Assessoria | PJC-MT

Membros da comissão de elaboração do projeto do Inquérito Policial Eletrônico da Polícia Judiciária Civil entregaram, na tarde de quinta-feira (29), ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a proposta de implantação do inquérito digital, que deverá estar integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário.

O desembargador destacou a necessidade de reformulação do inquérito policial e se propôs a ajudar a Polícia Judiciária Civil nesse processo de mudança. “Há necessidade de reformulação do inquérito policial, porque isso é algo sem volta e naturalmente essa migração com o tempo se alto paga os custos”, disse Rui Ramos.

Atualmente, o inquérito da Polícia Judiciária Civil é confeccionado no Sistema Geia da Polícia Civil, módulo Cartorium (programa de controle cartorário das delegacias de polícia), que já faz 90% de todo os procedimentos, desde a elaboração das peças ao controle das tramitações feitas por meio físico ao Judiciário.

O sistema da Polícia Civil já é digital, mas sua transmissão instantânea via internet ainda não acontece, por haver necessidade de integração das bases dos sistemas usados pela Polícia Civil com o do Poder Judiciário, que já prevê no próximo ano colocar em funcionamento o módulo criminal do PJe.

Ponto primordial da implantação do projeto são os custos na aquisição inicial de  equipamentos (scanner, tablet de assinatura, leitor biométrico e certificação digital) e, principalmente, em profissionais técnicos da área de  programação e desenvolvimento de sistemas.

Para o presidente da comissão, delegado Mário Dermeval Aravéchia de Resende e diretor de Execução Estratégica da Polícia Civil, a mudança trará economia na impressão e uso de papéis, refletindo também na preservação do meio ambiente, além de celeridade tanto na confecção das peças quanto na remessa ao Poder Judiciário, e, principalmente, credibilidade maior devido a rápida apuração dos casos.

“Com isso teremos também o  fortalecimento institucional da Polícia Civil. Esse projeto foi desenvolvido praticamente de maneira independente pela comissão, com base em levantamentos efetuados por quatro delegados de polícia, um escrivão que também é programador, um investigador técnico em TI e uma analista da Secretaria de Segurança Pública”, disse o diretor.

O delegado geral da Polícia Civil, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, ressaltou a necessidade da Polícia Civil acompanhar os avanços junto ao Poder Judiciário, para que ambas as instituições tenham celeridade nos processos, mas que para isso a Polícia Civil precisa encontrar soluções no investimento em pessoal e tecnologia.  

“Estamos nos preparando para essa mudança, que apresentará eficiência no serviço e economia financeira”, disse.

O projeto será também levado ao Ministério Público, Poder Legislativo e o Executivo, buscando recursos em por meio de termos de ajustamentos de condutas (Tac), emendas parlamentares e orçamento público para as aquisições necessárias a sua implementação.

 “Isso tudo gera um investimento inicial que depois vai se transformar em economia nos próximos anos”, frisa o diretor Mário Resende.

Também participou da reunião o diretor de inteligência, Juliano Carvalho, e membros da comissão de elaboração do projeto.

Economia

A Polícia Judiciária Civil gasta quase R$ 2 milhões com contrato de impressão para atender todas as delegacias de polícia e setores administrativos. A migração para o inquérito digital e sua remessa eletrônica vai gerar economia estimada de R$ 70 a 80% desse valor, somente na impressão.

Etapas

O projeto foi construído em três etapas: a primeira é a integração do Sistema Geia da Polícia Civil com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a confecção de medidas protetivas. Um piloto já foi implantado e está em funcionamento na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, desde 6 de agosto, mas apenas para  o envio das medidas, que ainda são confeccionadas no sistema Geia da PJC, impresso, assinada digitalmente, cadastrada no PJe e inserido a medida para o encaminhamento no mesmo dia.

Essa etapa prevê a expansão do sistema para outras Delegacias da Mulher, gerando economia de 5%.

A segunda etapa será a implantação do sistema para remessa dos termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e os Boletins Circunstanciados de menores infratores, que deve gerar economia de mais 15%.

A terceira e última etapa será a implantação e integração do inquérito policial eletrônico  com previsão de redução em 30% dos gastos com impressão. Outros 20% de economia são referentes aos demais procedimentos policiais da PJC.

O valor de 70 a 80% de economia foi estimado apenas com relação a impressão.No entanto, mais que economia financeira ganha-se em tempo do policial que faz o trabalho de entrega fisicamente todos os dias os procedimentos. Tira o policial da trajetória delegacia fórum e emprega na atividade fim de investigação”, disse o delegado Cláudio Alvares Sant’ana, membro da comissão. 

Há ainda a redução de gastos em combustível com a entrega nos fóruns dos procedimentos  e manutenção de veículos em razão das longas distâncias geográficas no interior entre a unidade policial e a comarca do Fórum, que nem sempre estão nas mesma cidade.

Comissão

A Portaria nº 133/2018/DGPJC/EXT, de 4 de outubro de 2018, que instituiu a comissão de elaboração do projeto de viabilização e implantação do Inquérito Policial Eletrônico, no âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, é presidida pelo delegado Mário  Mário Dermeval Aravéchia de Resende, e composta pelos policiais civis: Bruno Lima Barcellos (delegado), Cláudio Alvares Sant’ana (delegado), Joaquim Leitão Júnior (delegado), Ricardo  Rodrigues Barcelar (escrivão), Fábio Arruda Goes Ferreira (investigador), Leuza Maria Batista Menezes (analista de desenvolvimento econômico social), Moacir Rodrigues de Menezes (investigador), Thaiza Kiromi Miyakawa Pinheiro (investigador), Marivaldo France de Lara Sales (investigador).