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Policiais militares são homenageados pela Assembleia Legislativa de MT

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Os policiais militares do 15º Comando Regional da Polícia Militar (CR) da cidade Peixoto de Azevedo-MT foram reconhecidos pelos bons serviços prestados, na última quinta-feira (19), durante uma sessão especial com entrega de moção de aplausos proposta pelo presidente da Comissão da Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT) deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

A Polícia Militar é um segmento importante na proteção da sociedade, dando exemplos de dignidade e cidadania, treinando homens para servirem com eficiência a população do Estado. “Tal corporação é bem representada por seus oficiais e praças, como é o exemplo do 15º CR do município de Peixoto de Azevedo, por esse motivo trago o reconhecimento da Assembleia Legislativa”, disse Nascimento.

“Esse é um momento muito importante para o município de Peixoto de Azevedo, a Polícia Militar tem desenvolvido um brilhante trabalhado para nossa população’’, frisou o presidente do Conseg.

Sidney de Paula secretário de governo municipal esteve na sessão especial representando o prefeito Maurício Ferreira e parabenizou o deputado. “ Parabéns deputado pelo trabalho que tem realizado no parlamento, temos acompanhado seu trabalho e observei que a sociedade está muito bem representada”, ressaltou o secretário.

“Quero parabenizar o deputado pelo trabalho que hoje é o representante da PMMT no parlamento estadual, na oportunidade aproveito para postular uma ajuda na compra do armamento para os policiais do Nortão, contamos com seu apoio”, enfatizou o vereador Cleibcesar Lopes de Oliveira.

O subtenente PM Aloisio Marcel iniciou sua carreira militar junto com o sargento Elizeu Nascimento em 1998. “ Tenho a honra de falar que o deputado foi da minha turma, lembro como se fosse hoje dia 10 de julho de 1998 foi a data que nós apresentamos na Esfap, desdá daquela época a polícia militar mudou muito, tivemos a coragem de encarar todo um sistema. Agradeço essa honraria e vemos que nenhum outro parlamentar lembrou da polícia com o senhor tem lembrado”, destacou o Sub Marcel.

 "Temos policiais que nunca receberam uma homenagem durante toda sua carreira, hoje o deputado traz para o 15º CR essa horaria, devo ressaltar que é mais que merecida essa homenagem, todos nossos policiais têm relevantes serviços prestados a comunidade do nortão. No primeiro semestre desse ano, nossos PMs contribuíram na redução de 48% nos índices de roubo e 30% no índice de furtos na região", salientou o comandante do 15º CR Tenente-coronel PM James Jácio Ferreira.


“Essa moção de aplauso foi conferida em reconhecimento aos serviços que os homenageados vêm prestando ao município de Peixoto de Azevedo na área de segurança pública, respectivamente, e ainda, pela dedicação, competência e objetividade empregadas no exercício de suas atividades voltadas para a segurança dos cidadãos do Nortão”, finalizou o deputado Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT
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Bloco parlamentar Resistência Democrática continuará atuação em 2020

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O bloco parlamentar "Resistência Democrática" será mantido em 2020 com os mesmos seis membros da data de criação, no ano passado, e foco na defesa de servidores públicos e minorias. O documento já foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O grupo é formado pelos deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (DC). “Nós firmamos o compromisso de defesa dos servidores públicos e dos serviços públicos e isso independente da composição partidária. É um bloco plural, mas com uma identidade”, resume Lúdio Cabral.

O deputado João Batista lembra que no ano passado os membros do bloco discutiram juntos os principais projetos votados. “Tivemos união para votar algumas bandeiras, não só do funcionalismo, mas outras matérias, como a questão do cota zero, embora dentro do próprio bloco tenha tido mais de um posicionamento. Mas no geral, a maioria dos projetos a gente tem votado junto”, explica. “A CPI da Previdência, por exemplo, foi resultado de um trabalho conjunto do bloco”, ressalta João Batista.  

Para o deputado Lúdio Cabral, durante o ano passado, o bloco conseguiu ocupar espaços e travar discussões importantes. “A vida no governo não foi fácil, exatamente porque nós estávamos bem posicionados nas comissões e no debate em plenário”, destaca o parlamentar. “Tivemos vitórias parciais, mas mesmo nas derrotas nós fomos capazes de estabelecer contrapontos e alcançar mudanças, mesmo que pequenas, positivas, para os servidores”, lembra o deputado. “O governo asfixiou os serviços públicos, que são direitos da população, mas nossa tarefa era fazer, mesmo em minoria, a resistência e o debate”, completa.  

Neste ano, o deputado Delegado Claudinei garante que bloco parlamentar continuará atuando para proteger os direitos dos servidores do estado. “Como delegado concursado de Mato Grosso há 18 anos, não poderia me furtar de compor esse bloco parlamentar. Vamos debater os projetos que o governo enviar junto ao funcionalismo”, afirma o parlamentar. Além de fiscalizar o governo, o bloco também pretende fortalecer projetos de iniciativa de membros do grupo.

Comissões – Na avaliação de Cabral, a formação do bloco foi importante para garantir a participação dos membros em comissões parlamentares em 2019. “A oposição conseguiu ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação cada um de nós conseguiu ocupar espaços importantes nas comissões permanentes, a Janaina na comissão de orçamento, o Barranco na Comissão de Educação, o Elizeu, o Claudinei e o João Batista na Comissão de Segurança Pública, o João Batista na Comissão de Trabalho, eu na Comissão de Saúde”, lembra o parlamentar.  


Em 2020, João Batista adianta que o bloco deve buscar assentos em mais comissões. “Entendemos que devemos mesclar mais. Então o bloco vai buscar participação em cada uma das 13 comissões”, afirma. “Mas é claro que as comissões que nós dominamos o tema, como segurança, trabalho, direitos humanos… nessas a gente vai buscar a presidência”, completa o deputado.

Fonte: ALMT
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Proprietários devem ficar isentos de pagamento de IPVA após informar venda de veículo

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Romoaldo Júnior (MDB) apresentou durante a 7ª sessão ordinária de quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 105/2020 que altera o artigo 29 da Lei 7.301 de 17 de julho de 2000 que proíbe a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário que apresentar a comunicação de venda ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso- Detran/MT, devidamente protocolizada e subscrita por ele e o comprador do bem, nos termos do art.134 da Lei Federal nº 9.503, de 22 de setembro de 1997.

Romoaldo orienta que apenas ir ao cartório autenticar o Documento Único de Transferência (DUT) – como muitas pessoas fazem – não é suficiente, pois o comprador pode, até mesmo com o DUT em mãos, não efetuar a transferência do veículo e, por consequência disso, as multas e documentos com o pagamento atrasado permanecerem em nome do vendedor, possibilitando a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).

Nesse contexto, o parlamentar conta que já recebeu muitas reclamações de antigos proprietários que enfrentaram aborrecimentos após a execução de uma venda. “Infelizmente alguns compradores deixam de efetuar a transferência da propriedade do bem, o que prejudica o vendedor, que mesmo agindo de boa-fé, pode ter seu nome inscrito em dívida ativa do Estado, em virtude do não pagamento do tributo por parte de um comprador mal-intencionado”, explica.

Como comunicar a venda

Para a efetiva comunicação de venda de veículo é obrigatório a apresentação do documento original ou cópia do Certificado de Registro do Registro (CRV).

Nas operações de vendas realizadas entre o proprietário de veículo e as revendedoras de automóveis, na ausência do Certificado de Registro do Registro (CRV), valerá como comunicação da venda, o recibo ou a nota fiscal de compra e venda do veículo, informando a descrição deste, o seu código no Renavam, bem como constando o nome da revendedora, o seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o seu endereço o local e data da venda.

A comunicação de venda ou transferência da propriedade será efetuada sem qualquer ônus ao proprietário que vendeu o automóvel. Uma vez efetuada a alteração em seu Banco de Dados, o Detran oficiará, no prazo máximo de 10 (dez) dias, à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informando o registro da comunicação da venda.

O proprietário deve apresentar a comunicação de venda ao Detran no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data em que o referido documento for assinado pelo antigo e novo proprietário do veículo.


O vendedor fica responsável pelo pagamento do IPVA até a data em que a Sefaz receber do Detran a comunicação da venda do veiculo.  Não tendo consigo o documento de comunicação de venda e nem os dado do comprador, o vendedor pode renunciar a propriedade do veículo, deixando de ser, a partir do ato de renúncia, contribuinte ou responsável tributário pelo IPVA.

Fonte: ALMT
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