Política MT
Politec de Água Boa enfrenta dificuldades para execução dos trabalhos
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) conheceu as estruturas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), na última terça-feira (27), em Água Boa (MT), apresentadas pelo gerente regional e perito criminal Paulo Barbosa. Neste encontro, foram apontadas as principais necessidades dentro da instituição para serem avaliadas pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A unidade atende dez municípios da região do Vale do Araguaia e conta com 12 profissionais efetivos e um contratado. “Um dos nossos efetivos vai se aposentar. Não temos papiloscopista aqui, sendo que a parte de identificação é feita pelo convênio com a prefeitura. Em muitos casos, quando não tem jeito, temos que solicitar um profissional que vem de outro município. Temos um técnico de necropsia e sete peritos criminais. Nunca conseguimos fechar a escala de médico, por falta de servidor”, explica Barbosa.
A estrutura física não possui espaços adequados, comenta o gerente regional, que exemplifica o caso dos exames de balísticas que são realizados na parte externa da unidade. “O nosso laboratório é adaptado. As necrópsias são feitas no Hospital Regional, não tem como fazer aqui. É muito complicado. Não temos unidade do IML (Instituto Médico Legal)”, completa.
Em relação ao translado de cadáveres, Paulo explica que fica por conta da funerária, que leva para o Hospital Regional devido a unidade não ter o veículo rabecão. “O custo fica por conta da família. A gente faz o que é possível fazer. Quando a família não tem dinheiro, ela tem que procurar a ação social do município. É uma situação sempre emergencial, não tem como esperar”, esclarece.
De acordo com o gerente regional, a instituição é carente de equipamentos, aparelhos para laboratório, drone para perícia ambiental, sendo que todos os profissionais são capacitados para atender todos os tipos de perícias. Ele também alega que os servidores almejam ter um espaço apropriado para atender os trabalhos com excelência para a população e que já elaboraram projetos que apenas precisam de recursos financeiros para serem executados.
“Este é o nono polo regional da Risp (Região Integrada de Segurança Pública) que a comissão está atendendo. Avalio que todas as Politec estão carentes de atenção do governo estadual. Avaliamos que a situação está crítica quanto os aspectos de estrutura física, de equipamentos e, principalmente, de falta de efetivo. Espero que com estes levantamentos, possamos sensibilizar o Estado para encontrarmos uma solução para essa instituição”, posiciona Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
O parlamentar adianta que vai verificar a inserção de emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA), no próximo ano, para contribuir com a situação da Politec. Mas ele avalia que é sempre importante as instituições de segurança pública também recorrerem, com o apoio de Conselhos Comunitários de Segurança, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, para verificar a possibilidade de obter recursos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O perito criminal Alexandre Mosquetta também acompanhou a visita do parlamentar. A gerência de Água Boa pertence à Coordenadoria da Politec de Barra do Garças, atendendo também os municípios de Nova Xavantina, Campinápolis, Cocalinho, Canarana, Querência, Ribeirão Cascalheira, Serra Nova, Serra Dourada e Novo Paraíso.
Política MT
Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.
“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.
Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.
Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.
“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.
Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.
“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.
Política MT
Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil
O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.
Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.
Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.
“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.
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