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Mato Grosso

Polícia Civil suspende atividades de 16 delegacias em Mato Grosso

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Dezesseis delegacias terão as atividades suspensas na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso devido à falta de efetivo. As unidades policiais estão localizadas em municípios que não são comarcas (não tem juiz, promotor e defensor público), e apresentam baixo índice de produtividade e registros de ocorrências.

A suspensão das atividades das delegacias foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Governo do Estado.

O estudo técnico da Polícia Judiciária Civil considerou a necessidade de suspensão das atividades dessas delegacias em razão de não apresentarem atendimento eficiente à sociedade, serem mantidas com média de dois a três policiais e gerarem custo financeiro anual de mais de R$ 840 mil – com aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas. 

As delegacias que deixarão de funcionar estão nos municípios de: Luciara, Novo Santo Antônio, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Santo Afonso, Nova Lacerda, Bom Jesus do Araguaia, Ponte Branca, São José do Povo, Tesouro, Carlinda, Castanheira, União do Sul, Acorizal, Jangada e Nossa Senhora do Livramento.

Efetivo

Outro ponto do estudo é baseado em levantamento da Polícia Civil sobre o quadro de servidores policiais que está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores, devido à falta de concursos públicos para os cargos, principalmente, investigador e escrivão, nos últimos 4 anos.

A Lei 7.935 de 16 julho de 2003 definiu o quantitativo de efetivo da Polícia Civil das três carreiras, sendo o ideal 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães, totalizando 5.600 o número ideal. Antes da lei, era 1 policial civil para 1.233 habitantes ou 1 delegado para 14.449 habitantes.

O efetivo atual da Polícia Judiciária Civil é de 227 delegados (já inclusos os 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores de polícia. Dezesseis anos depois, em 2019, apenas 54% dos cargos criados pela lei foram ocupados. A Polícia Civil tem atualmente 1 policial civil para 1.139 ou 1 delegado para 15.163 habitantes.

Conforme o delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, há a necessidade de abertura de concurso público aos dois cargos, considerando também o número de quase 200 policiais que estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos.

O delegado pondera que, mesmo com abertura de concurso hoje, os novos policiais somente chegariam às delegacias no final de 2020, em virtude do processo seletivo que compreende publicação do edital, etapas de provas e formação na academia de polícia.

Somando o efetivo das 16 delegacias citadas, são 46 policiais que serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas, que passarão a atender as eventuais demandas das delegacias paralisadas, além da economia com os custos prediais, equipamentos e viaturas.  As 13 viaturas (locadas) também serão redistribuídas a outras unidades ativas, reforçando o trabalho investigativo das equipes policiais.

“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial”, pontuou o delegado geral.

As 16 delegacias não têm delegados e os municípios não possuem juiz, promotor e defensor público, por não serem sedes de comarcas. Nenhuma das unidades têm também equipes completas de servidores que, para a efetividade e eficácia dos trabalhos, deveria ser composta de delegado, escrivão e investigador. Seis das delegacias estão com ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da precariedade dos prédios e do efetivo reduzido.

Produtividade

Um exemplo de delegacia com pouca produtividade, que permanece aberta de forma insatisfatória, é a unidade de São José do Povo, que tem apenas um investigador lotado e nenhuma viatura. Em 2018, a média de boletins mensal foi de 17 registros.

A Delegacia de Tesouro também se mantém na mesma situação, com um escrivão na unidade e não tem investigador e nem delegado. A Delegacia está em prédio precário, sem viatura policial e tem média de 20 boletins mensais, assim como a Delegacia de Luciara com média de 21 boletins registrados, apenas dois investigadores lotados e uma viatura.

A Polícia Judiciária Civil tem 187 delegacias criadas, mas somente 162 estão ativas.

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Mato Grosso

Sábado (08): Mato Grosso registra 63.336 casos e 2.125 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (08.08), 63.336 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.125 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 24 mortes nas últimas 24 horas. 

Foram registradas 988 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 63.336 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 20.273 estão em monitoramento e 40.938 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 294 internações em UTIs públicas e 301 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 78,44% para UTIs adulto e em 34,05% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (13.574), Várzea Grande (5.009), Rondonópolis (3.766), Lucas do Rio Verde (3.255), Sorriso (3.025), Tangará da Serra (2.729), Sinop (2.339), Primavera do Leste (2.063), Nova Mutum (1.613) e Campo Novo do Parecis (1.224). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

O documento ainda aponta que um total de 57.253 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 3.217 amostras em análise laboratorial. 

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h. Para acessar o Painel Interativo da Covid-19 em Mato Grosso, clique aqui.

Cenário nacional

Neste sábado (08), o Governo Federal confirmou 3.012.412 casos da Covid-19 no Brasil e 100.477 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 99.572 óbitos e 2.962.442 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sema oferece curso online de Descentralização da Gestão Ambiental para todo Estado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizará um Curso de Descentralização da Gestão Ambiental de forma online para todo o estado. As vagas são ilimitadas e poderão ser feitas de 10 a 23 de agosto 2020 através do link: https://forms.gle/SxosDZVMqLotdixF7.

Respeitando as determinações do Governo do Estado publicadas por meio de Decreto devido à pandemia da Covid-19, o curso será totalmente a distância e realizado entre 31 de agosto a 25 de setembro, com carga horária de 80 horas.

A capacitação é destinada aos técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.

Todo conteúdo será disponibilizado digitalmente. As aulas serão expositivas para que os técnicos das prefeituras possam ter acesso, dando assim continuidade ao trabalho junto aos municípios, visando, da melhor forma possível a efetivação da descentralização do licenciamento ambiental no Estado.

A carga horária será dividida da seguinte forma

1. Vídeo-aula;

2. Disponibilização de Leitura / Estudo de material complementar;

3. Encontros online com os professores para esclarecimentos de dúvidas;

4. Avaliação;

5. Certificação

Informações

Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC) e na Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização (SGDD) da SEMA/MT em Cuiabá/MT pelos telefones: SUEAC (65) 3645-4963 ou 3645 4962 SGDD (65) 3645-4904 .

Serviço

Curso de Descentralização da Gestão Ambiental

Vagas Limitadas

Forma: Online

Data Inscrição: 10 a 23 de agosto 2020

Link inscrição: http://https://forms.gle/SxosDZVMqLotdixF7

Fonte: GOV MT

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