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Nacional

Policiais civis do RN rejeitam acordo e entram em segundo dia de greve

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Agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte rejeitaram proposta do governo e permaneceram em greve pelo segundo dia consecutivo
Reprodução/Sinpol

Agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte rejeitaram proposta do governo e permaneceram em greve pelo segundo dia consecutivo

Os agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte entraram no segundo dia de greve da categoria nesta quinta-feira (27). A decisão foi tomada em assembleia organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do RN na manhã de hoje, ocasião na qual os agentes rejeitaram a proposta apresentada mais cedo pelo governo.

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Segundo o presidente do Sindipol, Nilton Arruda, “o governador mostrou desrespeito ao anunciar o pagamento do 13º salário de 2017 apenas para os servidores da ativa, deixando os aposentados e pensionistas sem receber.” “Nós da Polícia Civil
não aceitamoas por entender que não é justo fazer essa discriminação, assim como não é justo pagar apenas aos policiais militares em detrimento dos demais operadores de segurança pública”, afirmou após a decisão da assembleia.

Pela proposta, o governo se comprometia a colocar os 13º salários atrasados
do ano passado ainda nesta sexta-feira (28), mas não dava uma previsão da quitação dos salários atrasados de dezembro e do 13º salário de 2018 que também já deveriam ter sido pagos (o prazo legal para a quitação do salário adicional era 20 de dezembro), o que também se tornou uma reivindicação dos grevistas.

“Não é o desejo dos policiais civis nem dos servidores de segurança pública continuarem com o movimento, mas por culpa do governo somos obrigados a lutar pelo nosso direito mais básico que é o salário em dia”, destacou o presidente do Sinpol.


Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (27), policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram manter paralização por período indeterminado
Divulgação/Sinpol-RN

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (27), policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram manter paralização por período indeterminado

Dessa forma, os agentes e escrivães estão parados desde a manhã desta quarta-feira (26) em protesto contra os salários atrasados. O sindicato informou que estão em aberto os 13º salários de 2017 de todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil (o que inclui a maior parte dos agentes de segurança pública). Além disso, o governo ainda não divulgou quando vai colocar em dia os salários de dezembro nem o 13º deste ano.

No dia 20 de dezembro, o governador Robinson Faria (PSD) anunciou para o dia 28 o pagamento do 13º salário de 2017 para os policiais militares e Corpo de Bombeiros, mas deixou as demais categorias de fora.

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Também segundo o Sinpol, a paralisação afeta o funcionamento de mais de 95% das 160 delegacias da Polícia Civil no estado. “Só estamos recebendo os casos de flagrante. Em Natal, os boletins estão sendo feitos no Comando Geral da PM. E, no interior, apenas nas delegacias regionais de Caicó e Mossoró”, confirmou Nilton.

Em Natal, a Polícia Civil possui 15 delegacias distritais e 18 especializadas. Todas, ainda de acordo com o presidente do Sinpol, estão fechadas e com os telefones cortados por falta de pagamento. A Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) confirma apenas o corte dos telefones. 


Reunião em que secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, apresentou proposta do governador Robinson Faria para sindicatos terminou em impasse
Divulgação/Sinpol-RN

Reunião em que secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, apresentou proposta do governador Robinson Faria para sindicatos terminou em impasse

É possível, no entanto, registrar o Boletim de Ocorrência pela internet em casos de documentos perdidos ou furtados. Contudo, em razão da demanda, o processo está demorado, ressalta o Sinpol. “Quando a pessoa registra o BO online, é preciso que um policial faça a homologação do registro. Esse policial continua trabalhando, mas como a demanda aumentou em razão de as delegacias estarem fechadas, esse procedimento está bem lento”, ressaltou Nilton.

Além disso, Nilton Arruda disse que a categoria não considera o movimento de paralisação uma greve
. Ele está ciente de que o direito de greve para os policiais civis foi supenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde abril de 2017. Desse modo, no entendimento do Sinpol, apenas durante uma greve o percentual de 30% dos serviços em atividade deveria ser mantido.

O entendimento da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), porém, é outro. O órgão quer que a Justiça reconheça a irregularidade da paralisação e o caso foi designado em caráter de urgência ao procurador Luis Marcelo que, por sua vez, recursou e pediu redistribuição do processo, através de sorteio, entre seus colegas. No despacho, o procurador escreveu que “não me sinto à vontade para combater o movimento.”

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Delegacias permanecem fechadas na capital e no interior do estado, mas boletins de ocorrência digitais e em casos de flagrante seguem podendo ser registrados
Divulgação/Sinpol-RN

Delegacias permanecem fechadas na capital e no interior do estado, mas boletins de ocorrência digitais e em casos de flagrante seguem podendo ser registrados

O drama dos salários atrasados, no entanto, não é uma exclusividade da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Há poucas semanas, os agentes das políciais civil e militar de Roraima também deflagaram uma paralização por conta dos vencimentos em aberto por parte do governo estadual. O caso acabou provocando o afastamento da governadora Sueli Campos (PP) e o decreto presidencial de Michel Temer (MDB) que designou o governador eleito, Antonio Denarium (PSL), como interventor federal até sua posse definitiva em 1º de janeiro
.

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Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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