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Politec de MT vai receber investimentos de R$ 3 mi para melhorias estruturais

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Com a identificação das precariedades nos prédios das gerências e coordenadorias regionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) dos 13 polos da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu recursos de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para atender a reforma, ampliação e construção de unidades, garantindo a devida atuação dos servidores e atendimento à sociedade mato-grossense.  

Enquanto o processo ainda não entra em execução, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou importantes indicações à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) para priorizar algumas necessidades existentes nas unidades de Barra do Garças, Primavera do Leste, Água Boa e Confresa.

 

Reivindicações

 

Para a Coordenadoria Regional da Politec de Barra do Garças foi solicitado a reforma e ampliação do prédio que é bastante antigo e onde funciona o Instituto de Medicina Legal (IML). A instituição precisa de equipamentos para as atividades periciais, como o Espectro  Comparador  Óptico  –  Marca  V.S.C.  –  modelo  8000, drone com infravermelho e uma câmara fria.

Nas Gerências Regionais de Água Boa e Confresa, que pertencem à Barra do Garças, foram apontadas a necessidade da aquisição de dois rabecões para o translado de cadáveres e seis caminhonetes 4×4 para atender os trabalhos dos servidores das unidades.

Em relação à Gerência Regional de Primavera do Leste, que pertence à Coordenadoria da Politec de Rondonópolis, o parlamentar apresentou proposições para que o governo estadual viabilize a aquisição de móveis e equipamentos – que incluem aparelhos de ares-condicionados, mesas, cadeiras, armários, balcões e microcomputadores.

Claudinei frisou a necessidade da reforma do prédio que está com a estrutura em péssimo estado de conservação e a rede elétrica está comprometida com fios soltos, emendados, com tomadas improvisadas e fios sem o aterramento adequado. “É uma situação preocupante, já que praticamente colocam em risco a segurança e integridade física dos servidores e da população que depende dos serviços”, afirma Claudinei, que preside a Comissão de Segurança Pública.

 

Efetivo

 

No caso das unidades de Barra do Garças e Primavera do Leste, Claudinei expôs a necessidade do aumento de efetivo com servidores das áreas de papiloscopista, técnico em necropsia, médicos legistas e auxiliares administrativos. “O quantitativo populacional e territorial, por si só, já indica que a demanda de atendimento na Politec é muito grande. Todavia, com o quadro de servidores reduzido, há uma sobrecarga para os que ali trabalham. Sem falar das distâncias entre os municípios, a falta de servidores dificulta a concretização dos trabalhos e leva à demora nos atendimentos das ocorrências ‘in loco’”, explica o parlamentar.

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa atuou para que a emenda 307 da LOA 2021 fosse aprovada, o que possibilitará a realização de concursos públicos para atender a Politec. “O mesmo será garantido para outras forças de segurança pública, como as polícias militar e civil e o Corpo de Bombeiros. A Politec está esquecida há anos, não só na precariedade dos prédios, como na falta de servidores. Uma regional chega a atender mais de oito municípios”, disse Claudinei.

Fonte: ALMT

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ALMT, Sema e Sinfra definem ações emergenciais para ‘salvar’ Baía de Chacororé

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Comissão de Meio Ambiente realizou reunião extraordinária para debater possíveis soluções

Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), conduziu na manhã desta segunda-feira (18) reunião extraordinária na qual foram debatidas possíveis soluções para amenizar a seca que ameaça a Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, um dos principais criadouros naturais da fauna ictiológica do bioma. 

Também participaram os deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Allan Kardec (PDT) e Lúdio Cabral (PT) – este último por meio da tecnologia de videoconferência.  

À distância, ainda tomaram parte na reunião o secretário estadual de Meio Ambiente (Sema) em exercício, Alex Marega – que substitui a titular Mauren Lazzaretti durante o período de férias -, a técnica Najla Braz Nassarden, que representou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e o engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT. 

Intervenções emergenciais – Conforme havia sido constatado in loco em visita técnica da comissão à região da Baía de Chacororé na sexta-feira passada (15), serão necessárias imediatamente diversas intervenções de engenharia para restabelecer o fluxo hídrico e elevar o nível de água. 

Foram identificados as pontes a serem reformadas e os principais corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação desses locais.  

Também foram listados problemas como o baixo nível da entrada da água na baía no início do rio Chacororé, além de desmatamento em áreas de proteção, barragens construídas no leito do curso d’água e outros crimes ambientais, feito a prática de pescadores predatórios que rompem uma estrutura de barramento existente na baía a fim de facilitar a captura de peixes. 

Para a realização das obras emergenciais – que serão detalhadas em relatório da Sinfra em conclusão ainda esta semana -, causa grande preocupação o fato de que várias delas devem ser feitas dentro de propriedades privadas, o que pode dificultar a execução. 

Por isso, adiantou o deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT irá buscar a parceria do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, a fim de remover eventuais entraves às necessárias intervenções de engenharia.

Fonte: ALMT

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Nova lei garante lavatórios em espaços públicos

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Lei de Botelho determina lavatórios em espaços públicos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) defendeu e o governo do estado sancionou a Lei 11.292/21, na última semana, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. Esta é mais uma ação de Botelho para conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, além de outros micro-organismos causadores de doenças.

“Queremos reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em nosso estado, e também tornar essa medida uma rotina na vida das pessoas”, destaca o parlamentar, que também pede cautela sobre a decisão de retorno das aulas presenciais, diante do cenário preocupante por que passa o sistema público de saúde, que registra dados alarmantes sobre a Covid-19. Ele também é autor da lei que regulamenta o uso da telemedicina durante a pandemia.

Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência. Serão econômicos e equipados com torneiras de acionamento com o pé e botão temporizador ou sensor de presença, evitando o desperdício.

Botelho defende o trabalho em conjunto para execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivo feitas pelos órgãos de saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.

“Queremos transformar o simples ato de lavar as mãos em uma ação cultural permanente, instalando lavatórios nos pontos de maior movimento de pessoas, já que a higienização e o uso de máscara são as principais medidas de prevenção ao coronavírus”.

Durante a aprovação do projeto que virou lei, Botelho citou a informação da Unicef que garante que lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até 41% dos recém-nascidos. Daí a importância da nova lei, que ajudará a reduzir, consideravelmente, internações e doenças transmitidas por vírus e bactérias, conforme órgãos de saúde.

Fonte: ALMT

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