemplo, sempre. A gestão militar cria um ambiente diferenciado. A farda não afasta ninguém, ela é para proteger e não para intimidar”, explanou Sodré.

O autor da audiência, vereador Aélcio Moreira, conhecido como Neguinho Borracheiro agradeceu a participação de todos e que é um sonho de vários alunos estudarem nessa escola militar, por isso fez a indicação. “Estou aqui mais para ouvir do que falar. Coloquei essa indicação para ouvir a comunidade de uma forma em geral. Juara tem escola militar e nada mais justo que trabalharmos no apoio desse projeto”, explanou Neguinho.

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O prefeito de Juína, Altir Peruzzo, enviou um comunicado justificando sua ausência no evento por motivos de saúde. A secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Pereira Granja, participou do evento e disse que o projeto tem que ser analisado, ouvindo os assessores pedagógicos, bem como os aspectos jurídicos e epistemológicos. “Não é uma questão de ser a favor ou contra nas discussões. No campo das ideias, não se aceita acesso restrito”, afirmou Vera.

O presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Rodrigues da Silva, se posicionou a favor da escola militar. “Trouxemos essa demanda para o município e essa discussão já deveria ter acontecido. Tenho certeza que Juína será agraciada com a escola cívico-militar”. O ex-prefeito Hilton Campos também é favorável à implantação desse modelo educacional. “Sou totalmente favorável às escolas militares em Juína e em todos os municípios brasileiros”.

Também participaram da audiência pública o diretor da Escola Militar Tiradentes, em Juara, tenente-coronel Waldir Félix de Oliveira; os vereadores Geraldinho, Paulo Tiepo, Saulo Evangelista, Tonhão do Rancho; representantes do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros, médicos e empresários da região.


Demandas – Antes da audiência, os deputados estaduais Delegado Claudinei e Sílvio Fávero cumpriram agenda no município. Eles conheceram o 8º Comando Regional da Polícia Militar de Juína, onde viram a necessidade de indicar uma viatura, já que o comando representa 17 municípios e hoje conta apenas com uma caminhonete para atender as ocorrências. Os parlamentares estiveram na Cooperativa dos Produtores Rurais para Ajuda Mútua (Copropam), onde também receberam algumas demandas. Por fim, estiveram na Delegacia Regional da Polícia Civil, onde constataram viaturas e efetivos, principalmente de delegados.

Fonte: ALMT
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Projeto contra extração de pele de animais tem parecer favorável da CCJR

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, nesta semana, ao Projeto de Lei nº 232/2019, do deputado Max Russi (PSB), que visa à proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles em Mato Grosso. O PL, em breve, deve ser pautado para a segunda votação.

Conforme o parlamentar, muitos não têm conhecimento da existência de tratamentos cruéis em nosso estado, vividos por esses animais, para se tornarem um casaco ou souvenir de pele.

“A indústria de peles de animais é violenta, isto porque muitos animais, que são reduzidos a artigos de vestuário, levam uma vida de privação, sofrimento e morte. É necessário que seja delimitado um novo marco em Mato Grosso, pois não poderemos aceitar mais estes atos de selvageria contra os animais”, argumentou.

Para Max, é perturbante a maneira como é feita a retirada da pele de animais, embora alguns criadores os submetam a anestésicos. “Diferente da lã, que é retirada sem agressão, vemos em grande parte o uso de métodos cruéis, em atos imorais e injustificáveis, contra esses seres que não têm defesa alguma”, reforçou.

Todos os anos, a indústria de peles sacrifica milhões de animais, sendo que a extração de peles é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente. Nem mesmo espécies protegidas ou domésticas estão livres de tal crueldade.

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Nesse ano, foi promulgada pela Assembleia Legislativa, a  Lei 10.846 de 2019, também de autoria do deputado Max Russi, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

Na prática, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.

No tocante aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.


Em 2017 também foi sancionada uma outra lei de autoria do deputado, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso. 

Fonte: ALMT
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Deputados de MT destacam importância da Conferência Unale

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Com o tema "Humanizando as Leis de um Novo Tempo", a 23ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos – Unale 2019, realizada em Salvador, reuniu 1,2 mil participantes, entre os dias 20 e 22 de novembro. É o maior encontro de parlamentares da América Latina. Além de servidores, a delegação mato-grossense contou com as presenças de cinco deputados: o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso -ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a vice-presidente Janaina Riva (MDB), o primeiro-secretário Max Russi (PSD),  Wilson Santos (PSDB), e João Batista (PROS)- que foi eleito para representar Mato Grosso na nova direitoria da Unale.

Para o presidente Botelho, buscar a humanização das leis é fundamental. 

“A Unale está ajudando muito na questão da socialização das assembleias. Um dos trabalhos é a questão do suicídio que aumentou muito, assim como o feminicídio, violência doméstica e as desigualdades de um modo geral. Então, essa troca de experiências entre as assembleias ajuda muito porque umas são mais evoluídas no campo de recursos humanos outras na área social. Então vamos trocando experiências para levar melhorias para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, afirmou Botelho, ao citar debates importantes como as reformas Tributária e da Previdência.

Da mesma forma, a primeira vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), destacou o tema do evento. “Uso muito minhas redes sociais para poder humanizar a atuação parlamentar. Acredito que esse encontro é para fazer com que as assembleias tenham melhor avaliação, aceitação e compreensão por parte da população sobre o que nós fazemos que são as leis e o trabalho de fiscalizar o Executivo. Falar sobre temas, como por exemplo, a reforma da Previdência, que deverá ser votada nos próximos meses na Assembleia de Mato Grosso, mostrar como isso vai impactar na vida do cidadão, quais as leis são importantes para adequar ao seu estado. E também com o viés de maior união entre os parlamentos, pois tem muito exemplo bom a ser seguido. Este é o momento de trocar essas ideias, uma experiência muito importante para nós”, disse a deputada.

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O primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSD) ressaltou a necessidade de intensificar o tema. “Uma temática importantíssima, precisamos trabalhar cada vez mais ações, política pública, leis. Dentro do Parlamento estadual, trabalhando de forma humanizada, sendo assim, tornar as ações mais próxima da sociedade, que as leis possam ser vistas e sentidas pelo cidadão e possam trazer benefícios à qualidade de vida do nosso povo”, afirmou o deputado, ao acrescentar que a ALMT está bem representada com com boa parte dos seus parlamentares e servidores na conferência.

“É uma oportunidade ímpar principalmente pra mim, que sou deputado de primeiro mandato, embora já tenha experiência com o trabalho sindical, participar de um evento que nos proporciona a fazer intercâmbio de ideias, como ontem que tivemos palestra com a ministra Damares Alves, que trouxe experiências na temática do suicídio, automutilação e combate à violência, que vai nos ajudar a intensificar os trabalhos ainda mais nesse tema, além de ações voltadas à segurança pública”, disse o deputado João Batista (PROS).

O deputado Wilson Santos também reconheceu a importância do evento. “Importante que a nossa identidade máxima, a Unale, possa nos proporcionar esse debate permanente, atualizando os parlamentares, ensinando-nos a conviver com as redes sociais, a tratar o nosso eleitor com mais respeito e cada vez mais responsabilidade e a humanização das leis é algo importante, uma palavra que está na moda, mas precisamos tirar da moda e fazê-la acontecer na prática. O Brasil tem muitas leis, mas precisamos fazê-las cumprir e surtir os seus efeitos, um encontro muito importante e eu saio daqui impressionado”, afirmou.

Wilson lembrou que em 2018 foram registrados quase 10 mil suicídios no Brasil e, por isso, explicou que “é algo preocupante, pois temos uma parcela dos suicidas numa faixa etária muito jovem, principalmente quando sai o resultado do Enem, existe uma crescente. Os estados brasileiros não possuem políticas publicas claras em relação a essa temática, precisamos nos preocupar em relação a isso, até porque a questão de empregos é algo grave e não temos boa perspectivas. Outro assunto importante é o feminicídio e a depressão, precisamos criar políticas publicas, são doenças novas com efeitos dramáticos”, complementou.

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As delegações brasileiras e internacionais tiveram a oportunidade de trocar ideias sobre cases de humanização. Além da exibição do vídeo dos eventos simultâneos das entidades legislativas, embate com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito – ANBC; painéis sobre ‘Diáspora, atendimento humanizado às comunidades brasileiras vivendo no exterior’, com a embaixadora Luiza Lopes, Ministério das Relações Exteriores; cases de humanização com o ministro Augusto Nardes (Tribunal de Contas da União), com representantes do governo da Bahia; ‘Política Tradicional – A Extinção’, com estrategista político da Espanha, Antônio Sola.

Também abrilhantou o último dia de conferência a entrega do Troféu Gratidão; eleição da nova diretoria Unale e reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Estaduais.

Sindal – na oportunidade o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Jovanildo Antônio da Silva que defendeu a valorização do servidor durante encontro da Federação Nacional dos Legislativos – Fenale. Também participou o diretor de relações intersindicais, Eli Cabral. 

Prêmio Assembleia Cidadã – Na categoria Atendimento, ficou em terceiro lugar a Assembleia Legislativa do Paraná, segundo lugar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e em primeiro lugar o projeto “Atendimento ao Cidadão” da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Categoria gestão – em terceiro lugar a Assembleia Legislativa de Goiás, em segundo a Assembleia Legislativa do Espírito Santo e em primeiro lugar com o Projeto Gestão, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.


Projetos Especiais – em terceiro lugar ficou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, segundo Assembleia Legislativa do Paraná e em primeiro lugar Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Fonte: ALMT
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