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Mato Grosso

Polícia Civil suspende atividades de 16 delegacias em Mato Grosso

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Dezesseis delegacias terão as atividades suspensas na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso devido à falta de efetivo. As unidades policiais estão localizadas em municípios que não são comarcas (não tem juiz, promotor e defensor público), e apresentam baixo índice de produtividade e registros de ocorrências.

A suspensão das atividades das delegacias foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Governo do Estado.

O estudo técnico da Polícia Judiciária Civil considerou a necessidade de suspensão das atividades dessas delegacias em razão de não apresentarem atendimento eficiente à sociedade, serem mantidas com média de dois a três policiais e gerarem custo financeiro anual de mais de R$ 840 mil – com aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas. 

As delegacias que deixarão de funcionar estão nos municípios de: Luciara, Novo Santo Antônio, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Santo Afonso, Nova Lacerda, Bom Jesus do Araguaia, Ponte Branca, São José do Povo, Tesouro, Carlinda, Castanheira, União do Sul, Acorizal, Jangada e Nossa Senhora do Livramento.

Efetivo

Outro ponto do estudo é baseado em levantamento da Polícia Civil sobre o quadro de servidores policiais que está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores, devido à falta de concursos públicos para os cargos, principalmente, investigador e escrivão, nos últimos 4 anos.

A Lei 7.935 de 16 julho de 2003 definiu o quantitativo de efetivo da Polícia Civil das três carreiras, sendo o ideal 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães, totalizando 5.600 o número ideal. Antes da lei, era 1 policial civil para 1.233 habitantes ou 1 delegado para 14.449 habitantes.

O efetivo atual da Polícia Judiciária Civil é de 227 delegados (já inclusos os 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores de polícia. Dezesseis anos depois, em 2019, apenas 54% dos cargos criados pela lei foram ocupados. A Polícia Civil tem atualmente 1 policial civil para 1.139 ou 1 delegado para 15.163 habitantes.

Conforme o delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, há a necessidade de abertura de concurso público aos dois cargos, considerando também o número de quase 200 policiais que estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos.

O delegado pondera que, mesmo com abertura de concurso hoje, os novos policiais somente chegariam às delegacias no final de 2020, em virtude do processo seletivo que compreende publicação do edital, etapas de provas e formação na academia de polícia.

Somando o efetivo das 16 delegacias citadas, são 46 policiais que serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas, que passarão a atender as eventuais demandas das delegacias paralisadas, além da economia com os custos prediais, equipamentos e viaturas.  As 13 viaturas (locadas) também serão redistribuídas a outras unidades ativas, reforçando o trabalho investigativo das equipes policiais.

“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial”, pontuou o delegado geral.

As 16 delegacias não têm delegados e os municípios não possuem juiz, promotor e defensor público, por não serem sedes de comarcas. Nenhuma das unidades têm também equipes completas de servidores que, para a efetividade e eficácia dos trabalhos, deveria ser composta de delegado, escrivão e investigador. Seis das delegacias estão com ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da precariedade dos prédios e do efetivo reduzido.

Produtividade

Um exemplo de delegacia com pouca produtividade, que permanece aberta de forma insatisfatória, é a unidade de São José do Povo, que tem apenas um investigador lotado e nenhuma viatura. Em 2018, a média de boletins mensal foi de 17 registros.

A Delegacia de Tesouro também se mantém na mesma situação, com um escrivão na unidade e não tem investigador e nem delegado. A Delegacia está em prédio precário, sem viatura policial e tem média de 20 boletins mensais, assim como a Delegacia de Luciara com média de 21 boletins registrados, apenas dois investigadores lotados e uma viatura.

A Polícia Judiciária Civil tem 187 delegacias criadas, mas somente 162 estão ativas.

Fonte: GOV MT
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Municípios da região de Tangará da Serra são beneficiados com obras em rodovias

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Vários municípios da região de Tangará da Serra, como Arenápolis, Barra do Bugres, Denise, Diamantino, Jangada, Nova Marilândia, Nortelândia e Tangará da Serra, onde residem mais de 200 mil pessoas, estão recebendo, desde o ano passado, uma série de obras nas rodovias estaduais que os circundam.

“Estamos pavimentando, restaurando e conservando trechos que começam em Jangada e vão até Itanorte. Já estamos fazendo a chamada para a rodovia entre Santo Afonso e Tangará da Serra e trabalhando na recuperação da Serra de Deciolândia. Toda a região está sendo beneficiada pelo Governo Mauro Mendes”, explica o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Entre Jangada e Barra do Bugres, por exemplo, a restauração e revitalização do trecho de 45 km da MT-246, entre o rio Currupira e Barra do Bugres já está quase concluída. Segundo dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), faltam apenas 10% para o seu término, enquanto os trabalhos no trecho de 35 km entre o rio Currupira e Jangada estão com 57% de execução.

A revitalização da MT-358, entre Tangará da Serra e Itanorte, está com 68% dos trabalhos realizados; mais da metade (53%) da restauração de 47,8 km da MT-240, entre Arenápolis e o distrito de Novo Diamantino, pronta; e 35% da operação tapa buracos e roçada do trecho entre Barra do Bugres e Tangará da Serra (nos entroncamentos entre a MT-358 e MT-343), feitos.

Os 60 quilômetros da MT-343 entre o distrito de Assari e Denise, cuja restauração é aguardada há mais de cinco anos por mais de 10 mil moradores que dela se beneficiarão diretamente, já está com mais de um terço executado.

No trecho de 4,2 km da Serra de Deciolândia, estão sendo executados trabalhos de contenção e de recuperação de dispositivo de drenagem. Também foi sinalizado. Segundo equipe técnica da Sinfra, o resto da rodovia até a BR-364, aproximadamente 14 km, está sem buracos e com sinalização vertical e horizontal, enquanto em outro trecho, de 17 km entre o perímetro urbano de Tangará da Serra e o rio Sepotuba, a operação tapa-buraco foi concluída.

Governo parceiro

Para o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato Sobrinho, o governador Mauro Mendes tem sido “nosso grande parceiro. Com apenas um ano de sua administração, temos uma estrada ligando Barra do Bugres a Jangada que está uma maravilha. Hoje vamos a Cuiabá com menos de duas horas de viagem. As obras entre Barra do Bugres e Denise estão sendo executadas e o trecho entre Barra do Bugres e Tangará da Serra está sendo todo recuperado. Sem falar no empenho do governador em concluir o asfalto entre Barra do Bugres e Cáceres”.

Representante da região, o deputado estadual Dr. João diz que todas estas obras são uma grande conquista e põe fim ao sofrimento da população que ansiava por elas. “Em meu primeiro ano de mandato, articulei junto ao Governo do Estado a autorização de R$ 104 milhões para investir na região, cujas rodovias estavam repletas de buracos. Muitas estavam abandonadas e foram retomadas pela atual administração”.

Fonte: GOV MT
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Governo e Prefeitura de Rondonópolis discutem construção de duas novas escolas

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O governo do Estado está viabilizando a construção de duas novas escolas no município de Rondonópolis (a 212 quilômetros de Cuiabá). O tema foi discutido nesta sexta-feira (21.02) durante reunião entre o vice-governador Otaviano Pivetta, a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e o prefeito Zé Carlos do Pátio.

Conforme informou o vice-governador, as escolas serão construídas nos residenciais Alfredo de Castro e Mathias Neves. O projeto, padrão Seduc, já está pronto e contemplará com 18 salas de aula cada unidade de ensino.

As escolas também terão sala para biblioteca integradora, cozinha e refeitório, sala de apoio, sala para o projeto Educarte, banheiros e parte administrativa (diretoria, secretaria, coordenação, sala de reunião e dos professores) e quadra poliesportiva. 

A prefeitura de Rondonópolis irá apresentar o projeto implantado nos terrenos. 

Segundo a secretária Marioneide Kliemaschewsk, essas duas unidades vão suprir a demanda dos dois residenciais, tanto com atendimento a turmas do 6º ao 7º ano e quantos também o Ensino Médio. 

A secretária destacou ainda que em Rondonópolis o governo retomou três obras que estavam paradas, uma delas foi da Escola Estadual Emanuel Pinheiro, que já foi finalizada e entregue em dezembro do ano passado. Além da Emanuel, estão em andamento a reforma da Marechal Dutra e a construção de uma escola nova no bairro Jardim Maria Tereza. “Para a retomada dessas três obras o governo está investindo R$ 7,9 milhões”, informou.

Por meio de convênio, a obra será executada com 95% de recursos do governo do Estado e os demais 5% de contrapartida da prefeitura de Rondonópolis, que será também responsável pela contratação e execução das obras.

Também participaram da reunião o secretário adjunto executivo da Seduc, Alan Porto, e o deputado estadual Thiago Silva.

Fonte: GOV MT
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